Circular Nº 1.884

                         CIRCULAR N. 001884                          
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                              ESCLARECE SOBRE O ABATIMENTO DE PREJUÍ-
                              ZOS  ACUMULADOS COM A UTILIZAÇÃO DE RE-
                              CURSOS  EXTERNOS ORIGINÁRIOS DE  OPERA-
                              ÇÕES  FINANCEIRAS DE MÉDIO E LONGO PRA-
                              ZOS.                                   


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 17.01.91, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NO  ARTIGO 10, INCISO VII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM AS MODI-
FICAÇÕES  INTRODUZIDAS  PELO ARTIGO 19 DA LEI Nº 7.730, DE  31.01.89,
DECIDIU QUE:                                                         

                    ART.  1º. AS  ENTIDADES COM PARTICIPAÇÃO DE CAPI-
TAL  ESTRANGEIRO REGISTRADA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÃO UTILI-
ZAR,  APÓS A ABSORÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM LUCROS ACUMULADOS, RE-
SERVAS  DE LUCROS E RESERVAS DE CAPITAL E DESDE QUE PREVIAMENTE APRO-
VADO  PELO  DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  (FIRCE),  RECURSOS
ORIGINÁRIOS  DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, REGIS-
TRADOS  NAQUELE DEPARTAMENTO, NO ABATIMENTO DE  PREJUÍZOS  ACUMULADOS
APURADOS EM BALANÇO PATRIMONIAL DE FINAL DE EXERCÍCIO.               

                    PARÁGRAFO 1º. A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE QUE SE TRA-
TA PODERÁ FICAR SUJEITA À OBSERVÂNCIA DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS, NA FORMA
QUE VIER A SER DEFINIDA POR ESTE BANCO, ÀQUELAS APLICÁVEIS ÀS CONVER-
SÕES DE CRÉDITOS EXTERNOS EM INVESTIMENTO.                           

                    PARÁGRAFO  2º.  NA HIPÓTESE DE  INOBSERVÂNCIA  DA
PROPORCIONALIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE CADA ACIONISTA OU SÓCIO QUOTISTA
NO  CAPITAL SOCIAL DA ENTIDADE, O CORRESPONDENTE REGISTRO DA PARTICI-
PAÇÃO ESTRANGEIRA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES.                          

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS, INCLUSIVE, RELATIVAMENTE ÀS  DE-
MONSTRAÇÕES FINANCEIRAS LEVANTADAS EM 31.12.90.                      

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1991   


ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR