Resolução Nº 1.838

                        RESOLUCAO N. 001838                          
                        -------------------                          
                              AUTORIZA  A REMESSA PARA O EXTERIOR  DO
                              VALOR  EM MOEDA ESTRANGEIRA DAS  OPERA-
                              ÇÕES QUE MENCIONA.                     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.06.91, COM BASE NOS ARTS. 4º, INCI-
SOS V E XXXI, E 57 DA MENCIONADA LEI,                                

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. SÃO REMISSÍVEIS AO EXTERIOR, AO RESPEC-
TIVO CREDOR EXTERNO, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NESTA RESOLUÇÃO: 

                    I  - O VALOR DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO QUE SE CELE-
BREM  EM PAGAMENTO DE PARCELAS DE PRINCIPAL, JUROS E DEMAIS ENCARGOS,
VENCÍVEIS A PARTIR DE 01.01.91, DOS COMPROMISSOS EXTERNOS DE NATUREZA
FINANCEIRA  REGISTRADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CUJO DEVEDOR SEJA
ENTIDADE  DO SETOR PRIVADO E CREDOR, NO EXTERIOR, INSTITUIÇÃO  FINAN-
CEIRA PRIVADA SEM GARANTIA DE GOVERNOS OU AGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS ES-
TRANGEIRAS;                                                          

                   II  - 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS PARCELAS
DE  JUROS, COM VENCIMENTO NO PERÍODO DE 01.01.91 A 30.09.91, DOS COM-
PROMISSOS  EXTERNOS DE NATUREZA FINANCEIRA REGISTRADOS NO BANCO  CEN-
TRAL DO BRASIL, CONCEITUADOS COMO SUJEITOS A DEPÓSITO SOB A RESOLUÇÃO
Nº  1.564, DE 16.01.89, CUJO DEVEDOR SEJA ENTIDADE DO SETOR PÚBLICO E
CREDOR, NO EXTERIOR, AQUELE INDICADO NO ITEM PRECEDENTE.             

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. INCLUEM-SE NAS  DISPOSIÇÕES  DO
ITEM I DESTE ARTIGO:                                                 

     A - AS  OPERAÇÕES  CONTRATADAS POR INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  NO
         PAÍS  AO AMPARO DAS RESOLUÇÕES NºS 63, DE 21.08.87, E 64, DE
         23.08.67,  E DOS COMUNICADOS FIRCE NºS 10, DE 12.09.69,  20,
         DE 01.09.72, 25, DE 17.12.75, E 26, DE 09.01.76, INDEPENDEN-
         TEMENTE DA NATUREZA JURÍDICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TOMA-
         DORA DOS RECURSOS E DA EMPRESA PARA A QUAL TAIS RECURSOS TE-
         NHAM SIDO REPASSADOS;                                       

     B - AS  OPERAÇÕES COM VENCIMENTOS A PARTIR DE 01.04.91, DE  RES-
         PONSABILIDADE  DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) E  DA
         COMPANHIA  VALE DO RIO DOCE (CVRD) E SUAS RESPECTIVAS SUBSI-
         DIÁRIAS, ASSIM CONSIDERADAS AS EMPRESAS CUJA METADE (50%) DO
         CAPITAL  COM DIREITO A VOTO PERTENÇA DIRETA OU INDIRETAMENTE
         À PETROBRAS OU À CVRD.                                      

                    ART.  2º. O DISPOSTO NO ITEM  I  DO ARTIGO PRECE-
DENTE NÃO SE APLICA AOS RECURSOS DEPOSITADOS NO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL  AO AMPARO DAS RESOLUÇÕES NºS 229, DE 01.09.72, 432, DE 23.06.77,
479,  DE 20.06.78, 980, DE 13.12.84, 1.209, DE 30.10.86, E 1.646,  DE
06.10.89, E DA CIRCULAR Nº 230, DE 29.08.74.                         

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AO VALOR  DOS  JUROS  RELATIVOS
AOS  RECURSOS  INDICADOS NESTE ARTIGO, COM VENCIMENTO NO  PERÍODO  DE
01.01.91  A 30.09.91, DAR-SE-Á O MESMO TRATAMENTO PREVISTO NO ITEM II
DO ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO.                                          

                    ART.  3º. A REMESSA DOS VALORES  DE  QUE  TRATA O
ITEM  I DO ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO SOMENTE SE EFETIVARÁ APÓS A CONCI-
LIAÇÃO DOS VALORES RESPECTIVOS, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                        

                    PARÁGRAFO 1º. DURANTE O PROCESSAMENTO  DA  CONCI-
LIAÇÃO  A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO, OS VALORES FICARÃO  TRANSITÓRIA-
MENTE DEPOSITADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA QUE VIER A SER
POR ESTE DEFINIDA.                                                   

                    PARÁGRAFO  2º.  O DISPOSTO NESTE ARTIGO  NÃO   SE
APLICA  ÀS OPERAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS MENCIONADAS  NA
ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º.                            

                    ART.  4º. O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM A
CONSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS SOB AS RESOLUÇÕES NºS 1.541, DE 30.11.88, E
1.564,  DE  16.01.89, BEM COMO A EFETIVAÇÃO INDEVIDA DAS REMESSAS  AO
EXTERIOR  PREVISTAS NESTA RESOLUÇÃO, DETERMINARÁ A RECONSTITUIÇÃO DOS
DEPÓSITOS NA FORMA QUE VIER A SER INDICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL.                                                                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. IGUAL TRATAMENTO SERÁ  APLICADO
AOS DEPÓSITOS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.525, DE 26.10.88.        

                    ART.  5º. O BANCO CENTRAL DO  BRASIL  BAIXARÁ  AS
NORMAS  QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESO-
LUÇÃO.                                                               

                    ART.  6º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  7º. FICAM  REVOGADAS   AS   RESOLUÇÕES  NºS
1.781, DE 26.12.90, 1.807, DE 27.03.91, E 1.812, DE 05.04.91.        

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1991     

                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE