COMUNICADO-CONJUNTO N. 000040 📈 💼 📊

                   COMUNICADO-CONJUNTO N. 000040                     
                   -----------------------------                     

BANCO CENTRAL DO BRASIL              COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS 

                              ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PRESTACAO
                              DE INFORMACOES POR PARTE DAS SOCIEDADES
                              CORRETORAS DE MERCADORIAS RELATIVAMENTE
                              A  OPERACOES  REALIZADAS EM  BOLSAS  DE
                              MERCADORIAS E DE FUTUROS.              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL  E  O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS,  TENDO  EM
VISTA AS DISPOSICOES DA RESOLUCAO N. 1.645, DE 06.10.89,             

R E S O L V E R A M:                                                 

                    ART.  1.. ESTABELECER  QUE AS SOCIEDADES CORRETO-
RAS  DE  MERCADORIAS, SEMPRE QUE RECEBEREM QUAISQUER VALORES DE  SEUS
CLIENTES OU AOS MESMOS EFETUAREM PAGAMENTOS RELATIVAMENTE A OPERACOES
REALIZADAS EM BOLSAS DE MERCADORIAS E DE FUTUROS, DEVERAO FAZER CONS-
TAR DOS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DAS OPERACOES AS SEGUINTES INFORMA-
COES:                                                                

                    I  - O  NUMERO DA CONTA CORRENTE DO CLIENTE JUNTO
A SOCIEDADE;                                                         

                   II  - QUANDO  DO PAGAMENTO OU RECEBIMENTO DE VALO-
RES  EM CHEQUE, OS NUMEROS DA CONTA CORRENTE BANCARIA E DO CHEQUE,  O
SEU  VALOR, OS NOMES DOS BENEFICIARIOS, DO SACADOR E DO BANCO SACADO,
COM INDICACAO DA AGENCIA;                                            

                  III  - QUANDO  DO PAGAMENTO OU RECEBIMENTO DE VALO-
RES EM DINHEIRO, O VALOR TOTAL E O NOME DO DEPOSITANTE OU DAQUELE QUE
O RECEBEU, RESPECTIVAMENTE.                                          

                    ART.  2.. O  DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE CO-
MUNICADO-CONJUNTO  SUJEITA  SEUS INFRATORES AS PENALIDADES  PREVISTAS
NOS  ARTS. 44 DA LEI N. 4.595, DE 31.12.64, E 11 DA LEI N. 6.385,  DE
07.12.76.                                                            

                    ART.  3.. ESTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRA EM VIGOR
NA DATA DE SUA PUBLICACAO.                                           

                            BRASILIA (DF), 3 DE SETEMBRO DE 1991     

FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS          RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR 
       PRESIDENTE  DO                  PRESIDENTE, EM EXERCICIO, DA  
   BANCO CENTRAL DO BRASIL           COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS