Resolução Nº 1.836

                        RESOLUCAO N. 001836                          
                        -------------------                          

                              ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO  DE  EX-
                              PORTAÇÃO PARA O SUCO DE LARANJA CONCEN-
                              TRADO,  SUCO DE LARANJA NÃO CONCENTRADO
                              E SUCO DE TANGERINA.                   

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.06.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 4º, INCISOS V E XXXI, DA MENCIONADA LEI, E NO ART. 3º, DO DECRE-
TO-LEI Nº 1.578, DE 11.10.77,                                        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. REDUZIR, PARA 0%  (ZERO POR CENTO),  AS
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO CONSTANTES DO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº
877,  DE 20.12.83, E APLICÁVEIS AOS PRODUTOS "SUCO DE LARANJA CONCEN-
TRADO"  (NBM/SH  2009.11.0100),  "SUCO DE  LARANJA  NÃO  CONCENTRADO"
(NBM/SH 2009.11.0200) E "SUCO DE TANGERINA" (NBM/SH 2009.30.0200).   

                    ART.  2º. REDUZIR,  PARA 0%  (ZERO POR CENTO),  A
ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO ADICIONAL CONSTANTE DO ITEM III, DA
RESOLUÇÃO Nº 1.011, DE 06.05.85, APLICÁVEL AO PRODUTO "SUCO DE LARAN-
JA CONCENTRADO" (NBM/SH 2009.11.0100) NAS EXPORTAÇÕES PARA OS ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA.                                                   

                    ART.  3º. ESTABELECER QUE O DISPOSTO NOS ARTS. 1º
E  2º DESTA RESOLUÇÃO SE APLICA ÀS EXPORTAÇÕES DOS PRODUTOS DAS ESPÉ-
CIES  ALI MENCIONADAS, QUE SE REALIZAREM AO AMPARO DE GUIAS DE EXPOR-
TAÇÃO,  OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, EMITIDOS OU FORMALIZADOS PELO DE-
PARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX), A PARTIR DA DATA DE PUBLICA-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                                 

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1991     

                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE