Revogada Norma
03/09/1991
#9354

Carta Circular Nº 2.215

Cria titulos e subtitulos no COSIF para registro de recursos e despesas do PROAGRO.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002215                       
                      ------------------------                       
AS                                                                   
INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              CRIA TITULOS E SUBTITULOS NO COSIF.    

                    TENDO  EM  VISTA  O DISPOSTO NAS  RESOLUCOES  N.S
1.855  E 1.856, AMBAS DE 14.08.91, E COM FUNDAMENTO NO ITEM 4 DA CIR-
CULAR N. 1.540, DE 06.10.89, COMUNICAMOS QUE:                        

                    ART.  1.. FICAM CRIADOS,  NO  PLANO  CONTABIL DAS
INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, OS SEGUINTES TI-
TULOS E SUBTITULOS:                                                  

4.9.1.25.00-1  RECURSOS DO PROAGRO                                   
4.9.1.25.10-4  ADICIONAL                                             
4.9.1.25.20-7  MULTAS                                                
      FUNCAO : REGISTRAR OS RECURSOS ARRECADADOS PROVENIENTES DO ADI-
               CIONAL, MULTAS E OUTROS ENCARGOS A SEREM RECOLHIDOS AO
               BANCO  CENTRAL,  RELATIVOS AOS CONTRATOS ASSINADOS  DE
               ACORDO  COM O NOVO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE GARANTIA
               DA  ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), INSTITUIDO  PELA
               RESOLUCAO N. 1.855 (ATRIBUTOS UBDIFERLMN, ESTBAN 487 E
               PUBLICACAO 491).                                      

8.1.9.65.00-9  DESPESAS DE RECURSOS DO PROAGRO                       
      FUNCAO : REGISTRAR AS DESPESAS DECORRENTES DE RECURSOS DO PROA-
               GRO  DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUICAO (ATRIBUTOS  UB
               DIFERLMN, ESTBAN 712 E PUBLICACAO 822).               

                    ART.  2.. ESTA  CARTA-CIRCULAR ENTRA EM  VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 03 DE SETEMBRO DE 1991  

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE

Perguntas e respostas

Qual é a função do título 8.1.9.65.00-9 no COSIF?
A função do título 8.1.9.65.00-9 Despesas de Recursos do PROAGRO é registrar as despesas decorrentes de recursos do PROAGRO de responsabilidade da instituição.
O que é o COSIF?
COSIF é o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional, utilizado para padronizar e regulamentar a contabilidade das instituições financeiras no Brasil.
Quais resoluções fundamentam a criação dos novos títulos e subtítulos no COSIF?
A criação dos novos títulos e subtítulos no COSIF é fundamentada nas Resoluções n.s 1.855 e 1.856, ambas de 14 de agosto de 1991, e no item 4 da Circular n. 1.540, de 06 de outubro de 1989.
Qual é a função do título 4.9.1.25.00-1 no COSIF?
A função do título 4.9.1.25.00-1 Recursos do PROAGRO é registrar os recursos arrecadados provenientes do adicional, multas e outros encargos a serem recolhidos ao Banco Central, relativos aos contratos assinados de acordo com o novo regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
Quem assinou a Carta-Circular n. 002215?
A Carta-Circular n. 002215 foi assinada por Sérgio Darcy da Silva Alves, chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
Qual é a data de publicação da Carta-Circular n. 002215?
A Carta-Circular n. 002215 foi publicada em 03 de setembro de 1991.
Quais títulos e subtítulos foram criados no COSIF pela Carta-Circular n. 002215?
Foram criados os seguintes títulos e subtítulos no COSIF:
  • 4.9.1.25.00-1 Recursos do PROAGRO
  • 4.9.1.25.10-4 Adicional
  • 4.9.1.25.20-7 Multas
  • 8.1.9.65.00-9 Despesas de Recursos do PROAGRO

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