Resolução Nº 1.854

                        RESOLUCAO N. 001854                          
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                              CONDICIONA  A CONCESSÃO DE VANTAGENS NA
                              CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO PÚBLICO À
                              IMEDIATA  COMUNICAÇÃO AO BANCO  CENTRAL
                              DO BRASIL.                             

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 31.07.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  4º  DA  REFERIDA LEI E NO ART. 7º DO DECRETO-LEI Nº  2.291,  DE
21.11.86,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER  QUE O OFERECIMENTO OU DIS-
TRIBUIÇÃO DE BONIFICAÇÕES, PRÊMIOS OU OUTRAS VANTAGENS NA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS  PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FICA CONDICIONADA À IMEDIATA
COMUNICAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                              
                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PERMANECE VEDADO O OFERECIMENTO
OU  DISTRIBUIÇÃO DE BONIFICAÇÕES, PRÊMIOS OU OUTRAS VANTAGENS NA CAP-
TAÇÃO DE DEPÓSITOS À VISTA.                                          

                    ART.  2º. O BANCO  CENTRAL DO BRASIL, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO, DE-
VERÁ SE MANIFESTAR A RESPEITO DAS VANTAGENS OFERECIDAS PELA INSTITUI-
ÇÃO,  PODENDO,  INCLUSIVE, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA  CAMPANHA  DE
CAPTAÇÃO CASO A CONSIDERE INADEQUADA ÀS CONDIÇÕES DO MERCADO.        

                    ART.  3º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL  AUTORI-
ZADO  A BAIXAR AS NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS  AO
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                             

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  5º. FICAM REVOGADOS  O ITEM IX DA RESOLUÇÃO
Nº  15,  DE 28.01.66, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO  Nº
1.722, DE 27.06.90.                                                  

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE JULHO DE 1991     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE