Circular Nº 2.059

                         CIRCULAR N. 002059                          
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                              ALTERA  O  PRAZO PARA  RECOLHIMENTO  DO
                              ADICIONAL DO PROAGRO                   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 09.10.91, COM BASE NO ART. 5º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.856, DE 14.08.91, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. OS  RECURSOS  PROVENIENTES DO ADICIONAL
DO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO), CREDITA-
DOS À CONTA "RECURSOS DO PROAGRO", DEVEM SER ESCRITURADOS EM SUBTÍTU-
LOS DE USO INTERNO, DISTINTOS PARA CADA QUINZENA DO MÊS.             

                    ART.  2º. O  SALDO  DE  CADA SUBTÍTULO DE USO IN-
TERNO,  APRESENTADO NO ÚLTIMO DIA DA QUINZENA, DEVE SER RECOLHIDO  AO
BANCO  CENTRAL DO BRASIL ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL DA SEGUNDA  QUINZENA
SUBSEQÜENTE, OBSERVADO O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.856, DE 14.08.91. 

                    PARÁGRAFO  1º. EM  CONSEQÜÊNCIA, O SALDO DA CONTA
"RECURSOS DO PROAGRO", APRESENTADO EM 30.09.91, PODE SER RECOLHIDO AO
BANCO CENTRAL ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL DA SEGUNDA QUINZENA DO CORRENTE
MÊS, ACRESCIDO DOS ENCARGOS REGULAMENTARES.                          

                    PARÁGRAFO  2º. A  FALTA DE CUMPRIMENTO DOS PRAZOS
PREVISTOS  NESTE ARTIGO SUJEITA O INFRATOR ÀS SANÇÕES ESTIPULADAS  NO
MCR 7-3-12-A.                                                        

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE OUTUBRO DE 1991   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR