Circular Nº 2.332

                         CIRCULAR N. 002332                          
                         ------------------                          


                              DISCIPLINA  A ÁREA DE ATUAÇÃO DE  ADMI-
                              NISTRADORAS  DE CONSÓRCIO E O  CONVÊNIO
                              DE  REPRESENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVI-
                              DÊNCIAS.                               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 07.07.93, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
01.03.91, DECIDIU QUE:                                               

                    ART.  1º. A  ADMINISTRADORA  DE CONSÓRCIO PODERÁ,
PARA FINS DE COLOCAÇÃO DE COTAS, DE CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE CONSÓR-
CIO E DE ATENDIMENTO AOS CONSORCIADOS, FIRMAR CONVÊNIO DE REPRESENTA-
ÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM PESSOAS JURÍDICAS.                            

                    PARÁGRAFO 1º. O CONVÊNIO DEVERÁ SER REGISTRADO EM
CARTÓRIO  DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, DEVENDO SER  ARQUIVADO
NA  SEDE  DA ADMINISTRADORA, À DISPOSIÇÃO DO BANCO  CENTRAL,  MANTIDA
RESPECTIVA CÓPIA AUTENTICADA NA DEPENDÊNCIA DA CONVENIADA.           

                    PARÁGRAFO  2º. A  ADMINISTRADORA  DEVERÁ  ENCAMI-
NHAR,   AO BANCO CENTRAL/DELEGACIA REGIONAL QUE JURISDICIONAR A  RES-
PECTIVA  SEDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS CONVÊNIOS FIR-
MADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS SUA FORMALIZAÇÃO:              

     A  - NOME,  ENDEREÇO COMPLETO E NÚMERO DE INSCRIÇÃO  NO  CGC  DA
CONVENIADA;                                                          

     B  - ENDEREÇO  DAS  DEPENDÊNCIAS DA CONVENIADA EM QUE A ADMINIS-
TRADORA SERÁ REPRESENTADA;                                           

     C - DATA DA SUA FORMALIZAÇÃO.                                   

                    PARÁGRAFO 3º. PARA  OS  EFEITOS DO DISPOSTO NESTA
CIRCULAR,  SÃO DENOMINADAS DE DEPENDÊNCIA AS SEDE E FILIAIS DE  ADMI-
NISTRADORA DE CONSÓRCIO OU DE CONVENIADA.                            

                    ART.  2º. A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO É RESPON-
SÁVEL  POR  TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA CONVENIADA NA CONDUÇÃO  DAS
OPERAÇÕES RELACIONADAS COM GRUPOS DE CONSÓRCIO OBJETO DO CONVÊNIO CE-
LEBRADO.                                                             

                    ART.  3º. A INSTALAÇÃO DE FILIAL E A FORMALIZAÇÃO
DE  CONVÊNIO DE REPRESENTAÇÃO INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CEN-
TRAL, DEVENDO A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ATENDER AOS SEGUINTES RE-
QUISITOS:                                                            

                    I  - ESTAR  ENQUADRADA NOS LIMITES MÍNIMOS DE CA-
PITAL REALIZADO E DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESTABELECIDOS NA REGULAMENTA-
ÇÃO EM VIGOR;                                                        

                   II  - OBSERVAR PARA AS SUAS OBRIGAÇÕES REPRESENTA-
DAS  PELO  SOMATÓRIO  DA ARRECADAÇÃO MENSAL PREVISTA PARA  OS  GRUPOS
CONSTITUÍDOS  O LIMITE MÁXIMO DE 15 (QUINZE) VEZES O VALOR DO RESPEC-
TIVO  PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU, EM SE TRATANDO DE ASSOCIAÇÕES CIVIS  SEM
FINS LUCRATIVOS, A SOMA DO RESPECTIVO PATRIMÔNIO SOCIAL;             

                  III - NÃO POSSUIR PENDÊNCIA:                       

     A - DE ENTREGA DE BENS, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR;  

     B - DE  REMESSA, AO BANCO CENTRAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
         E  DOS DADOS RELATIVOS A SUAS OPERAÇÕES, NOS TERMOS DA REGU-
         LAMENTAÇÃO EM VIGOR.                                        

                    ART. 4º. A INSTALAÇÃO, O ENCERRAMENTO E A MUDANÇA
DE ENDEREÇO DE DEPENDÊNCIA DA ADMINISTRADORA, BEM COMO DE DEPENDÊNCIA
DA  CONVENIADA ONDE A ADMINISTRADORA É REPRESENTADA DEVEM SER COMUNI-
CADOS,  PELA ADMINISTRADORA, AO BANCO CENTRAL/DELEGACIA REGIONAL  QUE
JURISDICIONAR  A RESPECTIVA SEDE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ)
DIAS.                                                                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE
FILIAL DA ADMINISTRADORA OU O FECHAMENTO DE DEPENDÊNCIA DA CONVENIADA
ONDE  A  ADMINISTRADORA ESTEJA SENDO REPRESENTADA, EM QUE TENHA  SIDO
CONSTITUÍDO  GRUPO,  OBRIGA  A ADMINISTRADORA  A  MANTER  FUNCIONÁRIO
ATUANDO  NO MUNICÍPIO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES AOS CONSORCIADOS ATÉ O
ENCERRAMENTO DO GRUPO.                                               

                    ART.  5º. É  FACULTADO  À ADMINISTRADORA  DE CON-
SÓRCIO  OPERAR EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PODENDO CONSTITUIR GRUPOS
DE  CONSÓRCIO SOMENTE EM MUNICÍPIO ONDE MANTIVER DEPENDÊNCIA EM  FUN-
CIONAMENTO OU EM QUE ESTEJA REPRESENTADA POR CONVENIADA.             

