Circular Nº 2.062

                         CIRCULAR N. 002062                          
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                              FACULTA  A  CONSTITUIÇÃO DE  FUNDOS  DE
                              APLICAÇÃO  FINANCEIRA - DÍVIDA  PÚBLICA
                              ESTADUAL E/OU MUNICIPAL.               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 16.10.91, COM BASE NO ART.1º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.
3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91, E TENDO EM VISTA  AS  DISPOSI-
ÇÕES DA CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, DECIDIU:                     

                    ART.  1º FACULTAR AOS ESTABELECIMENTOS  BANCÁRIOS
ADMINISTRADORES  DE FUNDO DE LIQUIDEZ DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E/OU
MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DO DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, A CONSTITUIÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA PÚBLICA ES-
TADUAL  E/OU MUNICIPAL, REGIDO, NO QUE COUBER, PELO REGULAMENTO ANEXO
À  REFERIDA CIRCULAR E REGULAMENTAÇÃO POSTERIOR, CUJOS RECURSOS SERÃO
DESTINADOS,  EXCLUSIVAMENTE, À AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE EMISSÃO  DO(S)
CORRESPONDENTE(S) ESTADO E/OU MUNICÍPIO, CONFORME O CASO.            

                    PARÁGRAFO  1º  ADMITIR-SE-Á  QUE ATÉ 30%  (TRINTA
POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA PÚ-
BLICA  ESTADUAL E/OU MUNICIPAL ESTEJAM REPRESENTADOS POR TÍTULOS VIN-
CULADOS  A COMPROMISSOS DE REVENDA EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS REALI-
ZADAS COM O PRÓPRIO BANCO ADMINISTRADOR.                             

                    PARÁGRAFO 2º CADA  ESTABELECIMENTO SOMENTE PODERÁ
CONSTITUIR E ADMINISTRAR UM ÚNICO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - DÍ-
VIDA PÚBLICA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL.                                

                    ART.  2º SOMENTE  PODERÃO  APLICAR  RECURSOS   EM
FUNDO  DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E/OU MUNICI-
PAL O(S) TESOURO(S) RESPECTIVO(S) E AS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS,
SOCIEDADES  DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES VINCULADAS, CONTROLADAS  OU
MANTIDAS PELO(S) CORRESPONDENTE(S) ESTADO E/OU MUNICÍPIO.            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. CABERÁ  AO ESTABELECIMENTO BAN-
CÁRIO ADMINISTRADOR DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL E/OU MUNICIPAL A VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DA CONDIÇÃO PRE-
VISTA  NO "CAPUT" DESTE ARTIGO, DEVENDO A DOCUMENTAÇÃO RESPECTIVA SER
MANTIDA À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL.                               

                    ART. 3º A  INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS
NESTA  CIRCULAR SERÁ CONSIDERADA FALTA GRAVE, SEM PREJUÍZO DA APLICA-
ÇÃO,  AO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO ADMINISTRADOR DE FUNDO DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA - DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL E AO SEU ADMINIS-
TRADOR  RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES DO FUNDO, DAS DEMAIS SANÇÕES PRE-
VISTAS NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.                      

                    ART.  4º ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE OUTUBRO DE 1991   


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA          PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES 
DIRETOR                                   DIRETOR