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Revogada
Norma
15/08/1991
#11503
Revogada
Norma
Circular Nº 2.015
Institui recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo e aceites cambiais para instituições financeiras.
CIRCULAR N. 002015
------------------
AOS
BANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO, CAIXAS
ECONÔMICAS E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INSTITUI RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS A
PRAZO E ACEITES CAMBIAIS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 10, INCISOS III E IV, DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS.
19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE
15.08.91, DECIDIU:
ART. 1º. INSTITUIR RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS A PRAZO CAPTADOS E ACEITES CAMBIAIS
EFETUADOS PELOS BANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVES-
TIMENTO, CAIXAS ECONÔMICAS E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
PARÁGRAFO 1º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE
OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO CORRESPONDE A
100% (CEM POR CENTO) DO ACRÉSCIMO DE RECURSOS DE CAPTAÇÃO DE DEPÓSITO
A PRAZO E DE ACEITES CAMBIAIS VERIFICADO A PARTIR DA DATA-BASE DO BA-
LANCETE DE 31.07.91 OU A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALDO DO BALAN-
CETE/BALANÇO A QUE SE REFERIR A POSIÇÃO OBJETO DO CÁLCULO, O QUE FOR
MENOR.
PARÁGRAFO 2º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E O
ENCAIXE OBRIGATÓRIO INCIDEM SOBRE OS RECURSOS INSCRITOS NOS SEGUIN-
TES GRUPOS/SUBGRUPOS DE CONTAS DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF):
I - 4.1.5.10.00-9 - DEPÓSITOS A PRAZO, DEDUZI-
DOS DAS DESPESAS CORRESPONDENTES AOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO
INSCRITAS NA RUBRICA 4.1.5.95.00-0 - DESPESAS A APROPRIAR DE DEPÓSI-
TOS A PRAZO;
II - 4.3.1.00.00-8 - RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS.
PARÁGRAFO 3º. PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR SU-
JEITO A RECOLHIMENTO O SALDO DO BALANCETE DE 31.07.91 DEVE SER MEN-
SALMENTE ATUALIZADO COM BASE NA VARIAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA
(TRD), ACRESCIDA DE 2% (DOIS POR CENTO) AO MÊS.
PARÁGRAFO 4º. AS IMPORTÂNCIAS RECOLHIDAS COM
BASE NESTA CIRCULAR, ATÉ O VALOR DA EXIGIBILIDADE, SERÃO REMUNERA-
DAS COM BASE NA VARIAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA
DE JUROS DE 8,5% (OITO INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO.
ART. 2º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E O EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO APURADOS COM BASE NO MÊS ANTERIOR DEVEM SER RECO-
LHIDOS AO BANCO CENTRAL NO DIA 15 (QUINZE) DO MÊS SEGUINTE OU DIA
ÚTIL SUBSEQÜENTE, CASO O DIA 15 (QUINZE) NÃO SEJA DIA ÚTIL, PERMANE-
CENDO INDISPONÍVEL ATÉ O PRÓXIMO AJUSTE DE POSIÇÃO.
PARÁGRAFO 1º. PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DAS POSI-
ÇÕES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓ-
SITOS A PRAZO E ACEITES CAMBIAIS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE PRE-
ENCHER O DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL - RECURSOS A PRAZO, CUJA CO-
DIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS (CADOC) É A SEGUINTE:
SEGMENTO CÓDIGO CADOC
BANCOS COMERCIAIS .............................. 20.1.3.115-5
BANCOS MÚLTIPLOS ............................... 26.1.3.135-5
BANCOS DE INVESTIMENTO ......................... 24.1.3.135-7
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS .................... 36.1.3.135-2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ........................ 38.0.3.135-7
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC.E INVESTIMENTO ... 8.1.13.075-5.
PARÁGRAFO 2º. O DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O PA-
RÁGRAFO ANTERIOR DEVE SER ENCAMINHADO, CONFORME A JURISDIÇÃO DA INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA, AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BAN-
CÁRIAS (DEBAN), EM BRASÍLIA (DF), OU À RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO EM
DELEGACIA REGIONAL, ATÉ O DIA ÚTIL ANTERIOR AO DE AJUSTE DA POSIÇÃO.
PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE-
GAR O DEMONSTRATIVO COM ATRASO INCORRE NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁ-
RIA A SER CALCULADA SOBRE A EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO.
PARÁGRAFO 4º. A PENA PECUNIÁRIA SERÁ CALCULADA
TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE
FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA
(SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, APURADA
NA DATA DA EFETIVA ENTREGA DO DEMONSTRATIVO, ACRESCIDA DE JUROS DE
30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS
DE ATRASO, E É DEVIDA NO DIA ÚTIL SEGUINTE.
PARÁGRAFO 5º. OS FATORES PARA CÁLCULO DA PE-
NA PECUNIÁRIA PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE NA PTAX880, OPÇÃO 14, DO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN.
ART. 3º. TODA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO RECO-
LHIMENTO PREVISTO NESTA CIRCULAR SERÁ PROCESSADA VIA CONTA "RESERVAS
BANCÁRIAS" DE INSTITUIÇÃO DETENTORA DE CARTEIRA COMERCIAL.
PARÁGRAFO 1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUJEI-
TAS A RECOLHIMENTO, NÃO DETENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL, DEVEM
FIRMAR CONVÊNIO COM UM BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCO
COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA PARA FINS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
PREVISTA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.
