Circular Nº 1.909

                         CIRCULAR N. 001909                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUNDO DE APLICAÇÃO  FINANCEIRA       

                              DEFINE  REGRAS PARA O CÁLCULO E AJUSTA-
                              MENTO DOS DEPÓSITOS DO FUNDO DE APLICA-
                              ÇÃO FINANCEIRA E PARA REMESSA DE INFOR-
                              MAÇÕES AO BANCO CENTRAL.               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.02.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1.787, DE 01.02.91, DECIDIU:                 

                    ART. 1º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE
APLICAÇÃO  FINANCEIRA DEVE MANTER NO BANCO CENTRAL DEPÓSITO OBRIGATÓ-
RIO, EM ESPÉCIE, EQUIVALENTE A, NO MÍNIMO, 23% (VINTE E TRÊS POR CEN-
TO) DA TOTALIDADE DOS RECURSOS DO FUNDO.                             

                    ART.  2º. O  VALOR  DO  DEPÓSITO  OBRIGATÓRIO  DE
QUE TRATA O ART. 1º DESTA CIRCULAR RESULTA DA MÉDIA ARITMÉTICA DIÁRIA
DA  TOTALIDADE DOS RECURSOS DO FUNDO DURANTE DUAS SEMANAS  CONSECUTI-
VAS, QUE SE MOVEM UMA A UMA, ISTO É, NA APURAÇÃO DA EXIGIBILIDADE SE-
GUINTE ABANDONA-SE A PRIMEIRA SEMANA DA SÉRIE ANTERIOR.              

                    ART. 3º. O PERÍODO DE CÁLCULO DOS RECURSOS SUJEI-
TOS A DEPÓSITO OBRIGATÓRIO TEM INÍCIO NUMA SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO NA
SEXTA-FEIRA DA SEMANA SUBSEQÜENTE.                                   

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA  APURAÇÃO  DA  EXIGIBILIDADE
DE  RECOLHIMENTO DEVEM SER CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS DO  PE-
RÍODO DE CÁLCULO.                                                    

                    ART.  4º. PARA  FINS DE  CONSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO
OBRIGATÓRIO  E AJUSTES POSTERIORES, A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DEVE
INFORMAR  DIARIAMENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E  ACOMPA-
NHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEASF), VIA TRANSAÇÃO PFAF500 DO SIS-
BACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL, OS SALDOS EM:            

                    I - DEPÓSITOS À VISTA;                           

                   II - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL:      

     A - CARTEIRA PRÓPRIA;                                           

     B - VINCULADOS A OPERAÇÕES COMPROMISSADAS;                      

                  III - TÍTULOS DE EMISSÃO DO BANCO CENTRAL;         

     A - CARTEIRA PRÓPRIA;                                           

     B - VINCULADOS A OPERAÇÕES COMPROMISSADAS;                      

                   IV - TÍTULOS PRIVADOS (CERTIFICADOS  DE  DEPÓSITO 
BANCÁRIO, LETRAS HIPOTECÁRIAS, LETRAS DE CÂMBIO);                    

                    V  - TÍTULOS  DA DÍVIDA  PÚBLICA ESTADUAL E MUNI-
CIPAL;                                                               

                   VI - DEBÊNTURES;                                  

                  VII  - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS INTEGRANTES DA
CARTEIRA  DE INSTITUIÇÕES HABILITADAS À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES  COM-
PROMISSADAS,  VINCULADOS A COMPROMISSOS DE RECOMPRA POR ESSAS ASSUMI-
DOS,  COM PRAZO EM ABERTO, EXERCITÁVEIS EXCLUSIVAMENTE A CRITÉRIO  DA
INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA, EXCLUÍDOS AQUELES CONSTANTES DOS ITENS II
E III;                                                               

                 VIII  - TÍTULOS  VINCULADOS A  PROJETOS CREDENCIADOS
NO  PROGRAMA  DE FOMENTO À COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL, DE EMISSÃO  DE
BANCOS  MÚLTIPLOS  COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO  OU  DESENVOLVIMENTO,
BANCOS DE INVESTIMENTO E BANCOS DE DESENVOLVIMENTO;                  

                   IX  - QUOTAS  DO  FUNDO  DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(FDS).                                                               

                    PARÁGRAFO  1º. ALÉM DOS DADOS PREVISTOS NOS ITENS
I A IX DESTE ARTIGO A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DEVE INFORMAR:      

     A - PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUNDO;                                

     B - VALOR DA QUOTA, COM 7 (SETE) CASAS DECIMAIS;                

     C - APLICAÇÕES EM QUOTAS;                                       

     D - RESGATES DE QUOTAS.                                         

                    PARÁGRAFO  2º. OS SALDOS DIÁRIOS DE QUE TRATAM OS
ITENS I A IX E OS DADOS CONSTANTES DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO
DEVEM SER INFORMADOS COM DEFASAGEM DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.      

                    PARÁGRAFO  3º. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA QUE
NÃO  INFORMAR OS DADOS DIÁRIOS NO PRAZO MÁXIMO PREVISTO NO  PARÁGRAFO
SEGUNDO  DESTE ARTIGO INCORRE NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA SOBRE O
VALOR  ABSOLUTO DO AJUSTE, RESSALVADO QUE, PARA EFEITO DA INSERÇÃO DO
ÚLTIMO  DADO DO PERÍODO DO CÁLCULO, TAL PRAZO NÃO PODE ULTRAPASSAR  O
DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DE AJUSTAMENTO DO DEPÓSITO.   

                    PARÁGRAFO  4º. A  PENA PECUNIÁRIA SERÁ  CALCULADA
TOMANDO-SE POR BASE A TAXA REFERENCIAL DOS TÍTULOS FEDERAIS DO DIA DO
EFETIVO  AJUSTE, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO,
CONSIDERADO O SOMATÓRIO DOS DIAS ÚTEIS DE ATRASO DE CADA INFORMAÇÃO. 

                    PARÁGRAFO  5º. EM  OCORRENDO A HIPÓTESE  PREVISTA
NO  PARÁGRAFO TERCEIRO DESTE ARTIGO A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DEVE
FORMALIZAR  O PEDIDO DE INSERÇÃO DOS DADOS AO DEPARTAMENTO DE  OPERA-
ÇÕES BANCÁRIAS (DEBAN) OU À DELEGACIA REGIONAL DE SUA JURISDIÇÃO.    

                    PARÁGRAFO  6º. A PENALIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO
TERCEIRO  DESTE ARTIGO É APLICÁVEL, INCLUSIVE, NA HIPÓTESE DE MODIFI-
CAÇÃO DOS DADOS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O CÁLCULO DO DEPÓSITO OBRI-
GATÓRIO.                                                             

                    PARÁGRAFO  7º. AS  INSTITUIÇÕES QUE  CONSTITUÍREM
FUNDO DE INVESTIMENTO  PARA AQUISIÇÃO  DE QUOTAS DE FUNDOS DE APLICA-
ÇÃO  FINANCEIRA FICAM OBRIGADAS  A FORNECER, DIARIAMENTE, AS INFORMA-
ÇÕES  SOLICITADAS  NAS ALÍNEAS "A" A "D" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO  DESTE
ARTIGO.                                                              

                    PARÁGRAFO 8º. PARA FINS DE CONSULTA, A  INSTITUI-
ÇÃO ADMINISTRADORA OU CONVENENTE PODE UTILIZAR A TRANSAÇÃO PFAF600 DO
SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL.                       

                    PARÁGRAFO  9º.  A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA  QUE
AINDA  NÃO DISPÕE DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO SISBACEN-SISTEMA DE  IN-
FORMAÇÕES  BANCO  CENTRAL DEVE PROVIDENCIÁ-LO, ATRAVÉS DE  FORMULÁRIO
ESPECÍFICO,  NO  DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA-DEINF OU NAS  DELEGACIAS
REGIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                

                    ART.  5º. O DEPÓSITO OBRIGATÓRIO SERÁ EFETUADO NA
QUARTA-FEIRA  DA SEGUNDA SEMANA POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DO  PERÍODO
DE  CÁLCULO, COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO ART. 4º, PERMANE-
CENDO  INDISPONÍVEL ATÉ A TERÇA-FEIRA DA SEMANA IMEDIATAMENTE  SUBSE-
QÜENTE.                                                              

                    PARÁGRAFO 1º. O DEPÓSITO OBRIGATÓRIO SERÁ REMUNE-
RADO PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD).                             

                    PARÁGRAFO 2º. A REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO
PRIMEIRO  DESTE  ARTIGO SERÁ CREDITADA NA DATA DE AJUSTE DO  DEPÓSITO
OBRIGATÓRIO  NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRA-
DORA OU CONVENENTE.                                                  

                    ART.  6º. TODA A MOVIMENTAÇÃO DO DEPÓSITO OBRIGA-
TÓRIO,  ENVOLVENDO  LANÇAMENTOS A DÉBITO E A CRÉDITO, SERÁ FEITA  VIA
CONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS" DE UM BANCO MÚLTIPLO DETENTOR DE CARTEIRA
COMERCIAL,  OU DETENTOR DE CARTEIRA DE INVESTIMENTO AUTORIZADO A OPE-
RAR  EM CÂMBIO, BANCO COMERCIAL, CAIXA ECONÔMICA OU BANCO DE INVESTI-
MENTO AUTORIZADO A OPERAR EM CÂMBIO.                                 

                    PARÁGRAFO  1º. A INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA   DE
FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA NÃO DETENTORA DE CONTA "RESERVAS BANCÁ-
RIAS" DEVE FIRMAR CONVÊNIO COM UM BANCO MÚLTIPLO DETENTOR DE CARTEIRA
COMERCIAL,  BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA.                      

                    PARÁGRAFO  2º. O  CONVÊNIO PREVISTO NO  PARÁGRAFO
PRIMEIRO DESTE ARTIGO NÃO IMPLICA NENHUMA RESPONSABILIDADE DO TITULAR
DA  CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL, RESSALVADA  A
HIPÓTESE  DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM  IMPUGNADOS
ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.                       

                    PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO CONVENENTE DISPORÁ DA
TRANSAÇÃO PFAF650 DO  SISBACEN-SISTEMA  DE  INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL
PARA CONSULTA DISCRIMINADA  DOS LANÇAMENTOS EFETUADOS OU PREVISTOS NA
SUA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" POR CONTA DE SUAS CONVENIADAS.        

                    ART.  7º. A  INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DEVE MAN-
TER  APLICADA  EM TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO  BANCO
CENTRAL  E/OU EM DEPÓSITO DE LIVRE MOVIMENTAÇÃO NO BANCO CENTRAL  IM-
PORTÂNCIA  QUE,  ACRESCIDA DOS DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE QUE TRATA  O
ART.  1º  DESTA CIRCULAR, SATISFAÇA A OBRIGATORIEDADE MÍNIMA  DE  43%
(QUARENTA E TRÊS POR CENTO).                                         

                    PARÁGRAFO 1º. A OBRIGATORIEDADE MÍNIMA DE 43%    
(QUARENTA E TRÊS POR CENTO) DEVE SER OBSERVADA DIARIAMENTE.          

                    PARÁGRAFO 2º. O  DEPÓSITO  LIVRE  CONSTITUÍDO  NA
FORMA DO "CAPUT" DESTE ARTIGO FARÁ  JUS A REMUNERAÇÃO  EQUIVALENTE  A
80% (OITENTA POR CENTO)  DA  TAXA  REFERENCIAL  DOS  TÍTULOS FEDERAIS
(SELIC).                                                             

                    PARÁGRAFO  3º. A REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁ-
GRAFO  SEGUNDO DESTE ARTIGO SERÁ CREDITADA NAS DATAS DE AJUSTE DO DE-
PÓSITO OBRIGATÓRIO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTITUIÇÃO ADMI-
NISTRADORA OU CONVENENTE.                                            

                    PARÁGRAFO 4º. TODA A MOVIMENTAÇÃO DO DEPÓSITO LI-
VRE,  ENVOLVENDO DÉBITO/CRÉDITO, DEVE SER INFORMADA DIARIAMENTE,  VIA
OPÇÃO PRÓPRIA DA TRANSAÇÃO PFAF500 DO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES
BANCO CENTRAL, NÃO SENDO ADMITIDOS LANÇAMENTOS VALORIZADOS.          

                    PARÁGRAFO 5º. A MOVIMENTAÇÃO PREVISTA NO PARÁGRA-
FO  QUARTO DESTE ARTIGO SERÁ FEITA VIA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS"  DA
INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA OU CONVENENTE.                            

                    PARÁGRAFO  6º. A  TAXA  REFERENCIAL  DOS  TÍTULOS
FEDERAIS  PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE NA PTAX880, OPÇÃO 01, DO SISBA-
CEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL.                            

                    ART.  8º. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DEVE IN-
FORMAR  AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS-DEBAN, COM NO MÍNIMO 2
(DOIS)  DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APLICA-
ÇÃO, OS SEGUINTES DADOS:                                             

                    I  - NOME E NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL
DE CONTRIBUINTES (CGC) PRÓPRIO E DO FUNDO ADMINISTRADO;              

                   II  - MODALIDADE DO FUNDO: FUNDO DE APLICAÇÃO  FI-
NANCEIRA  OU  FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE  APLICAÇÃO
FINANCEIRA;                                                          

                  III  - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJA CONTA "RESER-
VAS BANCÁRIAS" DEVE SER PROCESSADA A MOVIMENTAÇÃO PREVISTA NO ART. 6º
E  PARÁGRAFO  QUINTO DO ART. 7º DESTA CIRCULAR, NO CASO DE  FUNDO  DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA;                                                

                   IV - DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DO FUNDO.      

                    PARÁGRAFO 1º. EM SE TRATANDO DE INSTITUIÇÃO ADMI-
NISTRADORA  NÃO DETENTORA DE CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA CONVENENTE DEVE, TAMBÉM, MANIFESTAR A SUA CONFORMIDADE.   

                    PARÁGRAFO  2º. OS  FUNDOS  DE  APLICAÇÃO EM  PRO-
CESSO DE TRANSFORMAÇÃO E AQUELES CONSTITUÍDOS ENTRE 01 E 05.03.91 PO-
DEM  INFORMAR OS DADOS PREVISTOS NOS ITENS I A IV DESTE ARTIGO ATÉ  O
DIA 06.03.91.                                                        

                    PARÁGRAFO  3º. AS  INSTITUIÇÕES  QUE CONSTITUÍREM
FUNDO  DE INVESTIMENTO  PARA AQUISIÇÃO  DE QUOTAS DE FUNDO DE APLICA-
ÇÃO  FINANCEIRA  DEVEM INFORMAR NO MESMO PRAZO MENCIONADO NO  "CAPUT"
DESTE ARTIGO OS DADOS SOLICITADOS  NOS ITENS I, II E IV ACIMA.       

                    ART.  9º. À VISTA DO DISPOSTO NO ART. 48 DO REGU-
LAMENTO  ANEXO À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, A INSTITUIÇÃO  ADMI-
NISTRADORA  SOMENTE  PODERÁ  CONSTITUIR DEPÓSITO LIVRE  A  PARTIR  DE
11.03.91.                                                            

                    ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, DEVENDO O PRIMEIRO DEPÓSITO OBRIGATÓRIO SER EFETUADO
EM 03.04.91, QUE CORRESPONDE AO PERÍODO DE CÁLCULO DE 11 A 22.03.91. 

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE FEVEREIRO DE 1991 


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR