RESOLUCAO N. 001906
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DIVULGA VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC) PARA PRODUTOS DA SAFRA 1992.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSE-
LHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 10.02.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º
DO ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE
30.12.91, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DIS-
POSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS.
4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,
R E S O L V E U:
ART. 1º. FICAM APROVADOS OS VALORES BÁSICOS DE
CUSTEIO (VBC), BEM COMO O CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES E LIMITES DE FI-
NANCIAMENTO, PARA LAVOURAS DA SAFRA 1992, CONFORME FOLHAS ANEXAS,
DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).
ART. 2º. FICA AUTORIZADA, PARA EFEITO DE CONTRA-
TAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS, A OPÇÃO ENTRE O VBC E O ORÇAMENTO PRÓPRIO,
INDEPENDENTEMENTE DO PORTE DO PRODUTOR OU DA CATEGORIA DA COOPERATI-
VA.
ART. 3º. NA HIPÓTESE DE OPÇÃO POR ORÇAMENTO:
I - O ADICIONAL DO PROAGRO INCIDIRÁ SOBRE O VA-
LOR ENQUADRADO ATÉ O LIMITE DA FAIXA DO VBC EQUIVALENTE EM PRODUTIVI-
DADE;
II - EVENTUAL COBERTURA DO PROAGRO SERÁ APURADA
NA FORMA REGULAMENTAR E REDUZIDA PROPORCIONALMENTE AO VBC.
ART. 4º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA, INDEPENDENTEMENTE DE SAFRA OU REGIÃO:
I - EM ARTICULAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA AGRICUL-
TURA E REFORMA AGRÁRIA, DIVULGAR MENSALMENTE REAJUSTES DO VBC;
II - ADMITIR QUE AS PARCELAS DE FINANCIAMENTO DE
CUSTEIO, QUANDO NÃO LIBERADAS, SEJAM SUPLEMENTADAS COM BASE NOS ÍNDI-
CES DE REAJUSTE UTILIZADOS PARA ATUALIZAÇÃO DO VBC APÓS A FORMALIZA-
ÇÃO DO FINANCIAMENTO, MEDIANTE ADITIVO AO INSTRUMENTO DE CRÉDITO,
CONSIDERANDO-SE ELEVADO, NA MESMA PROPORÇÃO, O MONTANTE DE RECURSOS
PRÓPRIOS A SEREM APLICADOS PELO MUTUÁRIO;
III - AUTORIZAR O ENQUADRAMENTO DE CRÉDITO SUPLE-
MENTAR NO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO).
ART. 5º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA PROCEDER AOS AJUSTES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À
EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 6º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 18 DE FEVEREIRO DE 1992
PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
OBS.: AS FOLHAS ANEXAS DE ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL DE
QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERES-
SADOS NAS DELEGACIAS REGIONAIS E NA SEDE DESTE BANCO.