PARÁGRAFO 2º. O CONVÊNIO DE QUE SE TRATA NÃO IM-
PLICA NENHUMA RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA CONTA "RESERVAS BANCÁ-
RIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE OS LANÇAMEN-
TOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM IMPUGNADOS ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL
SUBSEQÜENTE AO EVENTO.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO RECOLHIMENTO DE
16.09.91, BASE DE CÁLCULO DE 31.08.91.
BRASÍLIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1991
PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
-------------------------------------------
|01 CÓDIGO CADOC |02 Nº DE ORDEM|
| | |
-------------------------------------------
BANCO CENTRAL DO BRASIL
--------------------------------------------------------------------
DEPÓSITO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO
DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL - RECURSOS A PRAZO
POSIÇÃO
---------------------------
|03 | | |
---------------------------
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
--------------------------------------------------------------------
|04 NOME |05 CGC |
| | |
--------------------------------------------------------------------
SALDO DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO
+------------------------------------------------------------------+
|DEPÓSITOS A PRAZO NA DATA-BASE DE 31.07.91 |06| |
+------------------------------------------------------------------+
|DEPÓSITOS A PRAZO NA DATA-BASE DE 31.07.91 |07| |
|ATUALIZADOS (TRD + 2% A.M.) | | |
+------------------------------------------------------------------+
|DEPÓSITOS A PRAZO NA POSIÇÃO |08| |
+------------------------------------------------------------------+
| RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS NA DATA-BASE |09| |
| DE 31.07.91 | | |
+------------------------------------------------------------------+
|RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS NA DATA-BASE |10| |
|DE 31.07.91 ATUALIZADOS (TRD + 2% A.M.) | | |
+------------------------------------------------------------------+
| RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS NA POSIÇÃO |11| |
+------------------------------------------------------------------+
CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE
+------------------------------------------------------------------+
|ACRÉSCIMO:(CAMPO 08 + CAMPO 11) MENOS (CAMPO |12| |
| 07 + CAMPO 10), SE POSITIVO | | |
+------------------------------------------------------------------+
| 60% DO (CAMPO 08 + CAMPO 11) |13| |
+------------------------------------------------------------------+
|VALOR JÁ RECOLHIDO REMUNERADO |14| |
+------------------------------------------------------------------+
|VALOR A RECOLHER/DEVOLVER: CAMPO 12 OU CAMPO | | |
| 13 (O QUE FOR MENOR) MENOS O CAMPO 14 |15| |
+------------------------------------------------------------------+
DECLARAÇÃO
+------------------------------------------------------------------+
|OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDADE|
|DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL COMPATIBILIDADE|
|DAS POSIÇÕES DECLARADAS COM OS REGISTROS DA INSTITUIÇÃO. |
+------------------------------------------------------------------+
|17 ASSINATURA, NOME E CARGO |18 CPF |
| | |
+------------------------------------------------------------------+
|19 ASSINATURA, NOME E CARGO |20 CPF |
| | |
+------------------------------------------------------------------+
|21 LOCAL E DATA | 22 TELEF. P/CONTATO|
| | |
+------------------------------------------------------------------+
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL - RECURSOS A PRAZO E DE ACEITES CAM-
BIAIS - MAPA 4
QUADRO - IDENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CAMPO 01 - PREENCHER COM O CÓDIGO DO DOCUMENTO NO CADOC
CAMPO 02 - RESERVADO AO BANCO CENTRAL.
QUADRO - POSIÇÃO
CAMPO 03 - PREENCHER COM A DATA DO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS, EXPRESSA
NUMERICAMENTE EM DIA, MÊS E ANO.
QUADRO - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO.
CAMPO 04 - NOME COMPLETO DA INSTITUIÇÃO.
CAMPO 05 - PREENCHER COM O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO CA-
DASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
FAZENDA E PLANEJAMENTO
QUADRO - SALDOS DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO
CAMPO 06 - PREENCHER COM O SALDO DOS DEPÓSITOS A PRAZO, DEDUZIDAS AS
DESPESAS A APROPRIAR DE DEPÓSITOS A PRAZO, NA DATA-BASE DE
31.07.91.
CAMPO 07 - PREENCHER COM O VALOR DO CAMPO 06 ATUALIZADO COM BASE NA
VARIAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA DE 2%
(DOIS POR CENTO) AO MÊS.
CAMPO 08 - PREENCHER COM O SALDO DOS DEPÓSITOS A PRAZO, DEDUZIDAS AS
DESPESAS A APROPRIAR DE DEPÓSITOS A PRAZO, NA POSIÇÃO OB-
JETO DO CÁLCULO.
CAMPO 09 - PREENCHER COM O SALDO DE RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS, NA
DATA-BASE DE 31.07.91.
CAMPO 10 - PREENCHER COM O VALOR DO CAMPO 09 ATUALIZADO COM BASE NA
VARIAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA DE 2%
(DOIS POR CENTO) AO MÊS.
CAMPO 11 - PREENCHER COM O SALDO DE RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS, NA
POSIÇÃO OBJETO DO CÁLCULO.
CAMPO 12 - É AUTO-EXPLICATIVO.
CAMPO 13 - PREENCHER COM O VALOR CORRESPONDENTE AO RESULTADO APURADO,
APLICANDO A TAXA DE 60% (SESSENTA POR CENTO) SOBRE SOMATÓ-
RIO DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 08 E 11.
CAMPO 14 - PREENCHER COM O VALOR JÁ RECOLHIDO, ATÉ O VALOR DA EXIGI-
BILIDADE, REMUNERADO COM BASE NA VARIAÇÃO DA TAXA REFEREN-
CIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA DE JUROS DE 8,5% (OITO INTEI-
ROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO.
CAMPO 15 - AUTO-EXPLICATIVO.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
