Comunicado
18/02/1991
#7952

COMUNICADO N. 002320

Estabelece procedimentos para distribuidoras de títulos e valores mobiliários em operações registradas no SELIC.

                        COMUNICADO N. 002320                         
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                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTA-
                              DOS  PELAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS  E
                              VALORES  MOBILIARIOS DOS ESTADOS DE SAO
                              PAULO,  RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS  E
                              RIO  GRANDE DO SUL NAS OPERACOES REGIS-
                              TRADAS  NO SELIC, TENDO EM VISTA A CIR-
                              CULAR N. 1.897, DE 15.02.91.           



                    COMUNICAMOS QUE, TENDO EM VISTA AS DISPOSICOES DA
CIRCULAR  N. 1.897, DE 15.02.91, AS OPERACOES DE RESPONSABILIDADE DAS
DISTRIBUIDORAS  DE  TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DOS ESTADOS DE  SAO
PAULO,  RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO SUL, REGISTRADAS
NO  SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC), DEVERAO RE-
CEBER O SEGUINTE TRATAMENTO:                                         

     A - OS  RETORNOS DE OPERACOES COMPROMISSADAS ORIGINALMENTE  PRE-
         VISTOS  PARA  18.02.91 TERAO CURSO NORMAL, DEVENDO OS  DOC.8
         RESPECTIVOS  A  CARGO DAS DISTRIBUIDORAS SER  ENVIADOS  PARA
         LANCAMENTO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE OPE-
         RACOES  DE MERCADO ABERTO (DEMAB), COM O DE ACORDO DO CUSTO-
         DIANTE;                                                     

     B - OS  TITULOS RECOMPRADOS NA FORMA DA ALINEA ANTERIOR  PODERAO
         SER  OBJETO DE OPERACOES DE VENDA, COM OS RESPECTIVOS  DOC.8
         TAMBEM SENDO LANCADOS ATRAVES DO DEMAB;                     

     C - OS  PROCEDIMENTOS  PREVISTOS NAS ALINEAS ANTERIORES  DEVERAO
         SER  OBSERVADOS EM RELACAO AOS COMPROMISSOS FUTUROS DE FORMA
         ANTECIPADA;                                                 

     D - OS  TITULOS DE POSICAO PROPRIA NAO VINCULADOS A COMPROMISSOS
         PODERAO MANTER O ATUAL "STATUS"; E                          


     E - AS  DISTRIBUIDORAS  DEVERAO PROVIDENCIAR A TRANSFERENCIA  DA
         ADMINISTRACAO DO FUNDO DE LIQUIDEZ DA DIVIDA ESTADUAL PARA O
         RESPECTIVO BANCO COMERCIAL ESTADUAL.                        


                              BRASILIA (DF), 18 DE FEVEREIRO DE 1991 



DIRETORIA DE POLITICA MONETARIA    DIRETORIA DE NORMAS E ORGANIZACAO 
                                   DO SISTEMA FINANCEIRO             


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIERE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR                           

Perguntas e respostas

O que é o SELIC?
SELIC é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, um sistema utilizado para registrar e liquidar operações com títulos públicos no Brasil.
O que as distribuidoras devem fazer em relação ao Fundo de Liquidez da Dívida Estadual?
As distribuidoras devem providenciar a transferência da administração do Fundo de Liquidez da Dívida Estadual para o respectivo banco comercial estadual.
Quais estados são mencionados no comunicado?
Os estados mencionados são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Quem assinou o comunicado?
O comunicado foi assinado por Luis Eduardo Alves de Assis, Diretor da Diretoria de Política Monetária, e Gustavo Jorge Laboissiere Loyola, Diretor da Diretoria de Normas e Organização do Sistema Financeiro.
O que pode ser feito com os títulos recomprados?
Os títulos recomprados podem ser objeto de operações de venda, com os respectivos DOC.8 também sendo lançados através do DEMAB.
O que deve ser feito com os retornos de operações compromissadas previstos para 18.02.91?
Os retornos de operações compromissadas previstos para 18.02.91 devem seguir o curso normal, e os respectivos DOC.8 devem ser enviados para lançamento no Banco Central do Brasil - Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB), com o acordo do custodiante.
Como devem ser tratados os compromissos futuros?
Os compromissos futuros devem observar os procedimentos previstos nas alíneas anteriores de forma antecipada.
Qual é o tratamento para títulos de posição própria não vinculados a compromissos?
Os títulos de posição própria não vinculados a compromissos podem manter o atual status.
Qual é a data de referência da Circular N. 1.897?
A Circular N. 1.897 é datada de 15 de fevereiro de 1991.

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Itens vinculados

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