Circular Nº 1.949

                         CIRCULAR N. 001949                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              ESTABELECE  A CORREÇÃO MONETÁRIA PATRI-
                              MONIAL MENSAL COM BASE NO ÍNDICE NACIO-
                              NAL  DE  PREÇOS AO CONSUMIDOR E  ALTERA
                              PRAZOS DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUE
                              TRATA A CIRCULAR Nº 1.490, DE 01.06.89.

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  REUNIÃO REALIZADA EM  24.04.91,  COM FUNDAMENTO NO  ART.
4º, INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGA-
DA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:                        

                    ART.  1º. AS  INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL DEVEM CONTABILIZAR, MENSALMENTE, A CORREÇÃO MONE-
TÁRIA  DE QUE TRATA A LEI Nº 7.799, DE 10.07.89, UTILIZANDO-SE DA VA-
RIAÇÃO  DO  ÍNDICE  NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC),  APÓS  A
APLICAÇÃO DO BTN FISCAL DE CR$ 126,8621, RECONHECENDO-SE SEUS EFEITOS
RETROATIVAMENTE, A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1991, INCLUSIVE, ATÉ
QUE  APROVADA  A  LEI  MENCIONADA NO ARTIGO 42 DA LEI  Nº  8.177,  DE
01.03.91,  OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES QUE POSSAM RESULTAR DA TRAMITAÇÃO
NO CONGRESSO NACIONAL DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI.                  

                    ART.  2º. A  PARTIR DA DATA-BASE DE 30.04.91, FI-
CAM  OS  PRAZOS DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUE TRATA A CIRCULAR  Nº
1.490, DE 01.06.89, ALTERADOS DA SEGUINTE FORMA:                     

                    I  - A  DATA-LIMITE  PARA  ENTREGA DOS DOCUMENTOS
DISCRIMINADOS  NO ANEXO I DAQUELA CIRCULAR, EXCETO AQUELES  RELATIVOS
AOS MESES DE JUNHO E DEZEMBRO, PASSARÁ A SER O DIA 20 DO MÊS SEGUINTE
AO DA RESPECTIVA DATA-BASE;                                          

                   II  - A  DATA-LIMITE  PARA  ENTREGA DOS DOCUMENTOS
DISCRIMINADOS NO ANEXO I DAQUELA CIRCULAR, RELATIVOS AOS MESES DE JU-
NHO  E DEZEMBRO, PASSARÁ A SER O DIA 25 DO MÊS SEGUINTE AO DA RESPEC-
TIVA DATA-BASE;                                                      

                  III  - A  DATA-LIMITE  PARA  ENTREGA DOS DOCUMENTOS
DISCRIMINADOS  NO ANEXO II DAQUELA CIRCULAR PASSARÁ A SER O DIA 30 DO
MÊS SEGUINTE AO DA RESPECTIVA DATA-BASE.                             

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. QUANDO A ENTREGA NÃO FOR EFETI-
VADA  ATÉ ÀS 16:00 HORAS DA DATA-LIMITE, SERÁ EXPEDIDA, À INSTITUIÇÃO
INADIMPLENTE, NOTIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE, COM A CONCESSÃO DE PRAZO
ATÉ  O DIA 25, 30 OU 05 SUBSEQÜENTE, CONFORME SE TRATAR,  RESPECTIVA-
MENTE,  DOS DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ITENS I, II E III DESTE ARTI-
GO.                                                                  

                    ART.  3º. FICAM  REVOGADAS  AS ALÍNEAS "A", "B" E
"C" DO ITEM 1 DA CIRCULAR Nº 1.490, DE 01.06.89.                     

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE ABRIL DE 1991     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA             ELISEU MARTINS          
DIRETOR                                      DIRETOR