Carta Circular Nº 2.206

                      CARTA-CIRCULAR N. 002206                       
                      ------------------------                       

                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO.
                              DISPOE  SOBRE  O PRAZO DE  VALIDADE  DE
                              CERTIFICADOS E ESQUEMAS DE PAGAMENTO.  


                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    ART.  1.. O PRAZO  DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS E
ESQUEMAS DE PAGAMENTO EMITIDOS  PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPAR-
TAMENTO  DE  CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), RELATIVOS A OPERACOES  DE
EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO DE IMPORTACAO, ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEA-
SING), ARRENDAMENTO SIMPLES, ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E AFRETAMENTO DE
EMBARCACOES, PARA EFEITO DE FECHAMENTO DE CAMBIO, FICA LIMITADO A 180
(CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DE CADA VENCIMENTO.         

                    PARAGRAFO UNICO. APLICA-SE O DISPOSTO NESTE ARTI-
GO  TAMBEM  AOS  CERTIFICADOS E ESQUEMAS DE PAGAMENTO  QUE  CONTENHAM
CLAUSULA ESTIPULANDO PRAZO DE VALIDADE INFERIOR AO MENCIONADO.       

                    ART. 2.. APOS O TERMINO DO PRAZO FIXADO NO ARTIGO
ANTERIOR,  OS FECHAMENTOS DE CAMBIO SOMENTE PODERAO SER EFETUADOS ME-
DIANTE REVALIDACAO DO  PRAZO, A SER SOLICITADA:                      

                    I  - NOS CASOS DE OPERACOES SUJEITAS AO REGIME DE
CREDENCIAMENTO: DE ACORDO COM O  ZONEAMENTO GEOGRAFICO DE QUE TRATA O
COMUNICADO FIRCE N. 244, DE 10.07.89;                                

                   II  - NOS  DEMAIS  CASOS: A DIVISAO OU NUCLEO RES-
PONSAVEL PELA EMISSAO DO CERTIFICADO OU ESQUEMA DE PAGAMENTO.        

                    ART.  3.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DA SUA PUBLICACAO.                                              

                    ART.  4.. FICA  REVOGADA  A  CARTA-CIRCULAR    N.
2.054, DE 06.03.90.                                                  

                              BRASILIA (DF), 26 DE AGOSTO DE 1991.   

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  


                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE