Comunicado
07/05/1991
#9482

COMUNICADO N. 002386

Esclarece sobre a contratação de câmbio para importação após 31.03.91 sem necessidade de aditivo nas guias de importação.

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                        COMUNICADO N. 002386                         
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                              PRESTA  ESCLARECIMENTOS ACERCA DA  CON-
                              TRATACAO DE CAMBIO DE IMPORTACAO POSTE-
                              RIORMENTE A 31.03.91.                  



                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    I  - A PEDIDO DA COORDENACAO TECNICA DE INTERCAM-
BIO  COMERCIAL - CTIC, NAO E NECESSARIA A EMISSAO DE ADITIVO AS GUIAS
DE  IMPORTACAO EMITIDAS AO AMPARO DA RESOLUCAO N. 1.751, DE 21.09.90,
REVOGADA PELA RESOLUCAO N. 1.798, DE 27.02.91, PARA EXCLUSAO DA CLAU-
SULA  QUE LIMITA A 31.03.91, A CONTRATACAO DE CAMBIO AO AMPARO DAQUE-
LAS GUIAS;                                                           


                   II  - EM CONSEQUENCIA, AS OPERACOES DE CAMBIO RES-
PECTIVAS PODERAO SER CELEBRADAS POSTERIORMENTE AQUELA DATA.          


                              BRASILIA (DF), 07 DE MAIO DE 1991.     


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 


                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE

Perguntas e respostas

Quem assinou o Comunicado N. 002386?
O Comunicado N. 002386 foi assinado por Gilberto de Almeida Nobre, Chefe do Departamento de Câmbio.
O que foi revogado pela Resolução N. 1.798, de 27 de fevereiro de 1991?
A Resolução N. 1.798, de 27 de fevereiro de 1991, revogou a Resolução N. 1.751, de 21 de setembro de 1990.
O que é o Comunicado N. 002386?
O Comunicado N. 002386 é um documento emitido pelo Departamento de Câmbio em 07 de maio de 1991, que presta esclarecimentos sobre a contratação de câmbio de importação após 31 de março de 1991.
Qual é o principal esclarecimento fornecido no Comunicado N. 002386?
O principal esclarecimento é que não é necessária a emissão de aditivo às guias de importação emitidas sob a Resolução N. 1.751, de 21 de setembro de 1990, para excluir a cláusula que limitava a contratação de câmbio até 31 de março de 1991.
Quem solicitou que não fosse necessária a emissão de aditivo às guias de importação?
A solicitação foi feita pela Coordenação Técnica de Intercâmbio Comercial (CTIC).
O que acontece com as operações de câmbio respectivas após 31 de março de 1991?
As operações de câmbio respectivas podem ser celebradas posteriormente a essa data.

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