Revogada Norma
28/05/1991
#11154

Circular Nº 1.966

Prorroga prazo de vigência da Circular 1.861 e revoga a Circular 1.920 sobre depósitos de entidades públicas em instituições financeiras privadas.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 001966                          
                         ------------------                          

                              PRORROGA  O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CIRCU-
                              LAR  Nº 1.861, DE 14.12.90, E REVOGA  A
                              CIRCULAR  Nº  1.920, DE  26.03.91,  QUE
                              TRATAM DE DEPÓSITOS DE ENTIDADES PÚBLI-
                              CAS  EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVA-
                              DAS                                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 28.05.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 9º DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:                       

                    ART.  1º. PRORROGAR, PARA 31 DE JULHO DE 1991,  A
ENTRADA EM VIGOR DA CIRCULAR Nº 1.861, DE 14.12.90.                  

                    ART.  2º. REVOGAR   A  CIRCULAR   Nº  1.920,   DE
26.03.91.                                                            

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE MAIO DE 1991      


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR

Perguntas e respostas

Quem assinou a Circular nº 1966?
A Circular nº 1966 foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Diretor do Banco Central do Brasil.
Qual foi a decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil em 28.05.91?
A Diretoria do Banco Central do Brasil decidiu prorrogar para 31 de julho de 1991 a entrada em vigor da Circular nº 1861, de 14.12.90, e revogar a Circular nº 1920, de 26.03.91.
Qual é a base legal para a decisão tomada pela Diretoria do Banco Central do Brasil?
A decisão foi tomada com base no disposto no Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64.
O que a Circular nº 1966 dispõe?
A Circular nº 1966 prorroga o prazo de vigência da Circular nº 1861, de 14.12.90, e revoga a Circular nº 1920, de 26.03.91, que tratam de depósitos de entidades públicas em instituições financeiras privadas.
Qual é a data de entrada em vigor da Circular nº 1966?
A Circular nº 1966 entra em vigor na data de sua publicação, que é 28 de maio de 1991.

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