RESOLUCAO N. 001897
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ALTERA A REMUNERAÇÃO DE PERÍCIAS DO
PROAGRO E DE MEDIÇÃO DE LAVOURAS.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.01.92, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI, DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65, E DA LEI Nº 5.969, DE 11.12.73,
R E S O L V E U:
ART. 1º. FICA ESTABELECIDO QUE AS PERÍCIAS REA-
LIZADAS A PARTIR DE 15.08.91, EM OPERAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA DE
GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO) ATÉ 14.08.91, PODEM SER
REMUNERADAS COM BASE NO ATUAL MCR 7-7-3.
PARÁGRAFO 1º. A REMUNERAÇÃO PAGA A PARTIR DE
15.08.91, COM BASE NO REGULAMENTO ANTERIOR DO PROGRAMA, PODE SER COM-
PLEMENTADA, NA FORMA DESTE ARTIGO.
PARÁGRAFO 2º. OS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS,
ATUALIZADOS PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) ATÉ A DATA DO ACERTO,
DEVEM SER DESCONTADOS DO NOVO VALOR APURADO.
ART. 2º. FICAM ALTERADOS OS VALORES RELATIVOS A
DESPESAS COM MEDIÇÃO DE LAVOURAS OU PASTAGENS, PREVISTOS NO DOCUMENTO
Nº 28 DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), CONFORME FOLHA ANEXA, DESTI-
NADA A SUA ATUALIZAÇÃO.
ART. 3º. EVENTUAL DESPESA ADICIONAL QUE A ADOÇÃO
DA MEDIDA ACARRETAR A MUTUÁRIOS, QUANDO LHES FOR IMPUTADO O ÔNUS DAS
CUSTAS PERICIAIS, NA FORMA DO ANTIGO MCR 7-8-15, SERÁ ASSUMIDA PELO
PROGRAMA.
ART. 4º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA:
I - ATUALIZAR OS VALORES RELATIVOS A DESPESAS
COM MEDIÇÃO DE LAVOURAS OU PASTAGENS;
II - BAIXAR NORMAS COMPLEMENTARES E ADOTAR AS ME-
DIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 29 DE JANEIRO DE 1992
FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS
PRESIDENTE
MCR DOCUMENTO Nº 28
CUSTO DE MEDICAO DE LAVOURAS OU PASTAGENS
1 - MÉTODO AEROFOTOGRAMÉTRICO:
- CR$ 46.462,00 (QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E
DOIS CRUZEIROS) PARA LAVOURAS OU PASTAGENS COM ÁREA NÃO SUPERI-
OR A 50 HA;
- CR$ 15.487,00 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE CRU-
ZEIROS) POR QUILOMETRO DO PERÍMETRO DA ÁREA MEDIDA, NO CASO DE
LAVOURAS OU PASTAGENS COM ÁREA TOTAL SUPERIOR A 50 HA.
2 - METODOS TRADICIONAIS:
ÁREA TARIFA
ATÉ 5 HA ................................ CR$ 30.975,00
DE 5 HA A 10 HA ......................... CR$ 5.531,00/HA
DE 10 HA A 50 HA ........................ CR$ 2.323,00/HA
DE 50 HA A 100 HA ....................... CR$ 1.881,00/HA
DE 100 HA A 200 HA ...................... CR$ 1.493,00/HA
DE 200 HA A 400 HA ...................... CR$ 996,00/HA
DE 400 HA A 600 HA ...................... CR$ 774,00/HA
DE 600 HA A 800 HA ...................... CR$ 664,00/HA
DE 800 HA A 1.000 HA .................... CR$ 608,00/HA
DE 1.000 HA A 2.000 HA ...................CR$ 553,00/HA
DE 2.000 HA A 5.000 HA .................. CR$ 387,00/HA
DE 5.000 HA A 10.000 HA ................. CR$ 332,00/HA
ACIMA DE 10.000 HA ...................... CR$ 166,00/HA
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NOTAS: A) O ENQUADRAMENTO NAS DIVERSAS FAIXAS É FEITO PELA ÁREA TOTAL
APURADA, MESMO QUE AS LAVOURAS OU PASTAGENS SE LOCALIZEM
EM GLEBAS DISTINTAS;
B) EM QUALQUER CASO É ASSEGURADA A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE
À ÁREA MÁXIMA DA FAIXA IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
