Circular Nº 2.084

                         CIRCULAR N. 002084                          
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                              DISPÕE  SOBRE  A APLICAÇÃO DE  RECURSOS
                              DOS INVESTIDORES INSTITUCIONAIS, DE RE-
                              CURSOS CAPTADOS PELOS AGENTES DO SISTE-
                              MA  FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DE RECUR-
                              SOS  DAS CONTAS DE DEPÓSITOS  ESPECIAIS
                              REMUNERADOS  EM NOTAS DO TESOURO NACIO-
                              NAL (NTN), BEM ASSIM ACERCA DA UTILIZA-
                              ÇÃO  DESSES TÍTULOS NO RECOLHIMENTO  DE
                              QUANTIAS  RECEBIDAS DOS SUBSCRITORES DE
                              AÇÕES  OU QUOTAS DAS INSTITUIÇÕES AUTO-
                              RIZADAS  A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL
                              DO  BRASIL E NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES
                              COMPROMISSADAS.                        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 08.11.91,  TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NO  ART.  30  DA  LEI Nº 8.177, DE 01.03.91, E NA LEI  Nº  8.249,  DE
24.10.91,  E  COM BASE NO ART. 3º, "IN FINE", DO REGULAMENTO ANEXO  À
RESOLUÇÃO  Nº 1.088, DE 30.01.86, NO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.362, DE
30.07.87,  COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.612, DE
23.06.89,  NO  ITEM XII DA RESOLUÇÃO Nº 1.363, DE 30.07.87,  NO  ITEM
XXIII  DA RESOLUÇÃO Nº 1.446, DE 05.01.88, E NO ITEM II DA  RESOLUÇÃO
Nº 1.458, DE 27.01.88, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE AS NOTAS DO TESOURO NA-
CIONAL (NTN):                                                        
                    I  - EQUIPARAM-SE ÀS LETRAS DO TESOURO NACIONAL E
ÀS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO PARA EFEITO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS
DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, DAS SOCIEDADES SEGURA-
DORAS,  DAS  SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO E DAS ENTIDADES  ABERTAS  DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA;                                                 
                   II  - PODEM SER UTILIZADAS PARA EFEITO DO RECOLHI-
MENTO  DAS QUANTIAS RECEBIDAS NA SUBSCRIÇÃO INICIAL E NOS AUMENTOS DE
CAPITAL EM ESPÉCIE DAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BAN-
CO CENTRAL;                                                          
                  III  - PODEM  SER OBJETO DAS OPERAÇÕES COMPROMISSA-
DAS  DE  QUE  TRATA  O REGULAMENTO ANEXO À  RESOLUÇÃO  Nº  1.088,  DE
30.01.86.                                                            

                    ART.  2º. ESCLARECER QUE  OS RECURSOS  DOS FUNDOS
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA, DOS  FUNDOS
MÚTUOS DE AÇÕES, DOS FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO  E  DAS CONTAS  DE
DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, BEM ASSIM OS RECURSOS CAPTADOS PELOS
AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, PODEM  SER  APLICADOS  EM
NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN).                                     

                     ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 08 DE NOVEMBRO DE 1991  

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR