Circular Nº 1.879

                         CIRCULAR N. 001879                          
                         ------------------                          

                              REGULAMENTA   A  RESOLUÇÃO Nº 1.781, DE
                              26.12.90  E REVOGA A CIRCULAR Nº 1.871,
                              DE 27.12.90.                           


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 09.01.91, TENDO EM VISTA O ARTIGO 5º DA RESOLU-
ÇÃO Nº 1.781, DE 26.12.90, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:  

                    ART.  1º. PARA  OS  FINS E EFEITOS DO DISPOSTO NA
RESOLUÇÃO Nº 1.781, DE 26.12.90, CONSIDERA-SE:                       

                    I - ENTIDADE (DEVEDOR) DO SETOR PÚBLICO:         

     A - A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, E AS
         AUTARQUIAS;                                                 

     B - AS  EMPRESAS  PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO
         INTEGRANTES  DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONTROLADAS PE-
         LAS  PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO CITADAS NA  ALÍNEA
         ANTERIOR;                                                   

                   II - ENTIDADE (DEVEDOR) DO SETOR PRIVADO:         

     A - AS DEMAIS PESSOAS NÃO ABRANGIDAS NO ITEM I;                 

     B - AS  INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL,
         EXCETO O BANCO CENTRAL DO BRASIL.                           

                      § 1º. A SIMPLES EXISTÊNCIA DE GARANTIA PRESTADA
POR  ENTIDADE DO SETOR PÚBLICO EM DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE DE ENTI-
DADE DO SETOR PRIVADO, COMO CONCEITUADAS NOS ITENS I E II, NÃO ALTERA
A CLASSIFICAÇÃO DO DEVEDOR, PARA OS EFEITOS DE QUE SE TRATA.         

                      § 2º. NA HIPÓTESE, NO ENTANTO,  DE  A  GARANTIA
REFERIDA NO § 1º SER HONRADA, A OPERAÇÃO ENQUADRAR-SE-Á:             

     A - NO  QUE SE REFERE À PARCELA DE PRINCIPAL, NAS DISPOSIÇÕES DA
         RESOLUÇÃO Nº 1.541, DE 30.11.88;                            

     B - NO  QUE SE REFERE À PARCELA DE JUROS E DEMAIS ENCARGOS,  NAS
         DISPOSIÇÕES  DO ITEM II DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº  1.781,
         DE 26.12.90;                                                

                    ART.  2º. RELATIVAMENTE ÀS PARCELAS DE PRINCIPAL,
JUROS,  E  DEMAIS ENCARGOS DA DÍVIDA DE ENTIDADES DO  SETOR  PRIVADO,
VENCÍVEIS A PARTIR DE 01.01.91, INCLUSIVE, AS CORRESPONDENTES OPERA- 
ÇÕES  DE  CÂMBIO SERÃO CELEBRADAS PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA, DEVENDO  OS
RESPECTIVOS  VALORES  EM MOEDA ESTRANGEIRA SER DEPOSITADOS  NO  BANCO
CENTRAL SOB AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.781/CIRCULAR Nº 1.686.  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. REFERIDOS DEPÓSITOS SERÃO LIBE-
RADOS  APÓS PROCESSADA A CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º DA RESOLU-
ÇÃO Nº 1.781, DE 26.12.90, COM BASE NO VALOR CONCILIADO.             

                    ART. 3º. RELATIVAMENTE ÀS PARCELAS DE JUROS E DE-
MAIS  ENCARGOS DA DÍVIDA DE ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, VENCÍVEIS  NO
PERÍODO DE 01.01.91 A 31.03.91, OBSERVAR-SE-Á:                       

                    I  - AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO CORRESPONDENTES A 30%
(TRINTA  POR CENTO) DO VALOR DEVIDO SERÃO CELEBRADAS PARA  LIQUIDAÇÃO
PRONTA E EFETIVA REMESSA AO RESPECTIVO CREDOR NO EXTERIOR;           

                   II - AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO REFERENTES AOS RESTAN-
TES 70% (SETENTA POR CENTO) PODERÃO SER CELEBRADAS SIMULTANEAMENTE OU
NÃO  ÀQUELAS DE QUE TRATA O ITEM I DESTE ARTIGO -- TOTAL OU  PARCIAL-
MENTE  -- DEVENDO OS RESPECTIVOS VALORES EM MOEDA ESTRANGEIRA SER DE-
POSITADOS  NO  BANCO  CENTRAL  SOB AS  DISPOSIÇÕES  DA  RESOLUÇÃO  Nº
1.564/CIRCULAR Nº 1.686.                                             

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  5º.  FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.871,  DE
27.12.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 09 DE JANEIRO DE 1991   


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR