CIRCULAR N. 001963
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ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ESTABELECE A APROPRIAÇÃO MENSAL DO RE-
SULTADO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL DE
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR E EM COLIGA-
DAS E CONTROLADAS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 22.05.91, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º,
INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA
PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:
ART. 1º. O CÁLCULO DAS PARTICIPAÇÕES EM INVESTI-
MENTOS AVALIADOS PELO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, INCLUSIVE
NO EXTERIOR, DEVE SER REALIZADO, MENSALMENTE, COM BASE NO BALANÇO PA-
TRIMONIAL OU NO BALANCETE DE VERIFICAÇÃO LEVANTADO NA MESMA DATA OU
ATÉ, NO MÁXIMO, DOIS MESES ANTES, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS MONETARIA-
MENTE, EFETUANDO-SE, NESSA HIPÓTESE, OS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA CON-
SIDERAR OS EFEITOS DE FATOS EXTRAORDINÁRIOS OCORRIDOS NO PERÍODO.
PARÁGRAFO ÚNICO. FACULTA-SE A AVALIAÇÃO TRIMES-
TRAL PARA OS INVESTIMENTOS EM EMPRESAS NÃO INTEGRANTES DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
01.07.91.
BRASÍLIA (DF), 23 DE MAIO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA ELISEU MARTINS
DIRETOR DIRETOR