                    ART.  6º. A  ADMINISTRADORA,  DIRETAMENTE  OU POR
MEIO  DA CONVENIADA, OBRIGA-SE A PRESTAR TODAS AS INFORMAÇÕES AO CON-
SORCIADO,  RELATIVAS AO RESPECTIVO GRUPO E À SUA PARTICIPAÇÃO NO GRU-
PO, NA DEPENDÊNCIA EM QUE TIVER SIDO CONSTITUÍDO O GRUPO.            

                    PARÁGRAFO  1º. PARA  O  PERFEITO  CUMPRIMENTO  DO
DISPOSTO NESTE ARTIGO, AS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO GRUPO,
BEM  COMO AS RELACIONADAS COM O SEU ANDAMENTO DEVERÃO ESTAR  DISPONÍ-
VEIS NA DEPENDÊNCIA QUE TIVER SIDO CONSTITUÍDO.                      

                    PARÁGRAFO  2º. A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOLICI-
TADAS  PELO CONSORCIADO DEVERÁ SER FEITA, PELA ADMINISTRADORA OU  POR
MEIO DA CONVENIADA, SEMPRE EM PRAZO NÃO SUPERIOR A 3 (TRÊS) DIAS.    

                    ART.  7º. A ADMINISTRADORA, NOS MUNICÍPIOS EM QUE
MANTIVER  DEPENDÊNCIA EM FUNCIONAMENTO OU EM QUE ESTIVER REPRESENTADA
POR  CONVENIADA,  DEVERÁ MANTER SETOR ADEQUADO PARA  RECEBIMENTO  DAS
PRESTAÇÕES MENSAIS DOS SEUS CONSORCIADOS.                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. É  FACULTADO  À  ADMINISTRADORA
OFERECER  AOS CONSORCIADOS DOMICILIADOS NOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O
"CAPUT"  DESTE ARTIGO A OPÇÃO DE RECOLHIMENTO DE SUAS PRESTAÇÕES  POR
INTERMÉDIO  DA  REDE BANCÁRIA, DESDE QUE FAÇA CONSTAR DO BLOQUETE  DE
COBRANÇA  AVISO DE QUE O ÔNUS DA TARIFA COBRADA PELO SERVIÇO SERÁ  DE
RESPONSABILIDADE DO CONSORCIADO, DEVENDO SER RECOLHIDA DIRETAMENTE AO
BANCO RECEBEDOR DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO.                           

                    ART.  8º. É  FACULTADO  À ADMINISTRADORA ADMITIR,
EM GRUPO DE CONSÓRCIO SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPANTE DOMICILIADO
EM MUNICÍPIO DIFERENTE DAQUELE EM QUE MANTENHA DEPENDÊNCIA EM FUNCIO-
NAMENTO  OU  EM QUE ESTEJA REPRESENTADA POR CONVENIADA, DESDE QUE   A
ADMINISTRADORA:                                                      

                    I  - OBTENHA  DO  PARTICIPANTE SUA EXPRESSA MANI-
FESTAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA, QUANTO AO MUNICÍPIO DE CONSTITUI-
ÇÃO DO GRUPO E REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, EM PROPOSTA DE ADE-
SÃO QUE CONTENHA TODAS AS CLÁUSULAS QUE CONSTARÃO DO CONTRATO DE ADE-
SÃO;                                                                 

                   II  - PRESTE  AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO PAR-
TICIPANTE, SEM QUAISQUER CUSTOS ADICIONAIS;                          

                  III  - OFEREÇA  AO CONSORCIADO A OPÇÃO DE PAGAMENTO
DE  SUAS PRESTAÇÕES POR INTERMÉDIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA
SEM  RESPONSABILIZÁ-LO POR QUALQUER ÔNUS ADVINDO DA PRESTAÇÃO DO SER-
VIÇO  DE  RECEBIMENTO DE COBRANÇA PELO BANCO RECEBEDOR INDICADO  PELA
ADMINISTRADORA.                                                      

                    ART.  9º. A ADMINISTRADORA QUE INSTALAR DEPENDÊN-
CIAS  OU  PONTOS DE ATENDIMENTO POR MEIO DE CONVÊNIO SEM  OBSERVÂNCIA
DAS  DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR SUJEITAR-SE-Á ÀS SANÇÕES DE QUE TRATA
O ART. 14 DA LEI Nº 5.768, DE 20.12.71.                              

                    ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO,  DEVENDO AS ADMINISTRADORAS QUE MANTENHAM  CONVÊNIOS
ADAPTAR-SE ÀS SUAS DISPOSIÇÕES NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.       

                    ART.  11. FICAM  REVOGADOS O ITEM 7 E RESPECTIVOS
SUBITENS,  O ITEM 65 E A ALÍNEA "D" DO ITEM 60 DA PORTARIA Nº 190, DE
27.10.89,  DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O "CAPUT" DO ITEM 4 E O  SUBITEM
4.1 DA PORTARIA Nº 028, DE 05.03.90, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, OS PA-
RÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 5º DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.196,
DE 30.06.92, E O ART. 8º DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.312, DE
26.05.93.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE JULHO DE 1993      


                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     
                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        
                              DO SISTEMA FINANCEIRO