Circular Nº 1.865

                         CIRCULAR N. 001865                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULA-
                              RIDADE DE CRUZADOS NOVOS, REGULAMENTA A
                              QUITAÇÃO,  EM CRUZADOS NOVOS, DE FINAN-
                              CIAMENTOS HABITACIONAIS E CRIA SUBTÍTU-
                              LOS  NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES
                              DO  SISTEMA FINANCEIRO  NACIONAL-COSIF.
                              LEI  Nº 8.088, DE 31.10.90, E  PORTARIA
                              Nº 772, DE 12.12.90, DO M.E.F.P.       

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 14.12.90, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO  ARTIGO
4º, INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGA-
DA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE
12.04.90,   NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.088, DE 31.10.90, E NA  PORTARIA
Nº 772, DE 12.12.90, DA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO,
DECIDIU:                                                             

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE O MECANISMO DA TRANSFE-
RÊNCIA  DE TITULARIDADE DE CRUZADOS NOVOS SÓ PODERÁ SER UTILIZADO NOS
SEGUINTES CASOS:                                                     

                      I  - QUANDO  SE  TRATAR DE ADQUIRENTE DE IMÓVEL
RESIDENCIAL  FUNCIONAL,  SITUADO NO DISTRITO FEDERAL,  NAS  CONDIÇÕES
PREVISTAS NA LEI Nº 8.025, DE 12.04.90;                              

                     II  - PARA A QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE FINAN-
CIAMENTOS  HABITACIONAIS  CONTRATADOS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO  DA
HABITAÇÃO  (SFH), ATÉ 15.03.90, OBSERVADAS AS DEMAIS NORMAS LEGAIS  E
REGULAMENTARES EM VIGOR;                                             

                    III  - PARA  O PAGAMENTO DO VALOR DE AQUISIÇÃO DE
BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS, OBSERVADAS
AS DEMAIS CONDIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES ESTABELECIDAS;           

                     IV  - PARA FINS DE DEPÓSITO EM CONTA EM CRUZADOS
NOVOS  DOS VALORES NÃO CONVERTIDOS EM CRUZEIROS, PELA SUA TOTALIDADE,
APÓS  RESGATE  OU VENCIMENTO, PROVENIENTES DE RECURSOS APLICADOS  NAS
MODALIDADES  OPERACIONAIS  PREVISTAS  NOS ARTIGOS 7º E 10 DA  LEI  Nº
8.024, DE 12.04.90, DE QUE SEJA TITULAR O PRÓPRIO CLIENTE, NO CASO DE
INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO QUE NÃO OPERE CONTA
DE DEPÓSITOS À VISTA.                                                

                    PARÁGRAFO 1º. NOS CASOS EM QUE O TITULAR NÃO POS-
SUA  CONTA DE DEPÓSITOS, DEVERÁ SER ABERTA UMA, EM CRUZADOS NOVOS, NO
MESMO BANCO ONDE A INSTITUIÇÃO POSSUA CONTA.                         

                    PARÁGRAFO  2º. QUANDO O CLIENTE POSSUIR CONTA  EM
CRUZADOS NOVOS NO MESMO BANCO QUE A INSTITUIÇÃO DETENTORA, A TRANSFE-
RÊNCIA PODERÁ SER FEITA MEDIANTE O INSTRUMENTO PREVISTO NO ITEM II DO
ART. 2º DESTA CIRCULAR.                                              

                    PARÁGRAFO  3º.  REFERIDAS  INSTITUIÇÕES   DEVERÃO
MANTER  À DISPOSIÇÃO DESTE BANCO CENTRAL RELAÇÃO ATUALIZADA  CONTENDO
A  IDENTIFICAÇÃO  DOS  CLIENTES (INCLUINDO O NÚMERO DE  INSCRIÇÃO  NO
CPF/CGC),  O VALOR E AS APLICAÇÕES QUE ORIGINARAM OS RESPECTIVOS SAL-
DOS E AS TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS NA FORMA DESTA CIRCULAR.          

