Comunicado
29/08/1991
#13519

COMUNICADO N. 002514

Esclarece sobre operações de financiamento para aquisição do direito de uso de linha telefônica conforme normas vigentes.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 002514                         
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                              ESCLARECE   ACERCA   DO   DISPOSTO   NA
                              CIRCULAR N. 2.016, DE 15.08.91.        

                    ESCLARECEMOS  QUE  AS OPERACOES DE  FINANCIAMENTO
RELATIVAS  A AQUISICAO DO DIREITO DE UTILIZACAO DE LINHA  TELEFONICA,
DE ACORDO COM O PLANO DE EXPANSAO DA SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICA-
COES, CONFORME DISCIPLINADO PELA CIRCULAR N. 2.016, DE 15.08.91, CON-
TEMPLAM  TAMBEM AS AQUISICOES DE LINHAS TELEFONICAS CUJA  IMPLANTACAO
DE  REDES PUBLICAS TENHA SIDO EFETUADA AO AMPARO  DA PORTARIA N. 886,
DE 08.11.90,DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, E DEMAIS NORMAS COMPLE-
MENTARES.                                                            

                              BRASILIA (DF), 29 DE AGOSTO DE 1991.   

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE

Perguntas e respostas

O que é o Comunicado n. 002514?
O Comunicado n. 002514 esclarece disposições da Circular n. 2.016, de 15 de agosto de 1991, sobre operações de financiamento para aquisição do direito de utilização de linha telefônica.
Quem emitiu o Comunicado n. 002514?
O Comunicado n. 002514 foi emitido pelo Departamento de Normas do Sistema Financeiro, sendo assinado por Sérgio Darcy da Silva Alves, chefe do departamento.
Qual é o objetivo do Comunicado n. 002514?
O objetivo é esclarecer que as operações de financiamento para aquisição de linhas telefônicas, conforme o Plano de Expansão da Secretaria Nacional de Comunicações, também contemplam aquisições de linhas cuja implantação de redes públicas foi realizada sob a Portaria n. 886, de 8 de novembro de 1990, do Ministério da Infraestrutura, e normas complementares.
O que é a Portaria n. 886, de 08.11.90?
A Portaria n. 886, de 8 de novembro de 1990, é uma norma do Ministério da Infraestrutura que regulamenta a implantação de redes públicas de telefonia.
Quais aquisições de linhas telefônicas são contempladas pelo Comunicado n. 002514?
São contempladas as aquisições de linhas telefônicas cuja implantação de redes públicas foi efetuada ao amparo da Portaria n. 886, de 8 de novembro de 1990, do Ministério da Infraestrutura, e demais normas complementares.
O que é a Circular n. 2.016, de 15.08.91?
A Circular n. 2.016, de 15 de agosto de 1991, disciplina as operações de financiamento relativas à aquisição do direito de utilização de linha telefônica, conforme o Plano de Expansão da Secretaria Nacional de Comunicações.

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