CIRCULAR N. 002052
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ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE
CAPITAIS ESTRANGEIROS APLICADOS EM CAR-
TEIRA DE VALORES MOBILIÁRIOS MANTIDA NO
PAÍS POR INVESTIDORES INSTITUCIONAIS -
REGULAMENTO ANEXO IV À RESOLUÇÃO Nº
1.289/87.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO DE 02.10.91, COM BASE NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº
1.832, DE 31.05.91, DECIDIU ESTABELECER AS CONDIÇÕES A SEGUIR ESPECI-
FICADAS PARA O REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS APLICADOS EM CARTEI-
RA DE VALORES MOBILIÁRIOS MANTIDA NO PAÍS POR INVESTIDORES INSTITU-
CIONAIS.
ART. 1º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DA CARTEIRA
DE VALORES MOBILIÁRIOS, ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DO
INGRESSO DA PRIMEIRA PARCELA DE INVESTIMENTO, DEVERÁ SOLICITAR O RE-
GISTRO, A SEU CRITÉRIO, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE
CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), EM BRASÍLIA (DF), À DELEGACIA REGIONAL
NO RIO DE JANEIRO/DIVISÃO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (DERJA/RE-
FIR) OU À DELEGACIA REGIONAL EM SÃO PAULO/DIVISÃO DE CAPITAIS ESTRAN-
GEIROS (DESPA/REFIR), MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PEDIDO NOS MOLDES DO
MODELO ANEXO I DA PRESENTE, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS A SEGUIR:
A) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O INVESTIDOR E A INSTITUIÇÃO
ADMINISTRADORA DA CARTEIRA;
B) CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBI-
LIÁRIOS (CVM), DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO REGULAMENTO ANEXO
IV À RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 20.03.87; E
C) ORIGINAL DA 2a. VIA DO CONTRATO DE CÂMBIO.
PARÁGRAFO 1º. UMA VEZ OPTADO PELO FIRCE, DERJA/REFIR OU
DESPA/REFIR PARA SOLICITAÇÃO DO REGISTRO INICIAL, TODAS AS INFORMA-
ÇÕES E DEMAIS PLEITOS RELACIONADOS COM A CARTEIRA DEVERÃO SER ENCAMI-
NHADOS PELA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA ÀQUELA DEPENDÊNCIA.
PARÁGRAFO 2º. O REGISTRO DE CAPITAL ESTRANGEIRO SERÁ
EFETUADO NA MOEDA EFETIVAMENTE INGRESSADA NO PAÍS.
ART. 2º. OS REGISTROS SUBSEQÜENTES DE NOVOS IN-
VESTIMENTOS E DAS TRANSFERÊNCIAS PARA O EXTERIOR A QUALQUER TÍTULO
SERÃO REALIZADOS DE FORMA ESCRITURAL, VIA SISBACEN, POR OCASIÃO DAS
RESPECTIVAS CONTRATAÇÕES DE CÂMBIO, DEVENDO SER OBRIGATORIAMENTE IN-
DICADO O NÚMERO DO CERTIFICADO DE REGISTRO RELATIVO AO INVESTIMENTO
INICIAL.
ART. 3º. O BANCO OPERADOR DE CÂMBIO E A INSTI-
TUIÇÃO ADMINISTRADORA DEVERÃO MANTER EM ARQUIVO OS DOCUMENTOS DE QUE
TRATAM OS ARTIGOS 16 E 17 DO ANEXO IV À RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE
20.03.87, BEM COMO OS CORRESPONDENTES EXTRATOS DE CONTA-CORRENTE DA
CUSTÓDIA EM NOME DA CARTEIRA, OS QUAIS FICARÃO À DISPOSIÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS ESTABELECIDO NO COMU-
NICADO DECAM Nº 182, DE 04.06.80.
ART. 4º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DEVERÁ,
MENSALMENTE, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE, APRESENTAR (VIA
CORREIO ELETRÔNICO, NA FORMA DO MODELO ANEXO II À PRESENTE CIRCULAR)
DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DA CARTEIRA À DEPENDÊNCIA DO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL QUE TENHA EMITIDO O CERTIFICADO DE REGISTRO, NO QUE
DIZ RESPEITO AOS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS NO PAÍS E A QUAISQUER RE-
MESSAS AO EXTERIOR.
ART. 5º. A NÃO OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DESTA
CIRCULAR E DAS CONDIÇÕES DE REGISTRO CONSTANTES DO RESPECTIVO CERTI-
FICADO IMPLICARÁ NA SUA AUTOMÁTICA SUSPENSÃO NA REDE SISBACEN, FICAN-
DO VEDADAS, EM CONSEQÜÊNCIA, REMESSAS A QUALQUER TÍTULO AO EXTERIOR.
ART. 6º. O FIRCE BAIXARÁ AS NORMAS COMPLEMENTA-
RES E ADOTARÁ AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO
NESTA CIRCULAR.
ART. 7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 3 DE OUTUBRO DE 1991
ARMINIO FRAGA NETO
DIRETOR
ANEXO I À CIRCULAR Nº 2.052, DE 03.10.91 (LOCAL E DATA)
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
FIRCE - BRASÍLIA (DF)
OU
DERJA/REFIR - RIO DE JANEIRO (RJ)
OU
DESPA/REFIR - SÃO PAULO (SP)
REF.: PEDIDO DE REGISTRO
RESOLUÇÃO Nº 1.289/87 - ANEXO IV
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CIRCULAR Nº 2.052,
DE 03.10.91, SOLICITAMOS O REGISTRO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO CU-
JAS CARACTERÍSTICAS INFORMAMOS A SEGUIR:
I - DO INVESTIDOR
NOME:
ENDEREÇO:
NATUREZA JURÍDICA:
II - DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
CGC/MF:
NATUREZA JURÍDICA:
RAMO DE ATIVIDADE/CLASSIFICAÇÃO DO IBGE:
TELEX:
TELEFAX:
III - DAS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO
VALOR (MOEDA ESTRANGEIRA):
VALOR (MOEDA NACIONAL):
CONTRATO DE CÂMBIO:
- BANCO INTERVENIENTE: (NOME E CÓDIGO)
- PRAÇA DO BANCO OPERADOR: (NOME E CÓDIGO)
- NÚMERO DA OPERAÇÃO:
- DATA DA LIQUIDAÇÃO:
(ASSINATURA AUTORIZADA)
NOME E CARGO
ANEXO: (VIDE ART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.052)
ANEXO II À CIRCULAR Nº 2.052, DE 03.10.91 (LOCAL E DATA)
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
FIRCE - BRASÍLIA (DF)
OU
DERJA/REFIR - RIO DE JANEIRO (RJ)
OU
DESPA/REFIR - SÃO PAULO (SP)
REF.: DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DA CARTEIRA
RESOLUÇÃO 1.289/87 - ANEXO IV
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA CIRCU-
LAR Nº 2.052, DE 03.10.91, APRESENTAMOS, A SEGUIR, DEMONSTRATIVO DE
MOVIMENTAÇÃO DA CARTEIRA ABAIXO CARACTERIZADA, RELATIVO AO MÊS DE ...
..............:
I - IDENTIFICAÇÃO:
Nº DO CERTIFICADO:
Nº DO PROCESSO:
NOME DO INVESTIDOR:
NOME DO ADMINISTRADOR:
II - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DA CARTEIRA
ESPECIFICAÇÕES MOEDA INGRESSOS(+) REMESSAS DE
EGRESSOS (-) DIVIDENDOS
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A) SALDO AO FINAL DO MÊS
ANTERIOR (--/--) US$ --.---.---,-- -.---.---,--
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B) MOVIMENTAÇÃO DO MÊS:
OPERAÇÕES DE CÂMBIO
(TIPO/BANCO/PRAÇA/Nº/DATA)
-/---/----/------/--/--/-- --,-- --,--
-/---/----/------/--/--/-- --,-- --,--
-/---/----/------/--/--/-- --,-- --,--
-/---/----/------/--/--/-- --,-- --,--
-/---/----/------/--/--/-- --,-- --,--
-/---/----/------/--/--/-- --,-- --,--
-/---/----/------/--/--/-- --,-- --,--
-/---/----/------/--/--/-- --,-- --,--
-/---/----/------/--/--/-- --,-- --,--
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C) SALDO ATUAL US$ -.---.---,-- -.---.---,--
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D) PL DA CARTEIRA EM __/__/__: CR$ /US$
OBSERVAÇÕES:
I) CONTRATO DE CÂMBIO: TIPO: 3=INGRESSO(+); 4=EGRESSO(-)
BANCO: CÓDIGO DO BANCO OPERADOR DE CÂMBIO
PRAÇA: CÓDIGO DA PRAÇA DO BANCO OPERADOR DE CÂMBIO
DATA: DA LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE CÂMBIO.
II) AS REMESSAS DE DIVIDENDOS NÃO DEVEM SER ABATIDAS DO SALDO, ACU-
MULANDO-SE NA COLUNA CORRESPONDENTE.
III) O PL (PATRIMÔNIO LÍQUIDO) DA CARTEIRA DEVE CORRESPONDER AO DO
FINAL DO MÊS DO DEMONSTRATIVO.
IV) FIRMAR DECLARAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS:
"DECLARAMOS SOB AS PENAS DA LEI QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA ESTÃO
CORRETAS E COMPLETAS, INEXISTINDO QUAISQUER OUTRAS REMESSAS
DO/PARA O EXTERIOR RELATIVAS À PRESENTE CARTEIRA DE VALORES MO-
BILIÁRIOS".
V) IDENTIFICAÇÃO DE DOIS SIGNATÁRIOS DA MENSAGEM.
