Carta Circular Nº 2.222

                      CARTA-CIRCULAR N. 002222                       
                      ------------------------                       

                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO.
                              DISPENSA O PREENCHIMENTO DE FORMULARIOS
                              DE  CONTRATOS  DE CAMBIO NOS CASOS  QUE
                              MENCIONA.                              


                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    


                    I - OBSERVADA  A REGULAMENTACAO  EM VIGOR, E DIS-
PENSADO  O PREENCHIMENTO DE FORMULARIOS DE CONTRATOS DE CAMBIO PARA A
FORMALIZACAO  DE OPERACOES DE CAMBIO DESTINADAS AO RECEBIMENTO OU  AO
PAGAMENTO  DE DIREITOS OU OBRIGACOES, EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, DO PRO-
PRIO ESTABELECIMENTO BANCARIO, A TITULO DE:                          

     A - JUROS POR UTILIZACAO DE LINHAS DE CREDITO NO EXTERIOR;      

     B - JUROS SOBRE DESCOBERTOS EM CONTA CORRENTE;                  

     C - JUROS SOBRE CONTAS DE DEPOSITO;                             

     D - RECEITAS  E DESPESAS RELATIVAS A EXECUCAO DE SERVICOS BANCA-
         RIOS  E A COMUNICACOES, TAIS COMO COMISSOES SOBRE A NEGOCIA-
         CAO DE CARTAS DE CREDITO, "TRAVELLER'S CHECKS", PORTES E TA-
         XAS,  REMUNERACAO  POR GARANTIAS PRESTADAS, CONTAS  DE  COR-
         REIOS, TELETRANSMISSAO, TELEGRAFOS, TELEX, TELEFONES, ETC.  

                   II - O REGISTRO  DA RESPECTIVA  OPERACAO DE CAMBIO
NO  SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN PERMANECE OBRIGA-
TORIO, MANTIDAS AS NORMAS E OS PROCEDIMENTOS VIGENTES A RESPEITO;    

                  III - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO.                                                      


                              BRASILIA (DF), 04 DE OUTUBRO DE 1991   


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              ALCINDO FERREIRA                       
                              CHEFE, EM EXERCICIO