                    ART.  2º. AS  TRANSFERÊNCIAS  DE  TITULARIDADE DE
CRUZADOS  NOVOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NESTA CIRCULAR PODERÃO
SER FEITAS:                                                          

                     I  - MEDIANTE  PREENCHIMENTO  DE  FORMULÁRIO  DE
CHEQUE, NOMINATIVO, NÃO À ORDEM, CABENDO AO BANCO RECEBEDOR DESTE DO-
CUMENTO  A ANOTAÇÃO DE SUA FINALIDADE, COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO QUE A
COMPROVE;                                                            

                    II  - POR  DÉBITO EM SALDO DE CRUZADOS NOVOS, DE-
VIDAMENTE  AUTORIZADO PELO TITULAR, SENDO VÁLIDO COMO INSTRUMENTO  DE
TRANSFERÊNCIA O DOCUMENTO CONTÁBIL CORRESPONDENTE, QUE DEVE REGISTRAR
AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO.                                      

                    ART.  3º. O  DOCUMENTO  DE  QUE TRATA O ITEM I DO
ARTIGO ANTERIOR:                                                     

                      I  - PODERÁ TRANSITAR PELO SERVIÇO DE COMPENSA-
ÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS;                                      

                     II  - ESTARÁ  SUJEITO ÀS NORMAS QUE REGEM O SER-
VIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS;                      

                    III  - DEVERÁ SER TROCADO SEPARADAMENTE DE QUAIS-
QUER  OUTROS PAPÉIS COMPENSÁVEIS, RESPONSABILIZANDO-SE O BANCO  REME-
TENTE PELO DESCUMPRIMENTO DESTA DISPOSIÇÃO.                          

                    ART.  4º. VEDAR A TRANSFORMAÇÃO, EM CONTA CONJUN-
TA, DA CONTA EM NOME INDIVIDUAL QUE DISPONHA DE SALDO EM CRUZADOS NO-
VOS.                                                                 

                    ART.  5º. ESCLARECER QUE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS
NOVOS  AUTORIZADA  PELA PORTARIA Nº 772, DE 12.12.90, DA MINISTRA  DA
ECONOMIA,  FAZENDA E PLANEJAMENTO, SERÁ FACULTADA SOMENTE NA QUITAÇÃO
TOTAL DO SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL CONTRATADO JUNTO
ÀS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA  A  QUITAÇÃO  TOTAL DE QUE
TRATA  O  "CAPUT", PODERÃO SER UTILIZADOS, EM COMPLEMENTO,  CRUZEIROS
E/OU  SALDOS DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SER-
VIÇO-FGTS, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 8.036, DE 11.05.90, BEM CO-
MO,  NOS CASOS EM QUE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL HABITACIONAL SEJA COMUM
A  MAIS DE UMA PESSOA, CRUZADOS NOVOS DE TITULARIDADE DOS CO-PROPRIE-
TÁRIOS.                                                              

                    ART.  6º. CRIAR  OS SUBTÍTULOS 1.4.2.05.05-9 PRÓ-
PRIOS  - RECURSOS DO SFH BLOQUEADOS E 1.4.2.05.70-5 OUTRAS  INSTITUI-
ÇÕES - RECURSOS DO SFH BLOQUEADOS, NA CONTA  1.4.2.05.00-4 BANCO CEN-
TRAL  -  DEPÓSITOS DA LEI Nº 8.024/90, PARA REGISTRO DOS RECURSOS  EM
CRUZADOS  NOVOS  RECEBIDOS PELAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO  SISTEMA
FINANCEIRO  NACIONAL, QUE POSSUEM CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS",  NO PA-
GAMENTO  INTEGRAL  DE SALDO DEVEDOR DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO  DE
MUTUÁRIOS  JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DEPOSITADOS  NO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVADAS A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO VI-
GENTES.                                                              

                    ART.  7º. CRIAR  O  SUBTÍTULO 1.4.2.42.05-0  PRÓ-
PRIOS - RECURSOS DO SFH BLOQUEADOS, NA CONTA 1.4.2.42.00-5  BANCO CO-
MERCIAL  - DEPÓSITOS DA LEI Nº 8.024/90 NO BANCO CENTRAL, PARA REGIS-
TRO  DO FATO DESCRITO NO ARTIGO ANTERIOR, QUANDO SE TRATAR DE  INSTI-
TUIÇÕES QUE NÃO POSSUEM CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS".                  

                    ART.  8º. DEVERÃO SER OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS  NA CIRCULAR Nº 1.842, DE 12.11.90, E NA CARTA-CIRCULAR
Nº 2.122, DE 21.11.90, PARA OS VALORES EM CRUZADOS NOVOS RECEBIDOS EM
FUNÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM II DO ARTIGO 1º DESTA CIRCULAR.           

                    ART.  9º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART. 10. REVOGAR  AS CIRCULARES NºS 1.809, 1.810,
1.812, TODAS DE 10.09.90, E 1.813, DE 12.09.90.                      

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE DEZEMBRO DE 1990  

GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS  
DIRETOR                                 DIRETOR