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Redefine o saldo mínimo diário obrigatório para a conta de reservas bancárias em instituições financeiras.
CIRCULAR N. 001970
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AOS
BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL
REDEFINE EXIGIBILIDADE DE SALDO MÍNIMO
DIÁRIO PARA A CONTA "RESERVAS BANCÁ-
RIAS".
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 12.06.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, ART. 10, INCISOS III E IV, COM A REDAÇÃO
QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E
NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:
ART. 1º. FIXAR O SALDO MÍNIMO DIÁRIO DA CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS" EM 80% (OITENTA POR CENTO) DAS EXIGIBILIDADES
COMPULSÓRIAS SOBRE RECURSOS À VISTA APURADAS PARA CADA PERÍODO DE MO-
VIMENTAÇÃO.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITO A PARTIR DE 24.06.91.
ART. 3º. REVOGAR O ART. 4º DA CIRCULAR Nº 1.888,
DE 1º.02.91.
BRASÍLIA (DF), 13 DE JUNHO DE 1991
PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES
DIRETOR
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