CIRCULAR N. 001818
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AOS
BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS, E INSTITUIÇÕES DETENTORAS DE
CARTEIRA COMERCIAL
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A LINHA ESPE-
CIAL DE LIQUIDEZ INSTITUÍDA PELA RESO-
LUÇÃO Nº 1.717, DE 29.05.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 19.09.90, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.717, DE 29.05.90, DECIDIU:
ART. 1º. A UTILIZAÇÃO DA LINHA ESPECIAL DE LIQUI-
DEZ DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.717, DE 29.05.90, FAR-SE-Á MEDIANTE
A APRESENTAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO, DE CARTA-PROPOSTA NA FORMA DO MODE-
LO ANEXO, ACOMPANHADA DE NOTA PROMISSÓRIA DE SUA EMISSÃO, A FAVOR DO
BANCO CENTRAL, OBSERVADAS AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
I - LIMITE: 100% (CEM POR CENTO) DA POSIÇÃO
PRÓPRIA DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, EXCETO OS BÔNUS DO TESOURO NA-
CIONAL - BTN CAMBIAL.
II - PRAZO: PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA
DO SAQUE E O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE.
III - CUSTOS: TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS LE-
TRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) DE 28 (VINTE E OITO) DIAS DO ÚLTIMO
LEILÃO FORMAL OU INFORMAL DESSES TÍTULOS, DESCAPITALIZADA POR DIA
ÚTIL, ACRESCIDA DE 21% (VINTE E UM POR CENTO) AO ANO.
IV - GARANTIAS: CAUÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDE-
RAIS DE SUA POSIÇÃO PRÓPRIA EM MONTANTE SUFICIENTE À COBERTURA DO
PRINCIPAL E CUSTOS, MEDIANTE VINCULAÇÃO NO SELIC, OBSERVADOS OS PRE-
ÇOS ESTABELECIDOS PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES LASTREADAS EM TÍ-
TULOS PÚBLICOS FEDERAIS.
ART. 2º. CONSIDERADOS PERÍODOS MÓVEIS DE 10
(DEZ) DIAS ÚTEIS, CASO A INSTITUIÇÃO VENHA A UTILIZAR OS RECURSOS DA
LINHA ESPECIAL DE QUE SE TRATA POR MAIS DE UMA VEZ, OS CUSTOS DEFINI-
DOS NO ARTIGO 1º SERÃO ACRESCIDOS DE 0,04% (QUATRO CENTÉSIMOS POR
CENTO), A CADA UTILIZAÇÃO, A PARTIR DA SEGUNDA, INCLUSIVE.
ART. 3º. O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
(DEBAN) DIVULGARÁ, SEMANALMENTE, OS FATORES A SEREM UTILIZADOS NAS
OPERAÇÕES AO AMPARO DA LINHA DE QUE SE TRATA.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS CIRCULARES NºS. 1.741, 1.763
E 1.789, DE 29.05, 20.06 E 02.08.90.
BRASÍLIA (DF), 19 DE SETEMBRO DE 1990
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR
CARTA-PROPOSTA ANEXA À CIRCULAR Nº 1.818, DE 19.09.90.
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CARTA-PROPOSTA Nº LOCAL E DATA
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DESTINATÁRIO
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTARQUIA FEDERAL (LEI Nº 4.595, DE
31.12.64, ARTIGO 8º, DECRETO-LEI Nº 278, DE 28.02.67, ART. 1º),
C.G.C. Nº 00.038.166/001-05.
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PROPONENTE
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INSTITUIÇÃO C.G.C.
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ENDEREÇO CIDADE ESTADO
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OPERAÇÃO
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ENCARGOS FINANCEIROS VALOR VENCIMENTO
FATOR:
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I - OBJETO - EMPRÉSTIMO NO VALOR ACIMA INDICADO QUE, PELO PRESENTE
INSTRUMENTO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO, O PROPONENTE ACIMA
NOMEADO, QUALIFICADO E NO FINAL ASSINADO PLEITEIA JUNTO AO DES-
TINATÁRIO, COM BASE NA CIRCULAR Nº 1.818, DE 19.09.90.
II - FORMA - DEFERIDO O PLEITO, A OPERAÇÃO AQUI PROPOSTA FICARÁ RE-
PRESENTADA POR UMA NOTA PROMISSÓRIA DE IGUAL VALOR, DE EMISSÃO
DO PROPONENTE, A FAVOR DO DESTINATÁRIO, COM VENCIMENTO PARA O
DIA DE DE 19 , CUJO VALOR SERÁ CREDITADO, NESTA
DATA, NA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE.
III - ENCARGOS FINANCEIROS - NO CASO DE ACEITAÇÃO DA PRESENTE PROPOS-
TA, O PROPONENTE OBRIGAR-SE-Á A PAGAR AO DESTINATÁRIO, JUNTA-
MENTE COM A NOTA PROMISSÓRIA REPRESENTATIVA DO PRINCIPAL, OS
ENCARGOS FINANCEIROS CORRESPONDENTES, CALCULADOS PELA APLICAÇÃO
DO FATOR ACIMA INDICADO AO VALOR DA OPERAÇÃO.
IV - DA MORA - NA HIPÓTESE DE O PROPONENTE NÃO PAGAR, NO VENCIMENTO,
A NOTA PROMISSÓRIA REPRESENTATIVA DO PRINCIPAL E OS ENCARGOS
FINANCEIROS REFERIDOS NOS ITENS II E III ANTECEDENTES, FICA,
DESDE JÁ, CONSIGNADO QUE SERÁ CONSIDERADO EM MORA, SEM PREJUÍZO
DA INCIDÊNCIA DA REMUNERAÇÃO PREVISTA NESTE INSTRUMENTO.
SE TIVER O DESTINATÁRIO QUE RECORRER AOS MEIOS JUDICIAIS PARA
COBRANÇA OU LIQUIDAÇÃO DO SEU CRÉDITO, PAGARÁ O PROPONENTE,
ALÉM DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS A IMPORTÂNCIA CORRESPON-
DENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE TUDO O QUE DEVER, A TÍTULO DE
PENA CONVENCIONAL, QUE SE ESTIPULA IRREDUZÍVEL.
V - DAS GARANTIAS - EM GARANTIA DAS RESPONSABILIDADES DECORRENTES
DESTE MÚTUO, INCLUSIVE CUSTOS CONTRATUAIS, PENA CONVENCIONAL,
CUSTAS, DESPESAS E TODAS AS MAIS OBRIGAÇÕES NESTE INSTRUMENTO
ASSUMIDAS, O PROPONENTE DÁ AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM
CAUÇÃO, TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, MEDIANTE VINCULAÇÃO JUNTO AO
SELIC, NA FORMA DO DOC.8 EM ANEXO.
VI - LIQUIDAÇÃO - POR ESTE INSTRUMENTO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO,
O PROPONENTE AUTORIZA, DESDE JÁ, O DESTINATÁRIO A LEVAR A DÉBI-
TO DE SUA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE,
NO RESPECTIVO VENCIMENTO, O VALOR DA PRESENTE OPERAÇÃO, ACRES-
CIDO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS FINANCEIROS.
VII - FORO - O FORO PARA A PROPOSITURA DE QUAISQUER AÇÕES ORIUNDAS DE
DIREITOS E OBRIGAÇÕES PREVISTOS NESTA CARTA-PROPOSTA SERÁ O DA
CAPITAL FEDERAL.
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P/ PROPONENTE P/ PROPONENTE
DE ACORDO:
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P/ BANCO CENTRAL DO BRASIL
