Resolução Nº 1.894

                        RESOLUCAO N. 001894                          
                        -------------------                          


                             ALTERA   DISPOSIÇÕES  DA  RESOLUÇÃO   Nº
                             1.810, DE 27.03.91, ESPECIALMENTE NO QUE
                             CONCERNE AOS PRAZOS PARA PERMANÊNCIA DOS
                             RECURSOS NO PAÍS E PARA ALIENAÇÃO DE IN-
                             VESTIMENTOS.                            

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 09.01.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM"  DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA O  DISPOSTO  NOS
ARTS. 4º, INCISOS V E XXXI, E 57 DA REFERIDA LEI Nº 4.595, DO ART. 50
DO  DECRETO Nº 55.762, DE 17.02.65, DO ART. 5º, "CAPUT", DA RESOLUÇÃO
Nº  82,  DE 18.12.90, DO SENADO FEDERAL, E DA RESOLUÇÃO Nº 05/91,  DE
04.03.91,  DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE  DESESTATIZA-
ÇÃO,                                                                 

R E S O L V E U:                                                     

                   ART.  1º. ALTERAR O ART. 5º, REVOGANDO SEUS  PARÁ-
GRAFOS, DA RESOLUÇÃO Nº 1.810, DE 27.03.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:                                                    

                   "ART.  5º. O PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA  NO  PAÍS
DOS RECURSOS CONVERTIDOS SERÁ DE 06 (SEIS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA
DATA DA REALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO."                                 

                    ART.  2º. ALTERAR O ART. 6º, REVOGANDO SEUS PARÁ-
GRAFOS, DA RESOLUÇÃO Nº 1.810, DE 27.03.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI
DADA  PELA RESOLUÇÃO Nº 1.850, DE 31.07.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:                                                    

                   "ART.  6º. DURANTE O PRAZO  MÍNIMO  DE  06  (SEIS)
ANOS DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR NÃO PODERÃO OS RECURSOS RESULTAN-
TES DA CONVERSÃO SER APLICADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELOS PARTI-
CIPANTES  NAS OPERAÇÕES OU PESSOAS COM AS QUAIS MANTENHAM VÍNCULO  DE
CONTROLE,  NA AQUISIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE INVESTIMENTOS  ESTRANGEI-
ROS, DE MODO A VIABILIZAR REMESSAS A TÍTULO DE RETORNO/GANHO DE CAPI-
TAL AO EXTERIOR."                                                    

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO  BRASIL  BAIXARÁ  AS
NORMAS  COMPLEMENTARES  E ADOTARÁ AS MEDIDAS JULGADAS  NECESSÁRIAS  À
EXECUÇÃO DO DISPOSTO  NESTA RESOLUÇÃO.                               

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE JANEIRO DE 1.992   


                              LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO         
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO