Circular Nº 1.982

                         CIRCULAR N. 001982                          
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                              ESTABELECE CRITÉRIOS PARA TRANSFERÊNCIA
                              PARA CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO E APROPRIA-
                              ÇÃO  CONTÁBIL SOBRE CRÉDITOS DE RESPON-
                              SABILIDADE   DA  SIDERURGIA  BRASILEIRA
                              S.A.  - SIDERBRÁS E, COM O AVAL  DESSA,
                              DE SUAS SUBSIDIÁRIAS.                  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM    27.06.91, COM BASE NO ART. 14  DA
RESOLUÇÃO Nº 1.748, DE 30.08.90, E NO ART. 4º, INCISO XII, DA LEI Nº.
4.595,  DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, E CONSIDERANDO QUE OS ESQUEMAS DE RENEGOCIAÇÃO DOS CRÉDITOS
DE  RESPONSABILIDADE DA SIDERBRÁS E, COM O AVAL DESSA, DE SUAS SUBSI-
DIÁRIAS ENCONTRAM-SE PRATICAMENTE DEFINIDOS, DECIDIU:                

                    ART.  1º. FACULTAR QUE OS CRÉDITOS DE RESPONSABI-
LIDADE  DA SIDERBRÁS E, COM O AVAL DESSA, DE SUAS SUBSIDIÁRIAS,  RES-
SALVADOS  OS  ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES E OS  ADIANTAMENTOS  SOBRE
CONTRATOS  DE  CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO, PASSÍVEIS DE TRANSFERÊNCIA  PARA
CRÉDITOS  EM LIQUIDAÇÃO POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 1.748, SEJAM MANTI-
DOS  EM  CONTAS DE ORIGEM OU DE CRÉDITOS EM ATRASO, CONFORME O  CASO,
ATÉ O BALANÇO DE 30.06.91, OBSERVADO O SEGUINTE:                     

                    I  - AS RECEITAS  SOBRE OS REFERIDOS CRÉDITOS DE-
VERÃO  SER RECONHECIDAS COMO EFETIVAS, LIMITADAS AO MESMO ÍNDICE UTI-
LIZADO  NO PERÍODO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL, LANÇANDO-SE O
DIFERENCIAL, SE HOUVER, EM CONTAS DE RENDAS A APROPRIAR;             

                   II  - O VALOR DOS  RESPECTIVOS CRÉDITOS DEVERÁ SER
COMPUTADO PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1.748;  

                  III  - SERÁ ADMITIDO O ESTORNO DO MONTANTE DOS CRÉ-
DITOS  TRANSFERIDOS PARA CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO, NO TRANSCORRER DESTE
SEMESTRE.                                                            

                    ART. 2º. A ADOÇÃO DA FACULDADE ESTABELECIDA NESTA
CIRCULAR,  BEM COMO A QUANTIFICAÇÃO DE SEUS EFEITOS NO RESULTADO, DE-
VERÃO  SER OBJETO DE EVIDENCIAÇÃO EM NOTAS EXPLICATIVAS RELATIVAMENTE
AO BALANÇO PATRIMONIAL DE 30.06.91.                                  

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE JUNHO DE 1991     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO   
DIRETOR                             DIRETOR