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Revogada
Norma
11/01/1991
#11795
Revogada
Norma
Circular Nº 1.880
Aprova regulamento para participação dos bancos nas câmaras de compensação de cheques e outros papéis.
Perguntas e respostas
Quais são as responsabilidades do representante perante o seu representado?
O representante é responsável pelo recebimento e entrega dos documentos nas condições, locais e horários acordados em convênio, observadas as disposições estabelecidas para o serviço de compensação de cheques e outros papéis.
Qual foi a base legal utilizada para a decisão da Circular n. 001880?
A decisão foi baseada no artigo 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Como é definida a quantidade e as dimensões dos guichês nas câmaras de compensação?
A quantidade e as dimensões dos guichês são definidas com base no volume de documentos tratados em cada câmara e nas condições de trabalho dos compensadores.
Quando a Circular n. 001880 entrou em vigor?
A Circular n. 001880 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de janeiro de 1991.
Qual é a responsabilidade das câmaras de compensação de cheques e outros papéis?
As câmaras de compensação de cheques e outros papéis devem funcionar em local de fácil acesso, permitindo aos participantes o cumprimento dos horários estabelecidos para seu funcionamento. Elas também devem ser dimensionadas para permitir maior rapidez e segurança na execução dos serviços.
Quem apura e divulga a classificação dos bancos participantes do serviço de compensação?
A classificação é apurada pelo executante, com base nas estatísticas fornecidas pelos bancos participantes, e divulgada pelo Banco Central do Brasil/Departamento de Operações Bancárias (DEBAN) até o quinto dia útil do mês de fevereiro, vigorando a partir do primeiro dia útil do mês de abril seguinte.
Qual é a obrigatoriedade de presença nas sessões de troca nas câmaras de compensação?
É obrigatória a presença de pelo menos um compensador, devidamente credenciado, por participante, durante as sessões de troca.
Quais são as obrigações do banco representado perante o seu representante?
O banco representado é obrigado a entregar e recolher os documentos nas condições, locais e horários previamente acordados em convênio, observadas as disposições estabelecidas para o serviço de compensação de cheques e outros papéis.
O que ocorre se um banco com direito a guichê optar por ser representado?
Se um banco com direito a guichê optar por ser representado, ele cederá o lugar para o banco seguinte na classificação.
O que deve ser feito em caso de criação de nova associação de bancos com direito a assento no Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação?
Em caso de criação de nova associação de bancos com direito a assento no Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação, deve ser reduzido o número de bancos participantes diretamente, a fim de permitir a manutenção da mesma quantidade de guichês e vice-versa.
Quais instituições têm direito a guichês permanentes nas câmaras de compensação?
O Banco do Brasil S.A. e as associações de bancos com direito a assento no Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação têm direito a guichês permanentes.
O que é a Circular n. 001880?
A Circular n. 001880 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que aprova o regulamento de participação dos bancos nas câmaras de compensação de cheques e outros papéis.
Como é realizada a classificação dos bancos participantes do serviço de compensação?
A classificação dos bancos que participarão diretamente do serviço de compensação é realizada anualmente, no mês de janeiro, com base na média mensal do volume de documentos recebidos por instituição no ano anterior.
O que acontece com os bancos que não são classificados para participação direta na câmara de compensação?
Os bancos que não forem classificados para a participação direta na câmara devem ser representados por um banco com direito a guichê ou por uma das associações participantes.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
