Comunicado
15/08/1991
#13355

COMUNICADO N. 002510

Esclarece regras sobre aplicação de recursos constitutivos das contas de depósitos especiais remunerados em títulos públicos.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 002510                         
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                              ESCLARECE ACERCA DA APLICACAO DE RECUR-
                              SOS CONSTITUTIVOS DAS CONTAS DE DEPOSI-
                              TOS ESPECIAIS REMUNERADOS EM TITULOS DE
                              EMISSAO  DO TESOURO NACIONAL, DO  BANCO
                              CENTRAL E DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.    

                    TENDO  EM VISTA DUVIDAS SUSCITADAS POR  INSTITUI-
COES  DO  MERCADO FINANCEIRO, RELATIVAMENTE A APLICACAO  DE  RECURSOS
CONSTITUTIVOS  DAS CONTAS DE DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS EM TITU-
LOS  DE EMISSAO DO TESOURO NACIONAL E DO BANCO CENTRAL, BEM ASSIM,  A
PARTIR  DE  16.09.91, EM TITULOS DE EMISSAO DOS ESTADOS E  MUNICIPIOS
EMITIDOS  ANTERIORMENTE  A 30.06.91, NA FORMA PREVISTA NO ART. 5.  DA
CIRCULAR N. 2.001, DE 06.08.91, ESCLARECEMOS QUE REFERIDAS APLICACOES
NAO  PODERAO TER POR OBJETO TITULOS VINCULADOS A COMPROMISSOS DE  RE-
COMPRA OU DE REVENDA EM OPERACOES COMPROMISSADAS.                    

                              BRASILIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1991    

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIERE LOYOLA       
                              DIRETOR

Perguntas e respostas

Qual documento prevê a forma de aplicação dos recursos das contas de depósitos especiais remunerados?
A forma de aplicação dos recursos das contas de depósitos especiais remunerados está prevista no Art. 5. da Circular N. 2.001, de 06.08.91.
Quais instituições suscitaram dúvidas sobre a aplicação de recursos constitutivos das contas de depósitos especiais remunerados?
Instituições do mercado financeiro suscitaram dúvidas sobre a aplicação de recursos constitutivos das contas de depósitos especiais remunerados.
Em quais títulos podem ser aplicados os recursos das contas de depósitos especiais remunerados?
Os recursos das contas de depósitos especiais remunerados podem ser aplicados em títulos de emissão do Tesouro Nacional, do Banco Central e, a partir de 16.09.91, em títulos de emissão dos estados e municípios emitidos anteriormente a 30.06.91.
O que é o Comunicado N. 002510?
O Comunicado N. 002510 esclarece sobre a aplicação de recursos constitutivos das contas de depósitos especiais remunerados em títulos de emissão do Tesouro Nacional, do Banco Central e dos estados e municípios.
Quais títulos não podem ser objeto de aplicação dos recursos das contas de depósitos especiais remunerados?
Os títulos vinculados a compromissos de recompra ou de revenda em operações compromissadas não podem ser objeto de aplicação dos recursos das contas de depósitos especiais remunerados.

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