Resolução Nº 1.895

                        RESOLUCAO N. 001895                          
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                              DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE APLICA-
                              ÇÕES EM CRÉDITO RURAL.                 

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 21.01.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART.  4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595 E DOS ARTS. 4º E 14  DA
LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. INCLUIR  ENTRE AS FINALIDADES PRIORITÁ-
RIAS  DE QUE TRATA O ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CIRCULAR Nº  2.057,
DE 09.10.91:                                                         

                    I - O CUSTEIO DE CEVADA, TRIGO E TRITICALE;      

                   II  - O EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF), REFE-
RENTE À COMERCIALIZAÇÃO DE FEIJÃO;                                   

                  III  - A AQUISIÇÃO ANTECIPADA  DE FERTILIZANTES, NA
FORMA  ADMITIDA NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), DESTINADOS À FORMA-
ÇÃO  DE LAVOURA CUJO CUSTEIO E CONCEITUADO COMO FINALIDADE  PRIORITÁ-
RIA;                                                                 

                   IV  -  O INVESTIMENTO PARA RECUPERAÇÃO  DO   SOLO,
COMPREENDENDO A AQUISIÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CALCÁRIO.       

                    ART.  2º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA:                                                 

                    I  - DISCIPLINAR  O  DIRECIONAMENTO  DOS RECURSOS
OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2);                                              

                   II  - EXPEDIR AS NORMAS COMPLEMENTARES QUE SE TOR-
NEM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                          

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 22 DE JANEIRO DE 1992   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE