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Revogada
Norma
22/01/1992
#12241
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.895
Estabelece finalidades prioritárias para aplicações em crédito rural e delega ao Banco Central a regulamentação dos recursos obrigatórios.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução nº 001895 entra em vigor?
A Resolução nº 001895 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 22 de janeiro de 1992.
Qual é a data da Resolução nº 001895?
A Resolução nº 001895 foi publicada em 22 de janeiro de 1992.
Qual é a base legal para a Resolução nº 001895?
A base legal para a Resolução nº 001895 inclui o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964; o parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990; a Lei nº 8.392, de 30 de dezembro de 1991; o Art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595; e os Arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quem delega competência ao Banco Central do Brasil na Resolução nº 001895?
A Resolução nº 001895 delega competência ao Banco Central do Brasil para disciplinar o direcionamento dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e expedir as normas complementares necessárias à execução da resolução.
O que dispõe a Resolução nº 001895?
A Resolução nº 001895 dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural.
Quais são as finalidades prioritárias incluídas pela Resolução nº 001895?
As finalidades prioritárias incluídas são: custeio de cevada, trigo e triticale; empréstimo do Governo Federal referente à comercialização de feijão; aquisição antecipada de fertilizantes para formação de lavoura; e investimento para recuperação do solo, incluindo aquisição, transporte e aplicação de calcário.
