COMUNICADO N. 002513

                        COMUNICADO N. 002513                         
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                              COMUNICA  A DESCENTRALIZACAO DOS SERVI-
                              COS DE AUTORIZACAO PREVIA E DE REGISTRO
                              DE  OPERACOES DE  EMPRESTIMOS  EXTERNOS
                              NA  MODALIDADE  DE  "COMMERCIAL PAPER".



                    I  - LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE
OS PEDIDOS DE AUTORIZACAO PARA CONTRATAR OPERACOES DE EMPRESTIMOS EX-
TERNOS,  NA MODALIDADE DE "COMMERCIAL PAPER",  DEVERAO, INICIALMENTE,
SER  APRESENTADOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE  CAPI-
TAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), EM BRASILIA (DF), ACOMPANHADOS DE:        

     A - PROPOSTA  FIRME DO EMISSOR E DO(S) AGENTE(S) DE EMISSAO, CO-
         LOCACAO  E PAGAMENTO DOS TITULOS NO EXTERIOR, CARACTERIZANDO
         A OPERACAO E DETALHANDO SUAS CONDICOES FINANCEIRAS E DE PRA-
         ZO,  BEM COMO ATESTANDO TRATAR-SE DE RECURSOS NOVOS  ("FRESH
         MONEY");                                                    

     B - DECLARACOES   NA  FORMA  DA  CARTA-CIRCULAR  N.  1.443,   DE
         17.06.86, FIRMADAS PELO EMISSOR E AGENTE(S) DA OPERACAO;    

     C - INFORMACOES REFERENTES AS CONDICOES DA GARANTIA, SE HOUVER. 


                   II  - APOS  A APROVACAO INICIAL MENCIONADA NO ITEM
ANTERIOR,  OS PEDIDOS DE AUTORIZACAO PREVIA PARA INGRESSO DAS DIVISAS
DEVERAO SER APRESENTADOS NA FORMA:                                   

     A - DA  RESOLUCAO  N. 63, DE 21.08.67 E ALTERACOES  POSTERIORES,
         QUANDO  SE  TRATAR DE INSTITUICAO FINANCEIRA, OBJETIVANDO  O
         REPASSE  A  EMPRESAS  NO PAIS, CONFORME FACULTA  A  RES.  N.
         1.734, DE 31.07.90;                                         


     B - DO  COMUNICADO FIRCE N. 10, DE 16.09.69 E ALTERACOES  POSTE-
         RIORES, QUANDO SE TRATAR DE INSTITUICAO NAO FINANCEIRA.     

                  III  - OS  PEDIDOS  DE  AUTORIZACAO PREVIA PARA IN-
GRESSO DAS DIVISAS E DE REGISTRO DEVERAO SER ENCAMINHADOS:           

     A - A DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL EM SAO PAULO - DIVISAO
         DE  CAPITAIS ESTRANGEIROS (DESPA/REFIR), QUANDO SE TRATAR DE
         EMPRESAS  OU BANCOS SEDIADOS EM SAO PAULO, PARANA, SANTA CA-
         TARINA E RIO GRANDE DO SUL;                                 

     B - A  DELEGACIA  REGIONAL DO BANCO CENTRAL NO RIO DE JANEIRO  -
         DIVISAO  DE  CAPITAIS ESTRANGEIROS (DERJA/REFIR), QUANDO  SE
         TRATAR DE EMPRESAS OU BANCOS SEDIADOS NO RIO DE JANEIRO, MI-
         NAS GERAIS E ESPIRITO SANTO;                                

     C - AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS - DIVISAO DE CREDI-
         TOS EXTERNOS (FIRCE/DICEF), EM BRASILIA, QUANDO SE TRATAR DE
         EMPRESAS OU BANCOS SEDIADOS NOS DEMAIS ESTADOS DA UNIAO.    

                   IV  - O REGISTRO DA OPERACAO DEVERA SER SOLICITADO
NO PRAZO DE ATE 30 (TRINTA) DIAS APOS O INGRESSO DAS DIVISAS NO PAIS,
MEDIANTE APRESENTACAO DA DOCUMENTACAO A SEGUIR INDICADA:             

     A - ORIGINAL DA AUTORIZACAO PREVIA;                             

     B - COPIA DO AVISO DO AGENTE INFORMANDO A DATA DO DESEMBOLSO DAS
         DIVISAS NO EXTERIOR;                                        


     C - 2A.  VIA DO CONTRATO DE CAMBIO (VIA DO DEVEDOR) REFERENTE AO
         INGRESSO DOS RECURSOS NO PAIS;                              

     D - CONTRATO DA OPERACAO, OU MANIFESTACAO DO CREDOR, COM AS FOR-
         MALIDADES  LEGAIS  (SE PRODUZIDO NO  EXTERIOR:  NOTARIZACAO,
         CONSULARIZACAO E TRADUCAO PUBLICA JURAMENTADA);             

     E - "SIDE LETTER" AO CONTRATO, SE HOUVER;                       


     F - DECLARACAO DE QUE O CONTRATO APRESENTADO NAO CONTEM QUALQUER
         CLAUSULA CONTRARIA A LEGISLACAO BRASILEIRA EM VIGOR.        

                    V  - ESTE  COMUNICADO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO.                                                      


                              BRASILIA (DF), 27 DE AGOSTO DE 1991    



                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  


                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE