Circular Nº 1.975

                         CIRCULAR N. 001975                          
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                              ESTABELECE  CRITÉRIOS PARA REPASSE,  AO
                              BANCO CENTRAL, DE VALORES EM MOEDAS ES-
                              TRANGEIRAS POR VENDAS DE CÂMBIO IRREGU-
                              LARES.                                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 19.06.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS
8º E  9º DA RESOLUÇÃO Nº 1.690, DE 18.3.90, E NOS ITENS III E  IV  DA
RESOLUÇÃO Nº 1.620, DE 26.7.89, DECIDIU:                             

                    ART.1º.  OS VALORES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBJETO
DE CONTRATOS DE CÂMBIO DE VENDA CUJA LIQUIDAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, SE
PROCESSE  COM ERRO, VÍCIO, FALTA DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES  REGULA-
MENTARES, OU QUE DERIVE DE OPERAÇÕES IRREGULARES, SERÃO OBJETO DE RE-
PASSE  AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVADO O DISPOSTO NESTA  CIRCU-
LAR.                                                                 

            PARÁGRAFO 1º. REFERIDO REPASSE AO BANCO CENTRAL SERÁ FEI-
TO:                                                                  

                    I - EM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS;               

                   II - À MENOR TAXA DE COMPRA VERIFICADA ENTRE AQUE-
LAS  DISPONÍVEIS, PARA O DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS, NO SISTEMA DE  IN-
FORMAÇÕES  BANCO  CENTRAL - SISBACEN, TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 5,  NO
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CÂMBIO
DE  VENDA IRREGULAR E O DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DO REPASSE
AO BANCO CENTRAL.                                                    

                  III - CONTRA A POSIÇÃO DE CÂMBIO DO ESTABELECIMENTO
VENDEDOR, NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES.                  

            PARÁGRAFO 2º. PARA OS FINS DESTE ARTIGO,  AS OPERAÇÕES DE
CÂMBIO CELEBRADAS EM OUTRAS MOEDAS TERÃO SUA EQUIVALÊNCIA, EM DÓLARES
DOS ESTADOS UNIDOS, APURADA COM BASE NA PARIDADE QUE REFERENCIE A TA-
XA  DE VENDA, PARA A MOEDA -- RELATIVA AO DIA DA CELEBRAÇÃO DA OPERA-
ÇÃO  DE  CÂMBIO QUE DER ORIGEM AO REPASSE -- DISPONÍVEL NO  SISBACEN,
TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 5.                                          

                    ART.  2º.  O REPASSE AO BANCO CENTRAL,  NA  FORMA
PREVISTA  NESTA CIRCULAR, SERÁ EXIGIDO PELOS SETORES DE CONTROLE CAM-
BIAL  E  EFETUADO JUNTO À DIVISÃO DE CÂMBIO DA DELEGACIA REGIONAL  DO
RIO  DE JANEIRO OU DE SÃO PAULO, CONFORME A CENTRALIZAÇÃO DAS  OPERA-
ÇÕES DO ESTABELECIMENTO COM ESTE ÓRGÃO.                              

                    PARÁGRAFO ÚNICO. CUMPRIDA A EXIGÊNCIA, CABERÁ RE-
CURSO,  POR ESCRITO E SEM EFEITO SUSPENSIVO, DIRIGIDO AO DEPARTAMENTO
DE CÂMBIO DESTE ÓRGÃO.                                               

                    ART. 3º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO BAIXARÁ AS NOR-
MAS  COMPLEMENTARES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO
NESTA CIRCULAR.                                                      

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 19 DE JUNHO DE 1991     


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR