Circular Nº 1.914

                         CIRCULAR N. 001914                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL              


                              INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO ANE-
                              XO À RESOLUÇÃO Nº 1.786, DE 1º.02.91.  


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 13.03.91, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.786, DE 01.02.91, DECIDIU:                 
                    ART.  1º. INTRODUZIR  ALTERAÇÕES  NO  REGULAMENTO
ANEXO  DESSA  RESOLUÇÃO NO ART. 7º (PARÁGRAFO 2º, PARÁGRAFO 3º E ALÍ-
NEAS "B" E "C" DO ITEM I DESSE PARÁGRAFO, PARÁGRAFO 4º E ALÍNEA   "C"
DESSE PARÁGRAFO E PARÁGRAFOS 5º, 6º 7º E 8º) E NOS PARÁGRAFOS 2º E 3º
DOS ARTS. 8º E 9º, QUE PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO A SEGUIR:      

ART. 7º, PARÁGRAFO 2º:                                               

                   "PARÁGRAFO   2º.  A   INSTITUIÇÃO   QUE,   POR   3
(TRÊS)  DIAS ÚTEIS, CONSECUTIVOS OU NÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO  NOS
10  (DEZ) DIAS ÚTEIS IMEDIATAMENTE ANTECEDENTES À DATA DO SAQUE  RES-
PECTIVO,  UTILIZAR  OS RECURSOS DA LINHA DE "EMPRÉSTIMO DE  LIQUIDEZ"
E/OU  APRESENTAR  SALDO EM SUA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" INFERIOR  A
90%  (NOVENTA POR CENTO) DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA, PODERÁ FICAR, A CRI-
TÉRIO  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENQUANTO NÃO SUPERE A SUA SITUAÇÃO
DE ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA, OBRIGADA A:"                                

ART. 7º, PARÁGRAFO 3º:                                               

                   "PARÁGRAFO  3º.  A   INSTITUIÇÃO   QUE,   POR   10
(DEZ)   DIAS ÚTEIS, CONSECUTIVOS OU NÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO  NOS
90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS IMEDIATAMENTE ANTECEDENTES À DATA DO SAQUE
RESPECTIVO, UTILIZAR OS RECURSOS DA LINHA DE "EMPRÉSTIMO DE LIQUIDEZ"
E/OU  APRESENTAR  SALDO EM SUA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" INFERIOR  A
90%  (NOVENTA POR CENTO) DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA, PODERÁ, A CRITÉRIO DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL:"                                            
ART.  7º,  PARÁGRAFO 3º, ITEM I, ALÍNEAS "B" E "C", EXCLUINDO-SE A A-
LÍNEA "E":                                                           

    "B - OCORRENDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS PREVISTA NA ALÍNEA "A" DESTE
         ITEM  DURANTE O PERÍODO DE RECOLHIMENTO, A INSTITUIÇÃO  TERÁ
         QUE  RECOMPOR O MONTANTE FIXADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS)
         DIAS  ÚTEIS,  A CONTAR DA DATA DA LIBERAÇÃO, PRAZO ESSE  QUE
         PODERÁ  SER  REVISTO,  A CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL  DO  BRA-
         SIL/DIRETORIA DE POLÍTICA MONETÁRIA;                        

     C - OS RECURSOS RECOLHIDOS NA FORMA DESTE ITEM SERÃO REMUNERADOS
         PELA TAXA REFERENCIAL (TR), A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI
         Nº 8.177, DE 01.03.91; E"                                   

ART. 7º, PARÁGRAFO 4º:                                               

                   "PARÁGRAFO 4º. A INSTITUIÇÃO  QUE INCORRER NO DIS-
POSTO  NO PARÁGRAFO ANTERIOR FICA, AINDA, A CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL
DO  BRASIL,  SUJEITA A  PROGRAMA DE MONITORAMENTO, PELO PRAZO  DE  90
(NOVENTA)  DIAS  CORRIDOS, COMPREENDENDO, BASICAMENTE,  AS  SEGUINTES
CONDIÇÕES:"                                                          

ART. 7º, PARÁGRAFO 4º, ALÍNEA "C":                                   

    "C - DURANTE  O PERÍODO DE MONITORAMENTO, A INSTITUIÇÃO FICA  SU-
         JEITA  A ACOMPANHAMENTO DIRETO E PERMANENTE DE  FISCALIZADOR
         DO BANCO CENTRAL;"                                          

ART. 7º, PARÁGRAFOS 5º E 6º:                                         

                   "PARÁGRAFO  5º. O NÃO CUMPRIMENTO DAS  DISPOSIÇÕES
DOS  PARÁGRAFOS  2º, 3º E 4º DESTE ARTIGO IMPLICA IMPUTAÇÃO DE  FALTA
GRAVE AOS ADMINISTRADORES PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 44, PARÁGRAFO 4º,
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E IMEDIATA ANOTAÇÃO DO FATO NO CADASTRO
RESTRITIVO  DE PESSOAS FÍSICAS - CAPEF DE TODOS OS ADMINISTRADORES DA
INSTITUIÇÃO, SEM EXCEÇÃO, SE NÃO FOR APRESENTADA JUSTIFICATIVA FORMAL
ACEITÁVEL,  A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO PRAZO
MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS A OCORRÊNCIA;                    

                    PARÁGRAFO  6º.  INDEPENDENTEMENTE   DO   DISPOSTO
NOS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º DESTE ARTIGO E DE OUTRAS SANÇÕES  PRE-
VISTAS EM NORMAS EM VIGOR, A INSTITUIÇÃO QUE NÃO CUMPRIR AS  DISPOSI-
ÇÕES  DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DESTE ARTIGO SERÃO APLICADAS AS  SE-
GUINTES SANÇÕES:"                                                    

ART. 7º, PARÁGRAFOS 7º E 8º:                                         

                   "PARÁGRAFO 7º. A INSTITUIÇÃO  QUE APRESENTAR SALDO
EM  SUA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" INFERIOR A 90% (NOVENTA POR CENTO)
DAS  EXIGIBILIDADES  DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO
SOBRE  RECURSOS  À VISTA INCORRE, DE IMEDIATO, NAS SANÇÕES  PREVISTAS
NOS  PARÁGRAFOS  5º E 6º DESTE ARTIGO, INDEPENDENTEMENTE  DAS  DEMAIS
RESTRIÇÕES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO E EM OUTRAS NORMAS EM VIGOR.  

                    PARÁGRAFO  8º.  A INSTITUIÇÃO  QUE  NÃO   ESTIVER
SUJEITA  A RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO E  APRESENTAR
SALDO  DEVEDOR  NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", INCORRE, DE  IMEDIATO,
NAS  SANÇÕES ESTABELECIDAS NOS PARÁGRAFOS 5º E 6º DESTE ARTIGO, INDE-
PENDENTEMENTE  DAS DEMAIS RESTRIÇÕES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO E EM
OUTRAS NORMAS EM VIGOR."                                             

ART. 8º, PARÁGRAFOS 2º E 3º:                                         

                   "PARÁGRAFO  2º. À INSTITUIÇÃO  QUE UTILIZAR OS RE-
CURSOS  DA FAIXA POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONSECUTIVOS OU NÃO,
NO  PERÍODO COMPREENDIDO NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS IMEDIATAMENTE
ANTECEDENTES  À DATA DO SAQUE RESPECTIVO, SE APLICAM OS  DISPOSITIVOS
CONSTANTES  DOS ITENS I E II DO PARÁGRAFO 3º, DOS PARÁGRAFOS 4º E  5º
E DA ALÍNEA "D" DO PARÁGRAFO 6º, DO ART. 7º DESTE REGULAMENTO.       

                    PARÁGRAFO  3º. O PRODUTO DA  OPERAÇÃO  SERÁ  CRE-
DITADO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVE-
NENTE."                                                              

ART. 9º, PARÁGRAFOS 2º E 3º:                                         

                   "PARÁGRAFO  2º. À INSTITUIÇÃO  QUE UTILIZAR OS RE-
CURSOS  DA FAIXA POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONSECUTIVOS OU NÃO,
NO  PERÍODO COMPREENDIDO NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS IMEDIATAMENTE
ANTECEDENTES  À DATA DO SAQUE RESPECTIVO, SE APLICAM OS  DISPOSITIVOS
CONSTANTES  DOS ITENS I E II DO PARÁGRAFO 3º, DOS PARÁGRAFOS 4º E  5º
E DA ALÍNEA "D" DO PARÁGRAFO 6º, DO ART. 7º DESTE REGULAMENTO.       

                    PARÁGRAFO  3º. O PRODUTO DA  OPERAÇÃO  SERÁ  CRE-
DITADO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVE-
NENTE."                                                              

                    ART.  2º. O NÚMERO DE  UTILIZAÇÕES DE "EMPRÉSTIMO
DE LIQUIDEZ" E/OU DE OCORRÊNCIAS DE SALDO NA "RESERVA BANCÁRIA" INFE-
RIOR  A  90% (NOVENTA POR CENTO) DAS EXIGIBILIDADES  DE  RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA, PARA  EFEITO
DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 7º, PARÁGRAFO
2º  DO  ART. 8º E PARÁGRAFO 2º DO ART. 9º DA CITADA  RESOLUÇÃO,  SERÁ
APURADO A PARTIR DE 18.03.91, INCLUSIVE.                             

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  4º. FICA REVOGADA A  CIRCULAR  Nº 1.911, DE
05.03.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE MARÇO DE 1991     


                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR