Circular Nº 2.027

                         CIRCULAR N. 002027                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO                                      

                              FIXA  LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALI-
                              ZADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA ADMINIS-
                              TRADORAS  DE CONSÓRCIO, REGULAMENTA SUA
                              ATUALIZAÇÃO  E ALTERA DISPOSIÇÕES RELA-
                              TIVAS A OPERAÇÕES DE CONSÓRCIO.        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM   27.08.91, COM BASE NO ART. 33 DA LEI
Nº 8.177, DE 01.03.91, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º. FIXAR  OS  SEGUINTES LIMITES MÍNIMOS DE
CAPITAL  REALIZADO  E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA AS  ADMINISTRADORAS  DE
CONSÓRCIO:                                                           

     A - ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS:                
         CR$ 70.000.000,00 (SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS);           

     B - ADMINISTRADORAS  DE  CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS:             
         CR$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS  LIMITES  MÍNIMOS DE CAPITAL
REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO FIXADOS NESTE ARTIGO DEVERÃO, A PARTIR
DE  1º.10.91,  SER ATUALIZADOS NA PERIODICIDADE E COM BASE NO  ÍNDICE
ESTABELECIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 8.200, DE 28.06.91.               

                    ART.  2º. AS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DEVERÃO
ATENDER MENSALMENTE AOS LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E PATRI-
MÔNIO  LÍQUIDO ATUALIZADOS COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE REFERIDO NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º VERIFICADA ATÉ O SEGUNDO MÊS IMEDIATAMENTE
ANTERIOR AO MÊS EM CURSO.                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA FINS DO DISPOSTO NESTE AR-
TIGO,  DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS VALORES DO CAPITAL REALIZADO, ADI-
CIONADO  DA RESPECTIVA RESERVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, E DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO AJUSTADO NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 1.555, DE 22.12.88.        

                    ART.  3º. AS  INSUFICIÊNCIAS DE CAPITAL REALIZADO
E PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO, EVENTUALMENTE VERIFICADAS EM DECORRÊN-
CIA  DAS  DISPOSIÇÕES  DESTA  CIRCULAR, DEVERÃO  SER  ELIMINADAS  ATÉ
31.12.91.                                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-
SE,  EXCLUSIVAMENTE,  ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO QUE  JÁ  TENHAM
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO E ÀS PESSOAS JURÍDICAS CUJOS PLEITOS REFE-
RENTES  À AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAR CONSÓRCIO TENHAM SIDO PROTOCO-
LADOS NO BANCO CENTRAL ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR.

                    ART.  4º. O  CAPITAL  INICIAL DAS ADMINISTRADORAS
DE CONSÓRCIO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO EM MOEDA CORRENTE.         

                    PARÁGRAFO 1º. OS  AUMENTOS DE CAPITAL QUE NÃO FO-
REM REALIZADOS EM MOEDA CORRENTE SOMENTE PODERÃO DECORRER DA INCORPO-
RAÇÃO DE RESERVAS E LUCROS, OBSERVADA, AINDA, A VEDAÇÃO QUANTO À UTI-
LIZAÇÃO  DAS RESERVAS DE REAVALIAÇÃO, PREVISTA NA CIRCULAR Nº  1.964,
DE 23.05.91.                                                         

                    PARÁGRAFO  2º.  O  DISPOSTO NESTE ARTIGO  NÃO  SE
APLICA  AOS PLEITOS QUE TENHAM SIDO PROTOCOLADOS NO BANCO CENTRAL ATÉ
A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR.                           

                    ART.  5º. É  VEDADO ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓR-
CIO PARTICIPAR DO CAPITAL DE SOCIEDADE DA MESMA ESPÉCIE.             

                    PARÁGRAFO ÚNICO. AS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO,
QUE  JÁ  TENHAM CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO, E AS   PESSOAS  JURÍDICAS
CUJOS PLEITOS REFERENTES À AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAR CONSÓRCIO TE-
NHAM  SIDO PROTOCOLADOS NO BANCO CENTRAL ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VI-
GOR  DESTA  CIRCULAR DEVERÃO ADAPTAR-SE AO DISPOSTO NESTE ARTIGO  ATÉ
31.12.92.                                                            

                    ART.  6º. O  CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO, QUE TERÁ
VALIDADE  POR PRAZO INDETERMINADO, É O DOCUMENTO QUE HABILITA A ADMI-
NISTRADORA  A OPERAR NO SISTEMA DE CONSÓRCIOS, OBSERVADOS OS  TERMOS,
LIMITES  E  CONDIÇÕES NELE CONTIDOS E NO REGULAMENTO DO PLANO  QUE  O
ACOMPANHA.                                                           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A  ALTERAÇÃO  DE  QUAISQUER DOS
DADOS  DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DEPENDERÁ DE PRÉVIA ANUÊNCIA  DO
BANCO CENTRAL.                                                       

                    ART.  7º. FICA PRORROGADA, POR PRAZO INDETERMINA-
DO,  A VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÃO EMITIDOS A PARTIR  DE
31.03.89,  OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.778, DE 19.12.90, E
O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO ANTERIOR.                    

                    ART.  8º. NÃO OCORRENDO A ENTREGA DO BEM NO PRAZO
MÁXIMO  DE  30 (TRINTA) DIAS APÓS A DATA DA ASSEMBLÉIA, POR FALTA  DO
MESMO NO MERCADO, O CONSORCIADO CONTEMPLADO PODERÁ OPTAR:            

                    I  - POR  BEM  OU CONJUNTO DE BENS DIFERENTES DA-
QUELES  ORIGINARIAMENTE CONSTANTES DO CONTRATO OU DA OPÇÃO, NOVOS, DE
FABRICAÇÃO NACIONAL OU ESTRANGEIRA;                                  

                   II  - POR VEÍCULO USADO, COM ATÉ 03 (TRÊS) ANOS DE
FABRICAÇÃO, INCLUÍDO O DA COMPRA, ADQUIRIDO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE NO-
TA FISCAL E CERTIFICADO DE GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 03
(TRÊS)  MESES  OU 5.000 (CINCO MIL) QUILÔMETROS, ABRANGENDO CÂMBIO  E
MOTOR; OU                                                            

                  III  - PELO RECEBIMENTO  DO  CRÉDITO EM ESPÉCIE, NA
OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ITEM 49 DA PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89.   

                    PARÁGRAFO 1º. OS  BENS  DE  QUE TRATAM OS INCISOS
I E II DESTE ARTIGO DEVEM SER DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DO OBJETO
DO RESPECTIVO PLANO.                                                 

                    PARÁGRAFO  2º. EM  SE  TRATANDO  DA  HIPÓTESE RE-
FERIDA  NO ITEM I, A OPÇÃO POR AUTOMÓVEL SOMENTE PODERÁ SER  EXERCIDA
POR  PARTICIPANTE  DE GRUPO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BEM DESSA  MESMA
ESPÉCIE.                                                             

                    PARÁGRAFO  3º.  A ENTREGA DO BEM  AO  CONSORCIADO
CONTEMPLADO  FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES EM  ATRASO
COMPROVADAMENTE OCORRIDAS APÓS A CONTEMPLAÇÃO.                       

                    ART.  9º. A  INOBSERVÂNCIA  DAS DISPOSIÇÕES DESTA
CIRCULAR  PODERÁ IMPLICAR SUSPENSÃO DO EXAME DE POSTULAÇÕES DA  ADMI-
NISTRADORA  INFRATORA, SEM PREJUÍZO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA  LEI
Nº 5.768, DE 20.12.71.                                               

                    ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  11. FICAM REVOGADOS OS ITENS 2 E 63 E O SU-
BITEM  3.2  DA PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, O ITEM 2 DA PORTARIA  Nº
028,  DE 05.03.90, O ITEM 1 DA PORTARIA Nº 281, DE 26.04.91, E A CIR-
CULAR Nº 1.983, DE 04.07.91.                                         

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE AGOSTO DE 1991    


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR