Resolução Nº 1.781

                        RESOLUCAO N. 001781                          
                        -------------------                          

                              AUTORIZA  A REMESSA PARA O EXTERIOR  DO
                              VALOR  EM MOEDA ESTRANGEIRA DAS  OPERA-
                              ÇÕES QUE MENCIONA.                     


                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 26.12.90, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º  DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE  CONSE-
LHO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTS. 4º, INCISOS V E XXXI, E 57
DA REFERIDA LEI Nº 4.595,                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. SÃO REMISSÍVEIS AO EXTERIOR, AO RESPEC-
TIVO CREDOR EXTERNO, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NESTA RESOLUÇÃO: 

                    I  - O VALOR DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO QUE SE CELE-
BREM  EM PAGAMENTO DE PARCELAS DE PRINCIPAL, JUROS E DEMAIS ENCARGOS,
VENCÍVEIS A PARTIR DE 01.01.91, DOS COMPROMISSOS EXTERNOS DE NATUREZA
FINANCEIRA  REGISTRADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CUJO DEVEDOR SEJA
ENTIDADE  DO SETOR PRIVADO E CREDOR, NO EXTERIOR, INSTITUIÇÃO  FINAN-
CEIRA PRIVADA SEM GARANTIA DE GOVERNOS OU AGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS ES-
TRANGEIRAS;                                                          

                   II  - 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS PARCELAS
DE  JUROS  E  DEMAIS  ENCARGOS, VENCÍVEIS NO PERÍODO  DE  01.01.91  A
31.03.91,  DOS COMPROMISSOS EXTERNOS DE NATUREZA FINANCEIRA REGISTRA-
DOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONCEITUADOS COMO SUJEITOS A DEPÓSITO
SOB  A RESOLUÇÃO Nº 1.564, DE 16.01.89, CUJO DEVEDOR SEJA ENTIDADE DO
SETOR  PÚBLICO E CREDOR, NO EXTERIOR, AQUELE INDICADO NO ITEM  PRECE-
DENTE;                                                               

                   PARÁGRAFO  ÚNICO.  INCLUEM-SE  NAS DISPOSIÇÕES  DO
ITEM  I AS OPERAÇÕES CONTRATADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PAÍS
AO AMPARO DAS RESOLUÇÕES  NºS 63, DE 21.08.67, 64, DE 23.08.67, E DOS
COMUNICADOS  FIRCE  NºS  10,  DE 12.09.69, 20, DE  01.09.72,  25,  DE
17.12.75,  E 26, DE 09.01.76, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA  JURÍDICA
DA  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TOMADORA DOS RECURSOS E DA EMPRESA PARA  A
QUAL TAIS RECURSOS TENHAM SIDO REPASSADOS.                           

                    ART.  2º. O DISPOSTO  NO ITEM I DO ARTIGO  PRECE-
DENTE   NÃO  SE APLICA AOS RECURSOS DEPOSITADOS NO BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL  AO  AMPARO  DAS  RESOLUÇÕES NºS 229,  DE  01.09.72,  432,  DE
23.06.77,  479,  DE 20.06.78, 980, DE 13.12.84, 1.209,  DE  30.10.86,
1.646, DE 06.10.89, E DA CIRCULAR Nº 230, DE 29.08.74.               

                    PARÁGRAFO ÚNICO. AO VALOR DOS JUROS RELATIVOS AOS
RECURSOS  INDICADOS NESTE ARTIGO, VENCÍVEIS NO PERÍODO DE 01.01.91  A
31.03.91, DAR-SE-Á O MESMO TRATAMENTO PREVISTO NO ITEM II DO ART. 1º.

                    ART.  3º. A REMESSA  DOS  VALORES  DE QUE TRATA O
ITEM  I DO ART. 1º SOMENTE SE EFETIVARÁ APÓS CONCILIAÇÃO DOS  VALORES
RESPECTIVOS, DE ACORDO COM CRITÉRIOS A SEREM ESTABELECIDOS PELO BANCO
CENTRAL  DO BRASIL. DURANTE O PROCESSAMENTO DA REFERIDA  CONCILIAÇÃO,
OS  VALORES FICARÃO TRANSITORIAMENTE DEPOSITADOS NO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, NA FORMA QUE VIER A SER POR ESTE DEFINIDA.                   

                    ART.  4º. O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM A
CONSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS SOB AS RESOLUÇÕES NºS 1.541, DE 30.11.88, E
1.564,  DE  16.01.89, BEM COMO A EFETIVAÇÃO INDEVIDA DAS REMESSAS  AO
EXTERIOR  PREVISTAS NESTA RESOLUÇÃO, DETERMINARÁ A RECONSTITUIÇÃO DOS
DEPÓSITOS NA FORMA QUE VIER A SER INDICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL.                                                                 

                    ART.  5º. O BANCO  CENTRAL  DO BRASIL BAIXARÁ  AS
NORMAS  QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESO-
LUÇÃO.                                                               

                    ART.  6º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRARÁ  EM  VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                              

                             BRASÍLIA (DF), 26 DE DEZEMBRO DE 1990   


                             IBRAHIM ERIS                            
                             PRESIDENTE