COMUNICADO N. 002426

                        COMUNICADO N. 002426                         
                        --------------------                         
                              INFORMA  A  RESPEITO DA REVALIDACAO  DE
                              CERTIFICADOS VISANDO O PAGAMENTO DE JU-
                              ROS  SOBRE DEBITO AFETADO DO SETOR  PU-
                              BLICO.                                 

                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    I  - A  PARTIR DESTA DATA, OS CERTIFICADOS DE AU-
TORIZACAO  E DE REGISTRO EMITIDOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL/DEPAR-
TAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE) E RELATIVOS A DEBITOS DO SE-
TOR  PUBLICO, SEM GARANTIA DE AGENCIAS  GOVERNAMENTAIS  ESTRANGEIRAS,
DESEMBOLSADOS  ATE 31.12.82 OU VINCULADOS AOS ACORDOS DE  REESCALONA-
MENTO  DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, FIRMADOS COM INSTITUICOES FINAN-
CEIRAS  PRIVADAS  NO EXTERIOR, NAO SERAO REVALIDADOS   PARA   AMPARAR
PAGAMENTOS  DE  JUROS VENCIDOS  ATE 31.12.90;                        

                   II  - NAO SERAO, TAMBEM, ACOLHIDAS SOLICITACOES DE
AUTORIZACAO PARA PAGAMENTO DE JUROS DE MORA CALCULADOS SOBRE PARCELAS
DE  PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA DE QUE TRATA O ITEM I ACIMA, VENCIDAS
E NAO PAGAS ATE 31.12.90;                                            

                  III  - PARA   OS  FINS DO PRESENTE COMUNICADO, SERA
ADOTADA A MESMA CONCEITUACAO DE SETOR PUBLICO CONTIDA NO ARTIGO 1. DA
CIRCULAR N. 1.879, DE 09.01.91;                                      

                   IV - O ENQUADRAMENTO DAS OPERACOES DE QUE SE TRATA
NAS    CONDICOES DESCRITAS NESTE COMUNICADO PODERA SER VERIFICADO ME-
DIANTE  ACESSO  A TRANSACAO PDEX780 DA REDE SISBACEN, UMA VEZ QUE  SE
CONSTATE  ESTAREM SUJEITAS A DEPOSITO NO  BANCO CENTRAL DO BRASIL, AO
AMPARO  DAS RESOLUCOES N. 1.541 E 1.564, DE 30.11.88 E 16.01.89, RES-
PECTIVAMENTE,  AS PARCELAS DE PRINCIPAL E JUROS DESSAS OPERACOES  COM
VENCIMENTOS A PARTIR DE 01.01.91.                                    

                    V  - ESTE   COMUNICADO  ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO.                                                      
                              BRASILIA (DF), 21 DE JUNHO DE 1991     

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  
                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE