Circular Nº 2.000

                         CIRCULAR N. 002000                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE PRAZO E CONDIÇÕES PARA A CE-
                              LEBRAÇÃO  E LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES  DE
                              CÂMBIO  DE EXPORTAÇÕES FINANCIADAS  COM
                              RECURSOS  DO PROGRAMA DE  FINANCIAMENTO
                              ÀS EXPORTAÇÕES - PROEX.                

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  COM BASE NO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1.844, DE 31.07.91, DO
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO  DECORRENTES  DE
EXPORTAÇÕES  FINANCIADAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS
EXPORTAÇÕES  - PROEX SERÃO CELEBRADAS PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA,  QUANDO
DO EFETIVO RECEBIMENTO DO RESPECTIVO VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA, DIS-
TINTAMENTE PARA PRINCIPAL E ENCARGOS.                                

                    PARÁGRAFO ÚNICO. O VENDEDOR DO CORRESPONDENTE VA-
LOR  EM MOEDA ESTRANGEIRA NAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO REFERIDAS NESTE AR-
TIGO  SERÁ O BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE  FINANCEIRO
DA UNIÃO, O QUAL  FORNECERÁ AO BANCO CENTRAL DO BRASIL AS INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE CAMBIAL.         

                    ART.  2º. O DEPARTAMENTO  DE  CÂMBIO  BAIXARÁ  AS
NORMAS  COMPLEMENTARES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO  DIS-
POSTO NESTA CIRCULAR.                                                

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 02 DE AGOSTO  DE 1991   


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR