Circular Nº 2.114

                         CIRCULAR Nº 002114                          
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AOS                                                                  
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO            

                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO. 
                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS RELATIVOS  AO
                              ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES
                              DE CÂMBIO PELO BANCO CENTRAL.          

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO  DE 02.01.92, COM BASE NO ARTIGO 11, ITEM III  DA
LEI  Nº 4.595, DE 31.12.64 E NO DECRETO Nº 99.179, DE 15.03.90, DECI-
DIU:                                                                 

                    ART.  1º. ELIMINAR A APOSIÇÃO  DO  VISTO  PRÉVIO,
DESTE  BANCO CENTRAL, NOS FORMULÁRIOS DE CONTRATOS DE CÂMBIO, DEVENDO
AS OPERAÇÕES SER LIQUIDADAS NO PRAZO AVENÇADO ENTRE AS PARTES, OBSER-
VADO O QUE DISPUSER A REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.                       

                    ART.  2º. PARA  FINS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
DAS  OPERAÇÕES DE CÂMBIO, O BANCO CENTRAL NOTIFICARÁ O BANCO OPERADOR
INDICANDO AS OPERAÇÕES OU O MOVIMENTO DE CÂMBIO CUJA DOCUMENTAÇÃO DE-
VERÁ  SER APRESENTADA AO SETOR DE CONTROLE CAMBIAL OU A SEU PREPOSTO,
QUANDO ESTE SE DIRIGIR AO RECINTO DO ESTABELECIMENTO, ATÉ AS 10:00 H.
(DEZ HORAS) DO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DA NOTIFICAÇÃO.              

                    ART.  3º. O  DEPARTAMENTO DE  CÂMBIO  BAIXARÁ  AS
NORMAS  COMPLEMENTARES  E ADOTARÁ AS MEDIDAS JULGADAS  NECESSÁRIAS  À
EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.                                 

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF),  8  DE JANEIRO DE 1992  


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR