Circular Nº 1.833

                         CIRCULAR N. 001833                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS SOCIEDADES                         
AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL                 

                              PROGRAMA   FEDERAL  DE  DESREGULAMENTA-
                              ÇÃO/DECRETO  Nº  99.179, DE 15.03.90  -
                              FACULTA  ÀS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS  A
                              FUNCIONAR  PELO BANCO CENTRAL A  ADOÇÃO
                              DO REGIME DE CAPITAL AUTORIZADO.       

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA  DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 31.10.90,  COM BASE NO ARTIGO 10, IN-
CISO  X, ALÍNEAS "A" E "F" DA LEI Nº 4.595 DE 31.12.64, NO ITEM IV DA
RESOLUÇÃO  Nº 1.120, DE 04.04.86 E NO ITEM II DA RESOLUÇÃO Nº  1.655,
DE 26.10.89,  DECIDIU:                                               

                    ART.  1º. FACULTAR  ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E
DEMAIS  INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO, A UTILI-
ZAÇÃO  DA PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO Nº 168 DA LEI Nº 6.404,  DE
15.12.76,  DE FAZER CONSTAR, DOS SEUS ESTATUTOS SOCIAIS,  AUTORIZAÇÃO
PARA  AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE REFORMA ESTATU-
TÁRIA.                                                               

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA A CIRCULAR Nº 890, DE 25.09.84.     

                                BRASÍLIA (DF), 31 DE OUTUBRO DE 1990 


                                GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA     
                                DIRETOR