Circular Nº 1.829

                         CIRCULAR N. 001829                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO  DE
CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                                             

                              INSTITUI  O DOCUMENTO DE REPASSE DE AR-
                              RECADAÇÕES - DRA.                      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 24.10.90, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO  ARTIGO
VI DA RESOLUÇÃO Nº 1.091, DE 20.02.86, DECIDIU:                      

                ART. 1º. INSTITUIR  O   DOCUMENTO  DE  REPASSE DE AR-
RECADAÇÕES  -  DRA,  A  SER UTILIZADO, EXCLUSIVAMENTE,  A  PARTIR  DE
01.11.90,  PARA  OS  REPASSES, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  GESTORAS,
DAS  ARRECADAÇÕES  DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES  PREVIDENCIÁRIAS,  DO
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DE IMPOSTOS ESTADUAIS
E MUNICIPAIS, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVIÇO
DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                           

                ART. 2º. O DOCUMENTO  ORA  INSTITUÍDO, NÃO  COMPENSÁ-
VEL,  SENSIBILIZARÁ A CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTITUIÇÃO  EMI-
TENTE NO MESMO DIA DE SUA APRESENTAÇÃO AO BANCO DO BRASIL S.A..      

                ART. 3º. O FORMULÁRIO  "DRA"  SERÁ  PADRONIZADO  PELO
BANCO  DO  BRASIL S.A. E SUA CONFECÇÃO FICARÁ A CARGO DA  INSTITUIÇÃO
USUÁRIA.                                                             

                ART. 4º. ESTA  CIRCULAR  ENTRA  EM VIGOR  NA DATA DE 
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                         BRASÍLIA (DF), 25 DE OUTUBRO DE 1990.       

LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS       GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA   
DIRETOR                           DIRETOR