CIRCULAR N. 001978
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DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES ATIVAS E PAS-
SIVAS SUJEITAS A PRAZOS MÍNIMOS REALI-
ZADAS NO MERCADO FINANCEIRO, SUAS RES-
PECTIVAS REMUNERAÇÕES E CONSOLIDA AS
NORMAS A RESPEITO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO DE 25.06.91, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTS. 4º DO
DECRETO-LEI Nº 1.454, DE 07.04.76, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PE-
LO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 2.290, DE 21.11.86, 15 DA LEI Nº 7.730,
DE 31.01.89, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº
7.747, DE 04.04.89, 3º DA LEI Nº 7.801, DE 11.07.89, 10 E 11 DA LEI
Nº 8.177, DE 1º.03.91, E NOS ITENS IV DA RESOLUÇÃO Nº 1.143, DE
26.06.86, E IV DA RESOLUÇÃO Nº 1.606, DE 17.05.89, DECIDIU:
ART. 1º. FIXAR EM 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO MÍNIMO
PARA AS SEGUINTES OPERAÇÕES, QUANDO CONTRATADAS A TAXAS DE MERCADO
PREFIXADAS:
I - OPERAÇÕES ATIVAS PRATICADAS PELOS BANCOS
MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO OU DESENVOLVIMENTO, BANCOS DE
INVESTIMENTO E BANCOS DE DESENVOLVIMENTO;
II - OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE
GIRO, DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.092, DE
20.02.86, PRATICADAS POR BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO;
III - RECEBIMENTO DE DEPÓSITOS A PRAZO FIXO, COM
OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO;
IV - EMISSÃO DE LETRAS DE CÂMBIO DE ACEITE DE
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E DE BANCOS COMERCIAIS, COM
BASE EM SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIDAS COM CAUÇÃO DE
"WARRANTS", E DE BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIA-
MENTO E INVESTIMENTO E DE SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN-
VESTIMENTO, COM BASE EM SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
ART. 2º. FIXAR EM 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO MÍ-
NIMO PARA AS SEGUINTES OPERAÇÕES, QUANDO REMUNERADAS COM BASE NA TAXA
REFERENCIAL - TR OU NA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA -TRD:
I - OPERAÇÕES ATIVAS PRATICADAS POR INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS EM GERAL;
II - RECEBIMENTO DE DEPÓSITOS A PRAZO FIXO, COM
OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO;
III - EMISSÃO DE LETRAS DE CÂMBIO DE ACEITE DE
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E DE BANCOS COMERCIAIS, COM
BASE EM SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIDAS COM CAUÇÃO DE "WAR-
RANTS", E DE BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO E DE SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI-
MENTO, COM BASE EM SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
ART. 3º. FIXAR EM 360 (TREZENTOS E SESSENTA)
DIAS O PRAZO MÍNIMO DAS OPERAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR
QUANDO CONTRATADAS:
I - A TAXAS FLUTUANTES, CASO A BASE DE REMUNERA-
ÇÃO NÃO SEJA A TR OU A TRD, ADMITINDO-SE QUE OS PERÍODOS DE REAJUSTE
DE TAXA OCORRAM EM INTERVALOS NÃO INFERIORES A 30 (TRINTA) DIAS;
II - COM CLÁUSULA DE CORREÇÃO COM BASE EM ÍNDICE
DE PREÇOS CUJA SÉRIE SEJA REGULARMENTE CALCULADA E DE CONHECIMENTO
PÚBLICO, LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES.
ART. 4º. SÃO FACULTADOS O PAGAMENTO PERIÓDICO
DE RENDIMENTOS E A AMORTIZAÇÃO PERIÓDICA DO PRINCIPAL NAS OPERAÇÕES
ATIVAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS DEPÓSITOS A PRAZO FIXO E
LETRAS DE CÂMBIO PREVISTOS NOS ARTIGOS ANTERIORES.
PARÁGRAFO 1º. DEVE SER OBSERVADO PERÍODO MÍNIMO
DE 30 (TRINTA) DIAS ENTRE PAGAMENTOS E AMORTIZAÇÕES.
PARÁGRAFO 2º. NAS AMORTIZAÇÕES PERIÓDICAS DO
PRINCIPAL DEVE SER OBSERVADO QUE A PARCELA AMORTIZADA EM RELAÇÃO AO
VALOR DA OPERAÇÃO GUARDE PROPORCIONALIDADE COM O TEMPO DECORRIDO EM
RELAÇÃO AO PRAZO TOTAL DA OPERAÇÃO.
ART. 5º. PERMANECEM VEDADAS, EM RELAÇÃO ÀS OPE-
RAÇÕES REFERIDAS NESTA CIRCULAR:
I - A UTILIZAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, COMO INDE-
XADOR OU BASE DE REMUNERAÇÃO, DE INDICADORES OBTIDOS A PARTIR DAS TA-
XAS DE JUROS PRATICADAS NAS OPERAÇÕES DE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS;
II - A PREVISÃO CONTRATUAL DE MAIS DE UMA BASE DE
REMUNERAÇÃO OU MAIS DE UM ÍNDICE DE PREÇOS, EXCETO NAS HIPÓTESES DE
EXTINÇÃO DAQUELE ESTABELECIDO OU DOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA
REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR;
III - A COLOCAÇÃO, PELA EMISSORA OU POR EMPRESA A
ELA LIGADA, DE TÍTULOS COM PRAZO A DECORRER INFERIOR AOS RESPECTIVOS
PRAZOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NESTA CIRCULAR.
ART. 6º. O DISPOSTO NOS ARTIGOS ANTERIORES É
APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ÀS LETRAS HIPOTE-
CÁRIAS, AOS DEMAIS TÍTULOS DE EMISSÃO OU COOBRIGAÇÃO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, RESPEITADO O PRAZO MÍNIMO FIXADO NA REGULAMENTAÇÃO ESPE-
CÍFICA, E ÀS NOTAS PROMISSÓRIAS.
ART. 7º. O DISPOSTO NESTA CIRCULAR NÃO SE APLICA
AOS DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS DE QUE TRATAM AS CIRCULARES Nº 1.905 E
1.906, AMBAS DE 27.02.91.
ART. 8º. AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS DE QUE TRATA
A RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, SOMENTE PODEM SER CONTRATADAS COM
RENTABILIDADE DEFINIDA.
ART. 9º. A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA CIR-
CULAR SERÁ CONSIDERADA FALTA GRAVE, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO, À INS-
TITUIÇÃO E AOS SEUS ADMINISTRADORES, DE OUTRAS SANÇÕES PREVISTAS EM
LEI E REGULAMENTAÇÃO VIGENTE.
ART. 10. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NºS 1.484,
DE 17.05.89, 1.498, DE 21.06.89, 1.510 DE 12.07.89, E 1.891, DE
1º.02.91.
ART. 11. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
