Comunicado
14/08/1991
#8019

COMUNICADO N. 002508

Esclarece procedimentos para pedidos de conversão judicial de Cruzados Novos para Cruzeiros conforme circulares anteriores.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 002508                         
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                              PRESTA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS PEDI-
                              DOS DE CONVERSOES DE CRUZADOS NOVOS PA-
                              RA CRUZEIROS POR DETERMINACAO JUDICIAL,
                              DE QUE TRATAM AS CIRCULARES NRS. 1.868,
                              DE  19.12.90, 1951, DE 08.05.91 E 1965,
                              DE  28.05.91, FACE AAS CONVERSOES DEFI-
                              NIDAS  PELAS  CIRCULARES NRS.  2.001  E
                              2.002, DE 06.08.91.                    



                    ESCLARECEMOS,  RELATIVAMENTE AOS PEDIDOS DE  CON-
VERSAO  DE  CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS POR DETERMINACAO  JUDICIAL,
FACE  AAS CONVERSOES DEFINIDAS PELAS CIRCULARES EM REFERENCIA, O  SE-
GUINTE:                                                              

         I  - A  PARTIR  DE 15.08.91, NA REALIZACAO DOS REGISTROS  DE
              PEDIDOS  DE CONVERSAO DE CRUZADOS NOVOS PARA  CRUZEIROS
              POR  DETERMINACAO  JUDICIAL, A DATA DE CONVERSAO A  SER
              INFORMADA,  A QUAL DEVE CORRESPONDER AA ATUALIZACAO  DO
              VALOR A SER CONVERTIDO, NAO PODERAH SER ANTERIOR AA UL-
              TIMA DATA DE CONVERSAO EM CRUZEIROS NA FORMA DO ART. 1.
              DA CIRCULAR NR. 2.001, DE 06.05.91, PELO VALOR DEDUZIDO
              DESSA CONVERSAO;                                       

         II - OS  PEDIDOS SUJEITOS AA CONFIRMACAO ELETRONICA DO BANCO
              CENTRAL,  PREVISTA NO INCISO II DO ART. 1. DA  CIRCULAR
              NR.  1.868, DE 19.12.90, REGISTRADOS ANTERIORMENTE  AAS
              DATAS  DE CONVERSAO DEFINIDAS PELA CIRCULAR NR.  2.001,
              TERAO  A CORRESPONDENTE MOVIMENTACAO NAS CONTAS DE "RE-
              SERVAS  BANCARIAS" NO DIA UTIL SEGUINTE AA CONFIRMACAO,
              SEM CONSIDERAR OS VALORES DESSAS CONVERSOES. DESTA FOR-
              MA, AS INSTITUICOES FINANCEIRAS DEVERAO PROCEDER AO ES-
              TORNO  DOS VALORES JAH CONVERTIDOS, DEVIDAMENTE ATUALI-
              ZADOS, POR INTERMEDIO DA OPCAO 3(CANCELAMENTO) DA TRAN-
              SACAO PRES800 DO SISBACEN.                             


                              BRASILIA(DF), 14 DE AGOSTO DE 1991.    



                              DIRETORIA DE FISCALIZACAO              


                              ANTONIO RUY TEIXEIRA DE PINHO          
                              CHEFE DE GABINETE

Perguntas e respostas

Quais circulares são mencionadas no Comunicado n. 002508?
As Circulares mencionadas são: 1.868 de 19.12.90, 1.951 de 08.05.91, 1.965 de 28.05.91, 2.001 e 2.002 de 06.08.91.
A partir de quando as novas regras de conversão de Cruzados Novos para Cruzeiros entram em vigor?
A partir de 15.08.91.
O que é o Comunicado n. 002508?
O Comunicado n. 002508 presta esclarecimentos sobre os pedidos de conversão de Cruzados Novos para Cruzeiros por determinação judicial, conforme tratam as Circulares nrs. 1.868, 1.951, 1.965, 2.001 e 2.002.
Quem assinou o Comunicado n. 002508?
O Comunicado foi assinado pela Diretoria de Fiscalização e pelo Chefe de Gabinete, Antonio Ruy Teixeira de Pinho.
Qual deve ser a data de conversão informada nos registros de pedidos de conversão de Cruzados Novos para Cruzeiros?
A data de conversão informada deve corresponder à atualização do valor a ser convertido e não pode ser anterior à última data de conversão em Cruzeiros conforme o Art. 1 da Circular nr. 2.001, de 06.05.91.
O que deve ser feito com os pedidos sujeitos à confirmação eletrônica do Banco Central registrados antes das datas de conversão definidas pela Circular nr. 2.001?
Esses pedidos terão a correspondente movimentação nas contas de 'Reservas Bancárias' no dia útil seguinte à confirmação, sem considerar os valores dessas conversões. As instituições financeiras devem proceder ao estorno dos valores já convertidos, devidamente atualizados, por intermédio da opção 3 (Cancelamento) da transação PRES800 do SISBACEN.

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