Revogada Norma
13/06/1991
#14352

Circular Nº 1.970

Redefine o saldo mínimo diário obrigatório para a conta de reservas bancárias em instituições financeiras.

                         CIRCULAR N. 001970                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS  COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL                                       

                              REDEFINE  EXIGIBILIDADE DE SALDO MÍNIMO
                              DIÁRIO  PARA  A CONTA "RESERVAS  BANCÁ-
                              RIAS".                                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 12.06.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
LEI  Nº 4.595, DE 31.12.64, ART. 10, INCISOS III E IV, COM A  REDAÇÃO
QUE  LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E
NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:                         

                    ART.  1º. FIXAR  O  SALDO  MÍNIMO DIÁRIO DA CONTA
"RESERVAS  BANCÁRIAS"  EM 80% (OITENTA POR CENTO) DAS  EXIGIBILIDADES
COMPULSÓRIAS SOBRE RECURSOS À VISTA APURADAS PARA CADA PERÍODO DE MO-
VIMENTAÇÃO.                                                          

                    ART.  2º. ESTA  CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITO A PARTIR DE 24.06.91.             

                    ART.  3º. REVOGAR O ART. 4º DA CIRCULAR Nº 1.888,
DE 1º.02.91.                                                         

                              BRASÍLIA (DF), 13 DE JUNHO DE 1991     


                              PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES             
                              DIRETOR                                









Perguntas e respostas

Qual legislação foi considerada para a decisão da Circular N. 001970?
A decisão da Circular N. 001970 considerou a Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelos artigos 19 e 20 da Lei Nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e a Resolução Nº 1.093, de 20 de fevereiro de 1986.
O que é a Circular N. 001970?
A Circular N. 001970 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 13 de junho de 1991, que redefine a exigibilidade de saldo mínimo diário para a conta 'Reservas Bancárias'.
Qual é o saldo mínimo diário exigido para a conta 'Reservas Bancárias' segundo a Circular N. 001970?
O saldo mínimo diário exigido para a conta 'Reservas Bancárias' é de 80% das exigibilidades compulsórias sobre recursos à vista apuradas para cada período de movimentação.
Quando a Circular N. 001970 entra em vigor?
A Circular N. 001970 entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeito a partir de 24 de junho de 1991.
Qual artigo da Circular N. 001970 foi revogado?
O artigo 4º da Circular Nº 1.888, de 1º de fevereiro de 1991, foi revogado pela Circular N. 001970.
Quem assinou a Circular N. 001970?
A Circular N. 001970 foi assinada por Pedro Luiz Bodin de Moraes, Diretor do Banco Central do Brasil.
Quais instituições são afetadas pela Circular N. 001970?
A Circular N. 001970 afeta bancos comerciais, caixas econômicas e instituições financeiras detentoras de carteira comercial.