Circular Nº 1.915

                         CIRCULAR N. 001915                          
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                              ESCLARECE  ACERCA DA INCIDÊNCIA DE  IOF
                              NAS OPERAÇÕES DE CESSÃO DE CRÉDITO E DE
                              COMPRA  E VENDA DE ATIVOS, QUE CONFIGU-
                              REM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FI-
                              XA.                                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  REUNIÃO DE 13.03.91, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 9º  DO
DECRETO Nº 99.374, DE 09.07.90, DECIDIU:                             

                    ART. 1º. ESCLARECER QUE AS OPERAÇÕES DE CESSÃO DE
CRÉDITO  DEFINIDAS  NA RESOLUÇÃO Nº 1.762, DE 31.10.90, BEM  ASSIM  A
REALIZAÇÃO,  PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AU-
TORIZADAS  A FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO, DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA
DE  QUAISQUER  ATIVOS, AS QUAIS CONFIGUREM APLICAÇÕES FINANCEIRAS  DE
RENDA FIXA, SUJEITAM-SE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO
E  SEGURO,  OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -  IOF,  ÀS
ALÍQUOTAS  CONSTANTES  DA  TABELA  II ANEXA À  PORTARIA  Nº  120,  DE
26.02.91, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CONFORME
O  NÚMERO  DE DIAS ÚTEIS DECORRIDOS ENTRE A AQUISIÇÃO E A  CESSÃO  OU
VENDA  RESPECTIVAS,  OBSERVADO  O DISPOSTO NO ART. 3º DO  DECRETO  Nº
99.374, DE 09.07.90.                                                 

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 19 DE MARÇO DE 1991     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR