Resolução Nº 1.761

                        RESOLUCAO N. 001761                          
                        -------------------                          

                              DISPENSA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA
                              OBRIGATORIEDADE  DE APLICAÇÃO  PREVISTA
                              NA RESOLUÇÃO Nº 695, DE 17.06.81.      

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 31.10.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI,                                 

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. DISPENSAR AS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS
DA  OBRIGATORIEDADE DE APLICAR PARCELA DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECO-
LHIMENTO COMPULSÓRIO EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO
ÀS  MICRO,  PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS  E  DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.                                               

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  3º. REVOGAR AS  RESOLUÇÕES  NºS  695,  704,
834,  868, 886, 934, 1.097 E 1.116, DE 17.06.81, 26.08.81,  09.06.83,
20.12.83, 22.12.83, 01.08.84, 28.02.86 E 19.03.86, RESPECTIVAMENTE.  

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE OUTUBRO DE 1990   


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE