Circular Nº 1.899

                         CIRCULAR N. 001899                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          


                              ESTABELECE  CONDIÇÕES  PARA A VENDA  DE
                              LETRAS  DO  BANCO CENTRAL (LBC) DE  QUE
                              TRATA   A   RESOLUÇÃO  Nº   1.789,   DE
                              18.02.91.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  REUNIÃO REALIZADA EM 18.02.91, COM BASE NO  DISPOSTO  NO
ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1.789, DE 18.02.91, DECIDIU:                 

                    ART.  1º. A VENDA A TERMO DE LETRAS DO BANCO CEN-
TRAL  (LBC) DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.789, DE 18.02.91,  FAR-SE-Á
MEDIANTE A APRESENTAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO, DE CARTA-PROPOSTA, NA FOR-
MA  DE MODELO A SER FORNECIDO PELO BANCO CENTRAL, ACOMPANHADA DE NOTA
PROMISSÓRIA  DE  SUA EMISSÃO, A FAVOR DO BANCO CENTRAL, E DE  RELAÇÃO
DOS  TÍTULOS ESTADUAIS DE QUE TRATA O ITEM I DO ART. 4º DA  RESOLUÇÃO
Nº  1.789,  DE 18.02.91,  COM INDICAÇÃO DO CÓDIGO, TIPO,  VENCIMENTO,
PREÇO  UNITÁRIO, QUANTIDADE E VALOR, OBSERVADAS AS SEGUINTES CARACTE-
RÍSTICAS:                                                            

                    I  - VALOR:  ATÉ O  MONTANTE DOS TÍTULOS PÚBLICOS
DE EMISSÃO DO ESTADO CONTROLADOR PERTENCENTES À INSTITUIÇÃO ADQUIREN-
TE  OU A OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUJEITA AO MESMO CONTROLE ACIO-
NÁRIO, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO SISTEMA DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA
(SELIC) NO FECHAMENTO DO DIA 15.02.91;                               

                   II  - PRAZO: MÁXIMO DE 58 (CINQÜENTA E OITO) DIAS,
COM VENCIMENTO COINCIDENTE AO DAS LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) OBJE-
TO DA VENDA;                                                         

                  III  - CUSTOS FINANCEIROS:  IDÊNTICOS AO RENDIMENTO
ATRIBUÍDO  ÀS LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) OBJETO DA VENDA, DESDE  A
DATA DA OPERAÇÃO ATÉ A DATA DO SEU VENCIMENTO;                       

                   IV  - GARANTIAS: EM MONTANTE EQUIVALENTE A, NO MÍ-
NIMO, 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA OPERAÇÃO, COMPREENDENDO:      

     A  - CAUÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS EMERGENTES DE OPERAÇÕES ATI-
VAS   CONSTANTES  DO  GRUPAMENTO  CONTÁBIL  OPERAÇÕES  DE  CRÉDITO  -
1.6.0.00.00-1  DA INSTITUIÇÃO E/OU DE INSTITUIÇÃO PERTENCENTE AO CON-
GLOMERADO FINANCEIRO, QUANDO FOR O CASO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, RELA-
CIONADOS  E ESPECIFICADOS EM "TERMO DE TRADIÇÃO" E/OU "INSTRUMENTO DE
CAUÇÃO";                                                             

     B - CAUÇÃO DE AÇÕES PERTENCENTES AO ACIONISTA CONTROLADOR;      

     C  - RECURSOS VINCULADOS AO CUMPRIMENTO  DE RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA E/OU A ENCAIXE OBRI-
GATÓRIO  SOBRE DEPÓSITOS DE POUPANÇA DA INSTITUIÇÃO E/OU DE INSTITUI-
ÇÕES PERTENCENTES AO CONGLOMERADO FINANCEIRO, QUANDO FOR O CASO;     

     D - AVAL E/OU FIANÇA DO ACIONISTA CONTROLADOR;                  

     E - OUTRAS GARANTIAS, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL.    

                    ART.  2º. PARA DETERMINAÇÃO  DO MONTANTE REFERIDO
NO ITEM I DO ARTIGO ANTERIOR, O TÍTULO PÚBLICO ESTADUAL SERÁ CONSIDE-
RADO  PELO SEU PREÇO UNITÁRIO VÁLIDO PARA LASTRO DE OPERAÇÕES COMPRO-
MISSADAS  REALIZADAS  NO DIA 15.02.91, OU O RESPECTIVO VALOR  PAR  NA
MESMA  DATA, TOMADO O MENOR DOS DOIS VALORES, QUE SERÁ ATUALIZADO ATÉ
O DIA DA OPERAÇÃO PELA TAXA DE REMUNERAÇÃO DA LETRA FINANCEIRA DO TE-
SOURO (LFT).                                                         

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                             BRASÍLIA (DF), 18 DE FEVEREIRO DE 1991  


 LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
 DIRETOR                            DIRETOR