Carta Circular Nº 2.231

                      CARTA-CIRCULAR N. 002231                       
                      ------------------------                       

                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO.
                              REVOGA O NORMATIVO QUE MENCIONA.       


                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    


                    I  - FICA REVOGADO  O  COMUNICADO DECAM N. 1.203,
DE 19.10.89;                                                         

                   II  - CONTINUA OBRIGATORIA A ENTREGA A BANCO AUTO-
RIZADO  A OPERAR EM CAMBIO DA VIA V DA GUIA OU DECLARACAO DE EXPORTA-
CAO.                                                                 

                  III  - ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICACAO.                                                   

                              BRASILIA (DF), 12 DE NOVEMBRO DE 1991  


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE