Circular Nº 1.852

                         CIRCULAR N. 001852                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS  COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS, E INSTITUIÇÕES DETENTORAS   DE
CARTEIRA COMERCIAL                                                   

                              ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A LINHA ESPE-
                              CIAL  DE LIQUIDEZ INSTITUÍDA PELA RESO-
                              LUÇÃO  Nº 1.717, DE 29.05.90,  ALTERADA
                              PELA RESOLUÇÃO Nº 1.771, DE 28.11.90.  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO  Nº 1.717,  DE
29.05.90, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.771, DE 28.11.90, DECIDIU:    

                    ART.  1º. A UTILIZAÇÃO  DA LINHA ESPECIAL DE  LI-
QUIDEZ  DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.717, DE 29.05.90, ALTERADA PELA
RESOLUÇÃO  Nº  1.771, DE 28.11.90, FAR-SE-Á MEDIANTE A  APRESENTAÇÃO,
PELA INSTITUIÇÃO, DE CARTA-PROPOSTA NA FORMA DO MODELO ANEXO, ACOMPA-
NHADA  DE NOTA PROMISSÓRIA DE SUA EMISSÃO, A FAVOR DO BANCO  CENTRAL,
OBSERVADAS AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:                             

                    I  - LIMITE: 100%  (CEM  POR  CENTO)  DA  POSIÇÃO
PRÓPRIA  DE LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC), REGISTRADAS NO SISTEMA ES-
PECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), E DE TÍTULOS PÚBLICOS FE-
DERAIS, EXCETO OS BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) QUE POSSUAM CLÁUSU-
LA DE OPÇÃO DE RESGATE PELA CORREÇÃO CAMBIAL, DE CADA INSTITUIÇÃO.   


                   II  - PRAZO: PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA  DO
SAQUE E O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE.                             

                  III  - CUSTOS: TAXA  MÉDIA  DE DESCONTO DAS  LETRAS
DO  TESOURO NACIONAL (LTN) DE 28 (VINTE E OITO) DIAS DO ÚLTIMO LEILÃO
FORMAL  OU  INFORMAL  DESSES TÍTULOS, DESCAPITALIZADA POR  DIA  ÚTIL,
ACRESCIDA DE 21% (VINTE E UM POR CENTO) AO ANO.                      

                   IV  - GARANTIAS: CAUÇÃO DE  LETRAS  DO BANCO  CEN-
TRAL  (LBC) E DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS DE SUA POSIÇÃO PRÓPRIA, EM
MONTANTE  SUFICIENTE À COBERTURA DO PRINCIPAL E CUSTOS, MEDIANTE VIN-
CULAÇÃO  NO SELIC, OBSERVADOS OS PREÇOS ESTABELECIDOS PELO BANCO CEN-
TRAL  PARA OPERAÇÕES LASTREADAS EM LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) E EM
TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, CONFORME O CASO.                          

                    ART.  2º. CONSIDERADOS  PERÍODOS  MÓVEIS  DE   20
(VINTE)  DIAS ÚTEIS, CASO A INSTITUIÇÃO VENHA A UTILIZAR OS  RECURSOS
DA  LINHA ESPECIAL DE QUE SE TRATA POR MAIS DE UMA VEZ, OS CUSTOS DE-
FINIDOS NO ARTIGO 1º SERÃO ACRESCIDOS DE 0,04% (QUATRO CENTÉSIMOS POR
CENTO), A CADA UTILIZAÇÃO, A PARTIR DA SEGUNDA, INCLUSIVE.           

                    ART.  3º. O DEPARTAMENTO  DE OPERAÇÕES  BANCÁRIAS
(DEBAN)  DIVULGARÁ,  SEMANALMENTE, OS FATORES A SEREM UTILIZADOS  NAS
OPERAÇÕES AO AMPARO DA LINHA DE QUE SE TRATA.                        

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR  ENTRA  EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  5º. FICAM  REVOGADAS  AS  CIRCULARES   NºS.
1.818 E 1.823, DE 19.09 E 27.09.90.                                  

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE NOVEMBRO DE 1990. 


                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR                                

CARTA-PROPOSTA ANEXA À CIRCULAR Nº 1.771, DE 28.11.90.               
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  CARTA-PROPOSTA Nº           LOCAL E DATA                           

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  DESTINATÁRIO                                                       
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  O BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTARQUIA FEDERAL (LEI  Nº 4.595, DE    
  31.12.64, ARTIGO 8º, DECRETO-LEI Nº 278, DE 28.02.67, ART. 1º),    
  C.G.C. Nº 00.038.166/001-05.                                       
-------------------------------------------------------------------  
  PROPONENTE                                                         
-------------------------------------------------------------------  
  INSTITUIÇÃO                                   C.G.C.               

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  ENDEREÇO                          CIDADE             ESTADO        

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  OPERAÇÃO                                                           
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  ENCARGOS FINANCEIROS           VALOR                 VENCIMENTO    
  FATOR:                                                             
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  I - OBJETO  - EMPRÉSTIMO NO VALOR ACIMA INDICADO QUE, PELO PRESENTE
      INSTRUMENTO  E  NA MELHOR FORMA DE DIREITO, O PROPONENTE  ACIMA
      NOMEADO, QUALIFICADO E NO FINAL ASSINADO PLEITEIA JUNTO AO DES-
      TINATÁRIO, COM BASE NA CIRCULAR Nº 1.852, DE 28.11.90.         

 II - FORMA  - DEFERIDO O PLEITO, A OPERAÇÃO AQUI PROPOSTA FICARÁ RE-
      PRESENTADA  POR UMA NOTA PROMISSÓRIA DE IGUAL VALOR, DE EMISSÃO
      DO  PROPONENTE, A FAVOR DO DESTINATÁRIO, COM VENCIMENTO PARA  O
      DIA     DE           DE 19  , CUJO VALOR SERÁ CREDITADO,  NESTA
      DATA, NA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE. 

III - ENCARGOS FINANCEIROS - NO CASO DE ACEITAÇÃO DA PRESENTE PROPOS-
      TA,  O PROPONENTE OBRIGAR-SE-Á A PAGAR AO DESTINATÁRIO,  JUNTA-
      MENTE  COM  A NOTA PROMISSÓRIA REPRESENTATIVA DO PRINCIPAL,  OS
      ENCARGOS FINANCEIROS CORRESPONDENTES, CALCULADOS PELA APLICAÇÃO
      DO FATOR ACIMA INDICADO AO VALOR DA OPERAÇÃO.                  


 IV - DA MORA - NA HIPÓTESE DE O PROPONENTE NÃO PAGAR, NO VENCIMENTO,
      A  NOTA  PROMISSÓRIA REPRESENTATIVA DO PRINCIPAL E OS  ENCARGOS
      FINANCEIROS  REFERIDOS  NOS ITENS II E III ANTECEDENTES,  FICA,
      DESDE JÁ, CONSIGNADO QUE SERÁ CONSIDERADO EM MORA, SEM PREJUÍZO
      DA INCIDÊNCIA DA REMUNERAÇÃO PREVISTA NESTE INSTRUMENTO.       
      SE  TIVER O DESTINATÁRIO QUE RECORRER AOS MEIOS JUDICIAIS  PARA
      COBRANÇA  OU  LIQUIDAÇÃO DO SEU CRÉDITO, PAGARÁ O   PROPONENTE,
      ALÉM  DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS A IMPORTÂNCIA  CORRESPON-
      DENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE TUDO O QUE DEVER, A TÍTULO DE
      PENA CONVENCIONAL, QUE SE ESTIPULA IRREDUZÍVEL.                

  V - DAS  GARANTIAS - EM GARANTIA DAS RESPONSABILIDADES  DECORRENTES
      DESTE  MÚTUO, INCLUSIVE CUSTOS CONTRATUAIS, PENA  CONVENCIONAL,
      CUSTAS,  DESPESAS E TODAS AS MAIS OBRIGAÇÕES NESTE  INSTRUMENTO
      ASSUMIDAS,  O   PROPONENTE DÁ AO BANCO CENTRAL DO  BRASIL,   EM
      CAUÇÃO,  LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) E TÍTULOS PÚBLICOS FEDE-
      RAIS,  MEDIANTE VINCULAÇÃO JUNTO AO SELIC, NA FORMA DO DOC.8 EM
      ANEXO.                                                         


 VI - LIQUIDAÇÃO  - POR ESTE INSTUMENTO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO,
      O PROPONENTE AUTORIZA, DESDE JÁ, O DESTINATÁRIO A LEVAR A DÉBI-
      TO DE SUA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE,
      NO  RESPECTIVO VENCIMENTO, O VALOR DA PRESENTE OPERAÇÃO, ACRES-
      CIDO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS FINANCEIROS.                     

VII - FORO - O FORO PARA A PROPOSITURA DE QUAISQUER AÇÕES ORIUNDAS DE
      DIREITOS  E OBRIGAÇÕES PREVISTOS NESTA CARTA-PROPOSTA SERÁ O DA
      CAPITAL FEDERAL.                                               


      -------------------------------    --------------------------  
      P/ PROPONENTE                      P/ PROPONENTE               

      DE ACORDO:                                                     

                    ------------------------------------             
                    P/ BANCO CENTRAL DO BRASIL