COMUNICADO N. 002272

                        COMUNICADO N. 002272                         
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                              RATIFICA  A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO
                              DA PROPORCIONALIDADE NOS FECHAMENTOS DE
                              CAMBIO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA EXTERNA
                              -  RESOLUCAO N. 1.781/CIRCULAR N. 1.871
                              E  RESOLUCAO N. 1.541/CARTA-CIRCULAR N.
                              2.133.                                 


                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    I  - AS OPERACOES DE CAMBIO CORRESPONDENTES A 30%
(TRINTA  POR CENTO) E A 70% (SETENTA POR CENTO) DO VALOR DAS PARCELAS
DE  JUROS E DEMAIS ENCARGOS DA DIVIDA EXTERNA DE RESPONSABILIDADE  DO
SETOR  PUBLICO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 3. DA CIRCULAR N. 1.871,  DE
27.12.90, -- INCLUSIVE SEU PARAGRAFO UNICO, QUANDO FOR O CASO --, SE-
RAO CELEBRADAS, NECESSARIAMENTE, NO MESMO DIA;                       

                   II  -  OBSERVADO O DISPOSTO NO ITEM I, OS  PERCEN-
TUAIS DE 30% (TRINTA POR CENTO) E 70% (SETENTA POR CENTO) SERAO APLI-
CADOS INCLUSIVE NA HIPOTESE DE AS CORRESPONDENTES OPERACOES DE CAMBIO
SEREM  CELEBRADAS POR VALORES INFERIORES AQUELES CONSIGNADOS NOS RES-
PECTIVOS CERTIFICADOS DE REGISTRO EMITIDOS PELO BANCO CENTRAL;       

                  III  - AS DISPOSICOES DESTE COMUNICADO  APLICAM-SE,
TAMBEM,  AS OPERACOES DE CAMBIO PREVISTAS NA CARTA-CIRCULAR N. 2.133,
DE  28.12.90, RELATIVAMENTE AS PARCELAS DE PRINCIPAL DE  COMPROMISSOS
EXTERNOS  DE QUE TRATA A RESOLUCAO N. 1.541, DE 30.11.88, OBSERVADOS,
NO PARTICULAR, OS PERCENTUAIS DE 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) E 5%
(CINCO POR CENTO).                                                   


                              BRASILIA (DF), 02 DE JANEIRO DE 1991   


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 


                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE